Judiciário ● 15/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3432/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6546 SELIC, a partir da data da distribuição desta demanda. Honorários advocatícios sucumbenciais e atualização monetária nos Ressalte-se, por fim, que a SELIC, como expressamente termos da fundamentação. reconhecido pelo STF, engloba juros e correção monetária, motivo Descontos fiscais e previdenciários na forma da Consolidação dos pelo qual não há fala

Judiciário ● 13/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3557/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2022 6010 apurados observando a metodologia prevista na OJ 348 da SDI-1 recurso inadequadamente interposto. do TST. DISPOSITIVO. Devidos, também, honorários sucumbenciais em proveito dos Ante o exposto, nos termos da fundamentação, julgo procuradores das partes rés, fixados no percentual de 05% (cinco PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para por cento) sobr

Judiciário ● 24/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3044/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2020 5331 favor da reclamada, por violação aos deveres éticos legais de que beneficiário da justiça gratuita (art. 790, § 3º/CLT e Súmula 463, probidade, lealdade e honestidade processuais (arts. 793-B, II e I/TST). III/CLT, 77, I a III/CPC e 80, II e III/CPC). Atentem as partes (art. 139, III/CPC), que a decisão adotou síntese Indevida a impugnação aos benefício

Judiciário ● 27/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3588/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 6383 No que toca ao pedido de devolução de descontos de débito de banco de horas, sua análise será realizada no tópico relativo à jornada de trabalho. Por fim, quanto ao pedido de baixa na CTPS, a reclamada INTIMAÇÃO comprovou que realizou à baixa na CTPS digital da autora, tanto Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença

Judiciário ● 26/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3458/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2022 CUSTOS LEGIS TERCEIRO INTERESSADO TESTEMUNHA Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6026 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MINISTÉRIO DO TRABALHO Justiça Especializada (art. 114/CR), por se tratar de típico litígio Emanuel Diego Fernandes da Silva A eventual responsabilidade das empresas, no âmbito de empresarial. competência material da Justiça do Trabalho, restringe-se à análise Intimado(s)/Citado(s

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 – 9 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE POR DECISÃO EM PROCESSO JUDICIAL. Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Início Término Número do Processo Secretaria de Estado de Educacao 28ª SRE - Patos de Minas, 03497674 Geralda de Sousa Egidio Alves – PEB – 2 - 01/08/2015 A 30/09/201 5 , 03497674 Geralda de Sousa Egidio Alves – PEB – 2 - 01/10/2015 A 30/11/2015 FICA SEM EFEITO O AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO D

Judiciário ● 27/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3588/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 6385 empregador importaram em lesão à honra e à boa fama da pessoa. Indevidos honorários advocatícios de sucumbência em favor dos Afinal, o dano moral define-se pela ofensa aos denominados bens procuradores das reclamadas, tendo em vista o fato de que ao não materiais da pessoa humana, ou seja, aqueles inerentes à reclamante foram concedidos os benefícios da Just

Judiciário ● 13/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3557/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2022 6013 Devidos honorários advocatícios de sucumbência ao procurador da desses ditames legais serão por este Juízo considerados reclamante (art. 791-A, § 2º e § 3º/CLT), fixados no percentual de protelatórios e eivados de má-fé, sendo apenados com os rigores 05% incidentes sobre o valor líquido da condenação, que serão da lei, inclusive com a aplicação de

Judiciário ● 28/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2982/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 17023 Sentença A reparação dos danos a cargo do empregador é devida quando Vistos, etc.... este contribuir com dolo ou culpa para o acidente de trabalho, Franklin Junio Barbosa ajuizou ação trabalhista em face de excluindo-se apenas as hipóteses do artigo 927 do Código Civil, de Complexo Hospitalar Uberlândia S.A, todos qualificados nos autos, aplicação subsidi

Judiciário ● 10/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3242/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO condenação dos reclamados ao pagamento de indenização por dano moral em decorrência do fato de ter participado de entrevista RECORRIDO de emprego; ter ser submetido a exame médico admissional; ADVOGADO 1871 JOAO CLAUDIO BARBOSA DE SOUSA(OAB: 64308/MG) EUROLATINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA JOAO CLAUDIO BARBOSA DE SOUSA(OAB: 64308/MG) entregue documentos