Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2061 1890 Antonio Fernandes da Silva Neto - Vistos. Fls. 28: indefiro. Cabe à parte a providência. Para tanto, concedo-lhe novo prazo de 30 dias, dentro do qual deverá também apresentar plano de partilha e providenciar o necessário para elaboração do cálculo do ITCMD. Int. - ADV: LUÍS ALBERTO MODA (OAB 2446

Seção I ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2629 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 14/11/2018 Publicação: segunda-feira, 19/11/2018 “Art. 67 - Independentemente de pedido, será pago ao servidor, ao entrar em férias, um adicional de um terço a mais sobre a respectiva remuneração. § 1º - O adicional incidirá, sempre, sobre a remuneração de um mês, ainda que o servidor, por força de lei, possa gozar de férias em período superior. NR.PROCESSO: 5302487.26.2018.8.09.0000 Por sua vez, sobr

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimem-se. Oficie-se. São Paulo, 4 de abril de 2019. MARCO AURELIO DE MELLO CASTRIANNI Juiz Federal JPK MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5007404-98.2018.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES E TRABALHADORES PUBLICOS EM SAUDE, PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO SINSPREV/SP Advogado do(a) IMPETRANTE: LUCIANE DE CASTRO MOREIRA - SP150011 IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DO INSS NO ESTADO DE SÃO PAULO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 É o relatório. 18132 houvesse prejuízo pela mudança do triênio para o novo adicional de tempo de serviço - devido ao reajuste dos vencimentos com a parcela que passou a ser incorporada poder ser efetivamente inferior à incorporação dos 3% previstos na norma do triênio anterior - ainda assim deveria ser levado em conta o conjunto de benefícios trazidos pelo plano

Judiciário ● 01/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2530/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Agosto de 2018 8345 adicional por tempo de serviço, pago anteriormente na modalidade §3º Os valores nominais determinados no parágrafo anterior, de triênios, mas apenas o incorporou à remuneração, em rubrica sofrerão os mesmos reajustes atribuídos à remuneração por específica, não constituindo alteração contratual lesiva. Ausência de inerência da data base. violaçã

Judiciário ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 receberão os mesmos reajustes atribuídos à remuneração, sendo, 55667 públicos municipais, f. 48 e verso, em seus artigos 2º e 3º, afirma: portanto, mais benéfico ao trabalhador. A Origem assim decidiu, f. 184/185: Art. 2º - O triênio é uma gratificação mensal, em dinheiro, equivalente a 3% (três por cento) do salário base do servidor. Os dispositivos lega

Judiciário ● 01/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2530/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Agosto de 2018 8286 portanto, mais benéfico ao trabalhador. Art. 3º - O servidor fará jus a um triênio a cada 3 (três) A Origem assim decidiu, f. 184/185: anos/completos de efetivo trabalho à serviço da municipalidade. Posteriormente, o triênio instituído pela Lei acima transcrita foi Os dispositivos legais que alteraram a disciplina do adicional por extinto pela Lei Complement

Judiciário ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2660/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Fevereiro de 2019 9192 007/2016, de 20 de maio de 2016 - Divulgada no D.E.J.T de fica vedada a concessão de novos adicionais por tempo de 23/05/2016, págs. 02-04; D.E.J.T de 24/05/2016, págs. 01-02; serviço."(g.n.) D.E.J.T de 25/05/2016, págs. 01-02) (sem destaque no original) Consoante a literalidade dos preceitos citados, não houve supressão do adicional por tempo de serviço pa

Judiciário ● 01/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2530/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Agosto de 2018 8309 valores pagos a título de adicional por tempo de serviço serão os valores nominais, segundo o §3º do art. 36, sofrerão os mesmos convertidos para valor nominal a ser pago ao servidor, em caráter reajustes atribuídos à remuneração por inerência da data-base. pessoal em rubrica própria no mês seguinte ao da vigência desta Da forma como foi feita a conver

Judiciário ● 08/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2469/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8955 nº 1.746, de 12 de Maio de 1.988, respeitados os direitos serviço serão convertidos para valor nominal a ser pago ao servidor, adquiridos. em caráter pessoal em rubrica própria no mês seguinte ao da § 1º Antes do enquadramento dos servidores no Plano de Carreira vigência desta Lei. aprovado por esta Lei, será concedido aos que estiver em período Vê-se, a