Diário Oficial ● 23/05/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

12 DIÁRIO OFICIAL Nº 33623 PORTARIA N.º201804003021, DE 22/05/2018 - PROC N.º 2018730010331/SEFA Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2018 Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Jose Augusto Rego dos Santos – CPF: 426.809.30282 Marca/Tipo/Chassi FIAT/IDEA ATTRACTIVE 1.4/Pas/ Automovel/9BD135019C2214481 PORTARIA N.º201804003023, DE 22/05/2018 - PROC N.º 2018730010318/SEFA Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao

Diário Oficial ● 20/07/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

8 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.286 Portaria n.º202004003952, de 17/07/2020 Proc n.º 42020730004157/SEFA Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2020 Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Josue Rodrigues Pompeu – CPF: 110.406.962-87 Marca/Tipo/Chassi FIAT/PALIO WK ADVEN FLEX/Pas/Automovel/9BD373175E5060231 Portaria n.º202004003954, de 17/07/2020 Proc n.º 2020730008630/SEFA Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo

Diário Oficial ● 24/07/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

40 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.291 PORTARIA N.º202004004086, DE 23/07/2020 - PROC N.º 2020730008773/SEFA Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2020 Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Wellington Pontes Sales – CPF: 629.247.882-34 Marca/Tipo/Chassi VW/VOYAGE 1.6L MB5/Pas/Automovel/9BWDB45U3KT019471 PORTARIA N.º202004004088, DE 23/07/2020 - PROC N.º 82020730000955/SEFA Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo

Diário Oficial ● 29/07/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

26 DIÁRIO OFICIAL Nº 33934 objeto da AÇÃO FISCAL DE ROTINA OU PONTUAL para o PERÍODO DE 06/2014 a 04/2018, conforme determinado pela ORDEM DE SERVIÇO E NOTIFICAÇÃO FISCAL nº 012019820000530-8, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data em que se considera notificado o contribuinte na forma do Art. 37 da Instrução Normativa nº 24, de 18/11/2010. Auditor Fiscal solicitante: Roberto Silva de Miranda Matrícula: 54181667-1 DOCUMENTOS SOLICITADOS: Sujeito Passivo dispensado da a

Diário Oficial ● 24/05/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

26 DIÁRIO OFICIAL Nº 33880 Portaria n.º201904003194, de 23/05/2019 Proc n.º 2019730012028/SEFA Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2019 Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Eduardo Henrique Cunha Paixao – CPF: 601.315.002-87 Marca/Tipo/Chassi RENAULT/LOGAN EXPR 16 M/Pas/Automovel/93Y4SRD64EJ364501 Portaria n.º201904003196, de 23/05/2019 Proc n.º 2019730012053/SEFA Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao ve�

Diário Oficial ● 20/07/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

28  diário oficial Nº 35.052 O prazo para efetuar o recolhimento do crédito tributário ou apresentar impugnação é de 30 (trinta) dias, contados a partir do 15º dia da publicação desta Notificação, de acordo com o que estabelece a Lei n.º 6.182, de 30 de dezembro de 1998, alterada pela Lei nº 7.078, de 28 de dezembro de 2007, art. 14, § 3º, o que poderá ser feito nesta Coordenação, localizada na Av. Gentil Bittencourt nº 2566, entre Av. José Bonifácio e Trav. Castelo Bran

Diário Oficial ● 29/05/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

12 DIÁRIO OFICIAL Nº 33383 PORTARIA N.º201704003227, DE 26/05/2017 - PROC N.º 2017730011061/SEFA Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2017 Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Sebastião Soares Neto – CPF: 183.961.862-00 Marca/Tipo/Chassi CHEV/PRISMA 1.4MT LT/Pas/Automovel/9BGKS69R0FG429150 PORTARIA N.º201704003229, DE 26/05/2017 - PROC N.º 2017730011063/SEFA Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo

Diário Oficial ● 13/07/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Terça-feira, 13 DE JULHO DE 2021 2. Recurso conhecido e improvido.DECISÃO: UNÂNIME. JULGADO NA SESSÃO DO DIA: 23/06/2021. DATA DO ACÓRDÃO: 23/06/2021. ACÓRDÃO N. 7914 – 1ª CPJ. RECURSO N. 18643 – VOLUNTÁRIO (PROCESSO/AINF N. 042016510004370-9). CONSELHEIRO RELATOR: BERNARDO DE PAULA LOBO. EMENTA: ICMS. SIMPLES NACIONAL. DIVERGÊNCIA ENTRE OS VALORES DECLARADOS EM PGDAS E OS FORNECIDOS PELAS ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO. 1. Aplicam-se aos optantes do Simples Nac