Caderno único ● 22/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 56/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de março de 2012 do consumidor (art. 5º, XXXII, da Constituição Federal). A restrição indevida do crédito da parte é circunstância apta a acarretar o dever de indenizar, dado o abalo moral e de crédito que acarreta, sendo incontroversa a circunstancia de que a parte autora experimentou constrangimentos, transtornos e aborrecimentos que extrapolam o ordinário. O quantum a ser fixado deverá observar as seguintes

Caderno único ● 22/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 56/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de março de 2012 Nº 1992-0/09 - Arbitramento de Aluguel - A: GERSO JAIME MARTINS DIAS. Adv(s).: DF028311 - THAIANE ALVES ROCHA FLORES. R: MARIA DE FATIMA TAVARES DOS SANTOS. Adv(s).: DF018820 - JOSUE JOSE TOBIAS. INTERESSADA: RAIMUNDA GESILAINE NASCIMENTO. Adv(s).: (.). INTERESSADA: VALDEMIR GONCALVES LOPES. Adv(s).: (.). SENTENCA - Face as considerações alinhadas JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO INICIAL para ARBI

Caderno único ● 10/12/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 233/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de dezembro de 2012 dispositivos contratuais não agitados bem como os inalcançados pelo vertente provimento judicial, porque incólumes de quaisquer vícios. Em face da sucumbência mínima do requerente, condeno a parte requerida no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, caput e § 4º, e 21, parágrafo único, ambos do C�

Caderno único ● 13/01/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 10/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de janeiro de 2012 certifique o Cartório o trânsito em julgado da presente sentença. Após, façam-se as comunicações, as liberações de praxe e o desentranhamento dos documentos que acompanharam a inicial, se requerido, mediante traslado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.Intimem-se. Brasília DF, segunda-feira, 09/01/2012 às 19h15. Daniel Felipe Machado,Juiz de Direito. Nº 8360-9/09 - Ordinaria - A: ROCICL

Caderno único ● 16/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 197/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de outubro de 2012 Nº 9332-2/12 - Obrigacao de Fazer - A: RAFAEL COSTA DIAS. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: BRASIL SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS. Adv(s).: DF008067 - ROBINSON NEVES FILHO. SENTENCA - Posto isso, julgo improcedentes os pedidos formulados pelo autor. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sobradinho - DF, terça-feira, 09/10/2012 às 16h07. Erika Souto Camargo Juíza de Dire

Caderno único ● 27/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 224/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de novembro de 2012 Nº 27196-8/12 - Busca e Apreensao (coisa) - A: BANCO GMAC SA. Adv(s).: DF012525 - ELIANE DE FREITAS SOARES. R: REGINALDO JORGE DA SILVA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. SENTENCA - Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos, para CONSOLIDAR A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA do Autor sobre o veículo automotor marca CHEVROLET, modelo COBALT LTZ, ano 2012, placa JJH 4432, chassis 8BGJC

Caderno único ● 04/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 169/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de setembro de 2012 BUSCA E APREENSÃO ROUBO DO VEÍCULO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. DOCUMENTO IDÔNEO. CASO FORTUITO. IMPOSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO. 1. A ocorrência policial, embora se cuide de um ato unilateral, deve ser considerado prova eficiente da ocorrência do roubo, uma vez que o documento goza de fé pública, o que afasta a responsabilidade do depositário de restituir o bem. 2. A comunicação de crime à aut

Caderno único ● 23/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 161/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de agosto de 2012 feito, e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento), a partir da citação. Decido, assim, o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Em razão da compensação decorrente da sucumbência recíproca, arcará o requerente com 80% das custas e despesas processuais, bem como com os honorários do advogado do requerido, ora fixados em 8% sobre o valor d

Caderno único ● 01/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 1 de março de 2012 Nº 3564-4/11 - Cumprimento de Sentenca Civel - A: EDVAN ROCHA DE ARAUJO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: BANCO FINASA BMC SA. Adv(s).: DF025139 - ANDRE FERNANDO MOREIRA SOARES. SENTENCA - Em face do cumprimento da obrigação de fazer por parte do executado, conforme noticiado na petição de fl. 122, declaro RESOLVIDO o processo, com fulcro no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Sem

Caderno único ● 21/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de janeiro de 2013 Nº 24688-4/11 - Busca e Apreensao (coisa) - A: BANCO ITAULEASING SA. Adv(s).: DF022743 - AMANDA BETINE FREITAS. R: FERNANDO MARCOS DA SILVA. Adv(s).: DF030412 - ELIDA APARECIDA OLIVEIRA SIMOES. SENTENCA - Em face do exposto, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, acolho o pedido de desistência, mesmo porque não se aperfeiçoou a relação processual, e extingo o feito sem resoluç