Judiciário ● 10/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2701/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 753 O Tribunal Pleno do Colendo TST, nos autos da arguição de Portanto, a interpretação conferida pelo v. acórdão recorrido está inconstitucionalidade (ArgInc-479-60.2011.5.04.0231), declarou ser em consonância com a decisão proferida com efeito vinculante pelo inconstitucional, por arrastamento, a expressão "equivalentes à STF e também com a iterativa, notóri

Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 183 Colendo TST (RR-351-51.2014.5.09.0892, 1ª Turma, DEJT02/03/18, AIRR-25786-17.2016.5.24.0091, 2ª Turma, DEJT- Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, somente caberá recurso de 09/03/18, ARR-841-50.2014.5.15.0102, 3ª Turma, DEJT-09/03/18, revista, das decisões proferidas em execução, por ofensa direta e AIRR-24197-72.2016.5.24.0096, 4ª Turma, DEJT-02/03/18, RR-

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 617 (RR-351-51.2014.5.09.0892, 1ª Turma, DEJT-02/03/18, AIRR- a expressão 'equivalentes à TRD' contida no "caput" do art. 39 da 25786-17.2016.5.24.0091, 2ª Turma, DEJT-09/03/18, ARR-841- Lei nº 8.177/91. Adotou-se interpretação conforme a Constituição 50.2014.5.15.0102, 3ª Turma, DEJT-09/03/18, AIRR-24197- para manter o direito à atualização monetária dos

Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 1312 o decisum ora impugnado está em consonância com a ratio autos, esta Corte Superior fixou novos parâmetros para a decidendi da orientação jurisprudencial desta Suprema Corte. III - modulação dos efeitos da decisão, definindo o dia 25/3/2015 como Reclamação improcedente. o marco inicial para a aplicação da variação do Índice de Preços ao Consumidor Ampl

Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 207 (TEMA 810) com repercussão geral e também no julgamento da STF e também com a iterativa, notória e atual jurisprudência do ADI 4425. Colendo TST (RR-351-51.2014.5.09.0892, 1ª Turma, DEJT- Portanto, a interpretação conferida pelo v. acórdão recorrido está 02/03/18, AIRR-25786-17.2016.5.24.0091, 2ª Turma, DEJT- em consonância com a decisão proferida com ef

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região do Trabalho concluiu pela modulação dos efeitos desta decisão. 457 No que se refere ao tema em destaque, o v. acórdão decidiu em consonância com a Orientação Jurisprudencial 394 da SDI-1 do C. Acrescente que o STF apreciou a matéria no leading case 870947 TST, o que inviabiliza o recurso, ante o disposto no art. 896, § 7º, da (TEMA 810) com repercussão geral e t

Judiciário ● 16/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2954/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Colendo TST (RR-351-51.2014.5.09.0892, 1ª Turma, DEJT- RECURSO DE REVISTA 02/03/18, AIRR-25786-17.2016.5.24.0091, 2ª Turma, DEJT- Lei 13.467/2017 09/03/18, ARR-841-50.2014.5.15.0102, 3ª Turma, DEJT-09/03/18, Recorrente(s): 1. BIOSEV BIOENERGIA S.A. AIRR-24197-72.2016.5.24.0096, 4ª Turma, DEJT-02/03/18, RR- Advogado(a)(s): 1. LEONARDO SANTINI ECHENIQUE (SP - 10805-58

Judiciário ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2962/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região do Trabalho concluiu pela modulação dos efeitos desta decisão. 3862 PODER JUDICIÁRIO Acrescente que o STF apreciou a matéria no julgamento da ADI JUSTIÇA DO TRABALHO 4425. Portanto, a interpretação conferida pelo v. acórdão recorrido está em consonância com a decisão proferida com efeito vinculante pelo Órgão Especial STF e também com a iterativa, notóri

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / 454 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO Tempestivo o recurso (decisão publicada em 28/09/2018; recurso MONETÁRIA. apresentado em 09/10/2018). O Tribunal Pleno do Colendo TST, nos autos da arguição de Regular a representação processual. incon

Judiciário ● 15/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2893/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2020 1634 modo que deve ser mantida a aplicação do índice oficial de mantida a aplicação do índice oficial de remuneração básica da remuneração básica da caderneta de poupança (TRD) para os caderneta de poupança (TRD) para os débitos trabalhistas devidos débitos trabalhistas devidos até o dia 24/3/2015, e, a partir do dia até o dia 24/3/2015, e, a partir do