TJBA 02/08/2022 -Pág. 1552 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.149 - Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022
Cad 1/ Página 1552
Salvador/BA, 01 de agosto de 2022.
Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar
Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar
DESPACHO
8001754-41.2019.8.05.0103 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Almindo Antonio Silva Neto
Advogado: Diego Anunciacao Dos Santos (OAB:BA38340-A)
Apelado: Tabelionato 3 Oficio De Notas - Ilheus
Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001754-41.2019.8.05.0103
Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível
APELANTE: ALMINDO ANTONIO SILVA NETO
Advogado(s): DIEGO ANUNCIACAO DOS SANTOS (OAB:BA38340-A)
APELADO: TABELIONATO 3 OFICIO DE NOTAS - ILHEUS
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos, etc.
Da análise dos autos, constata-se que não foi efetuado o preparo do presente recurso, vez que em suas razões foi consignado
requerimento de gratuidade da justiça para o processamento da insurgência em análise, considerando, ainda, o prévio recolhimento das custas em sede de primeiro grau.
Ocorre, porém, que não foram acostados aos autos documentos suficientes para o deferimento da assistência judiciária em favor
do recorrente.
Deste modo, em atenção aos arts. 99, § 2º e 932, parágrafo único, ambos do Novo CPC, determino a intimação do apelante para
que comprove a sua hipossuficiência, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício.
Após, voltem os autos conclusos.
Publique-se. Intime-se.
Salvador/BA, 01 de agosto de 2022.
Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar
Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Pilar Célia Tobio de Claro
DESPACHO
8021592-80.2022.8.05.0000 Agravo Interno Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Espólio: Tambaba Country Club Resort Empreendimentos Imobiliarios Construtora E Incorporadora Ltda
Advogado: Andre Luiz Cavalcanti Cabral (OAB:PB11195)
Espólio: Maxima Empreendimentos Imobiliarios Ltda
Advogado: Andre Luiz Cavalcanti Cabral (OAB:PB11195)
Espólio: Mastel Negocios E Incorporacoes Imobiliarias Ltda
Advogado: Andre Luiz Cavalcanti Cabral (OAB:PB11195)
Espólio: Idelbrando Monteiro Guerra
Advogado: Alexandre Amancio Dos Santos Neto (OAB:BA35795-A)
Espólio: Helisa Oliveira Pereira De Souza Guerra
Advogado: Alexandre Amancio Dos Santos Neto (OAB:BA35795-A)