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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.100 - Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Cad 1 / Página 1212 A fumaça do bom direito não se confunde com a irresignação da parte ante a decisão proferida pelo Juízo a quo. A concessão de efeito suspensivo atrela-se à demonstração da legitimidade do pleito, mediante relevante fundamentação, capaz de, prima facie, suspender os efeitos do decisum impugnado, o que não ocorre nos presentes autos. Quanto ao periculum in m
3577/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2022 469 prazos e obrigações neste definidos. Analisando-se os presentes autos, constata-se que o Juízo JOAO PESSOA/PB, 11 de outubro de 2022. determinou, há mais de 2 anos, a suspensão da execução, CLOVIS RODRIGUES BARBOSA Juiz do Trabalho Substituto mantendo-se os autos em arquivo provisório no aguardo da indicação, pela parte exequente, de meios para impulsionar
2554/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Setembro de 2018 468 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO Vara do Trabalho de Assu Rua Vicente de Paula Filho, 138, Novo Horizonte, ACU - RN - CEP: 59650-000 - vtassu@trt21.jus.br DESTINATÁRIO: ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL 58102-222 - OCEANO INDICO, 828 - APTO 802 EDF CANCUN INTERMARES - CABEDELO - PARAÍBA Notificação Processo Nº RTOrd-0000008-60.2016.5.21.0016 AUTOR EZIELIO
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.149 - Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Cad 1/ Página 1552 Salvador/BA, 01 de agosto de 2022. Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar Relatora PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar DESPACHO 8001754-41.2019.8.05.0103 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Almindo Antonio Silva Neto Advogado: Diego Anunciacao Dos Santos (OAB:BA38340-A) Apelado: Tabelio
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.109 - Disponibilização: quarta-feira, 1º de junho de 2022 Cad 1 / Página 785 Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, 30 de maio de 2022. Desa. Regina Helena Ramos Reis Relatora PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Regina Helena Ramos Reis DESPACHO 8021509-64.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Banco Volkswagen S.a. Advogado: Flavio Neves Costa (OAB:SP153447-A) Agravado: Jos
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.232 - Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 1387 Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível ________________________________________ Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0777124-15.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): APELADO: LOUVRE PECAS E SERVICOS LTDA Advogado(s): APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. TFF. E
Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2986 Agravante : Gilvan Inacio dos Santos. Advogado : Leandro Moratelli (OAB: 17974/AL). Agravado : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Sorteio Câmara Criminal Habeas Corpus Criminal 0800123-65.2022.8.02.0000 Origem: Foro de Maceió Relator: Des. João Luiz Azevedo Lessa Paciente : Jeferson Araújo da Silva Pereira. Impetrant
2225/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região ADVOGADO EMAIL: vtpferros@trt21.jus.br / TEL. (84) 3351-2693 ADVOGADO ADVOGADO DESTINATÁRIO: MARIA DE FATIMA FERNANDES RODRIGUES RECORRIDO ADVOGADO FRANCISCO DAS CHAGAS FERNANDES DE QUEIROZ RECORRIDO Pousada Damião ADVOGADO PROCESSO Nº: 0160800-11.2009.5.21.0023 Reclamante: MARIA DE FATIMA FERNANDES RODRIGUES 1192 ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL(OAB: 11195/PB) ADILIA DANIELLA NO
3428/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Março de 2022 288 - ADALBERTO ARAUJO SANTOS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Ao exequente, para ciência da distribuição da CPE, doc. id 8e64b19. Ao exequente, para apresentar resposta aos Embargos à execução, JOAO PESSOA/PB, 09 de março de 2022. id c369476. JOAO PESSOA/PB, 09 de março de 2022. TATIANE ROSSI Assessor TATIANE ROSSI Processo Nº ATOr
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.141 - Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Cad 1/ Página 603 3. Por sua vez, a sistemática legal do IRDR é diversa, pois o Código de Ritos estabelece, no art. 982, § 5º, que a suspensão dos processos pendentes, no âmbito do IRDR, apenas cessa caso não seja interposto recurso especial ou recurso extraordinário contra a decisão proferida no incidente. 4. Além disso, há previsão expressa, nos §§1º e 2º do art. 987 d