Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 05 de Maio de 2017 – 33 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 4 de 35 Sociedade Anônima de Capital Aberto Certificado GEMEC/RCA 200-75/109 CNPJ nº 17.155.730/0001-64 Av. Barbacena, 1.200 – 30123-970 Belo Horizonte – MG RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO 2016 Conjuntura Hidrológica Brasileira Após dois anos seguidos com um períodos úmido (novembro a março) abaixo da média, anos de 2014 e 2015 com 67% e 70% da média histórica respectivamente, o ano de 2016 verific

Judiciário ● 16/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2454/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2018 518 argui que durante esses anos houve má administração dos gestores da empresa, situação que em nenhuma hipótese pode ser transferida para seus funcionários, pois, de acordo com a inteligência do art. 2º, da CLT, "o empregador assume os riscos da atividade econômica". PROGRESSÃO POR MERECIMENTO. DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA. O recorrente afirma que passou a ser e

Judiciário ● 02/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3655/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2023 784 ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE da justiça, na forma da lei." PRUDENTE Da mesma forma, o inciso LXXIV, do artigo 5º da Constituição da JUÍZA DE ORIGEM: KATIA LIRIAM PASQUINI BRAIANI República dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, não havendo por que limitar o defer

Judiciário ● 02/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3655/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2023 793 ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE da justiça, na forma da lei." PRUDENTE Da mesma forma, o inciso LXXIV, do artigo 5º da Constituição da JUÍZA DE ORIGEM: KATIA LIRIAM PASQUINI BRAIANI República dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, não havendo por que limitar o defer

Judiciário ● 24/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3544/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2022 RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO PAULO HUMBERTO NAVES GONCALVES MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI(OAB: 113573/SP) PHUMA PARTICIPACOES LTDA MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI(OAB: 113573/SP) LUCAS SILVA GONCALVES MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI(OAB: 113573/SP) MARIANGELA SILVA GONCALVES MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO

Judiciário ● 24/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3544/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 5370 Tur Transportes e Turismo Ltda., Mariângela Silva Gonçalves, Lucas Silva Gonçalves, Phuma Participações Ltda e Paulo Humberto Naves Gonçalves, apresentaram peça recursal conjunta, em que pretendem a concessão dos benefícios da justiça gratuita. RECURSO ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - Quanto à gratuidade, o § 4º do ar

Judiciário ● 11/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2451/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 450 Aduz, nesse sentido, que nenhum demonstrativo financeiro foi Menciona que foi criado um fundo de aporte com valor mínimo de apresentado em relação ao período do início do pacto laboral do R$10.000.000,00 (dez milhões de reais), por meio da Lei N.º 1.716, autor (01/2011) até 2012, não constando nenhuma prova de que a d e progressão salarial do reclamante deix

Judiciário ● 07/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3614/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022 3025 do benefício à parte que comprovar a insuficiência de recursos, sem fazer qualquer distinção entre reclamante e reclamada. Por outro lado, o art. 98 do CPC, que pode ser aplicado ao Processo do Trabalho, assim dispõe: "Art. 98 - A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas Inconformadas

Judiciário ● 07/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3614/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022 3031 RECORRENTE: LUCAS SILVA GONÇALVES de subsídios em meio à calamidade pública que afetou diretamente RECORRENTE: MARCELA GONÇALVES SANNA o setor de transporte público coletivo. RECORRENTE: CATARINA SILVA GONÇALVES A princípio, registro que os reclamados, ora recorrentes, Company - RECORRIDO: ADRIANO DOS SANTOS CARREIRA Tur Transportes e Turismo Ltda., Mari�

Judiciário ● 02/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3655/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2023 775 ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE da justiça, na forma da lei." PRUDENTE Da mesma forma, o inciso LXXIV, do artigo 5º da Constituição da JUÍZA DE ORIGEM: KATIA LIRIAM PASQUINI BRAIANI República dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, não havendo por que limitar o defer