Diário Oficial ● 13/08/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

114  diário oficial Nº 34.669 Sucessão testamentária. 19.4 Inventário e partilha. 20 Direto de Família. 21 Lei nº 6.766/1979 e suas alterações (Parcelamento do solo urbano). 22 Lei nº 6.015/1973 (Registros Públicos). 22.1 Noções gerais, registros, presunção de fé pública, prioridade, especialidade, legalidade, continuidade, transcrição, inscrição e averbação. 22.2 Procedimento de dúvida. 23 Lei nº 8.245/1991, e suas alterações (Locação de imóveis urbanos). 23.1 D

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

40 – sexta-feira, 18 de Janeiro de 2019 Diário do Executivo DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL 1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 2. Da pessoa natural. Das pessoas jurídicas. Do domicílio. 3. Dos bens. 4. Dos fatos jurídicos. Do negócio jurídico. Dos atos jurídicos lícitos. Dos atos ilícitos. Da prescrição e da decadência. 5. Do casamento. Relação de parentesco. Do regime de bens. Usufruto e administração dos bens dos filhos menores. Alimentos. Bem de família.

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 27 de Março de 2018 – 51 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo não serão incluídas em eventual bibliografia sugerida para o respectivo concurso. Art. 98. Não serão considerados requerimentos, documentos ou interposição de recursos encaminhados via fax, telegrama, correio eletrônico qualquer outra forma que não esteja prevista no Edital. § 1º. A comprovação da tempestividade da apresentação de requerimentos e documentos será feita: a) por protocolo de rec

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 11. Instrução criminal. Prisão e suas modalidades. Das medidas cautelares. Liberdade provisória. Fiança. Citações e intimações. Questões e processos incidentes. 12. Sentença criminal; formalidades essenciais; declaração da sentença; nova definição jurídica do fato; publicidade; efeitos. A validade da sentença condenatória criminal enquanto coisa julgada inconstitucional. 13. Crimes da competência do júri e do juiz singular. Pron�