Judiciário ● 03/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3424/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2022 68 RELATOR : DESEMBARGADOR DORIVAL BORGES EMBARGANTE: MARIA LUCIA LIMA ADVOGADO : JEFERSON PEREIRA DE SOUSA BRASILIA/DF, 02 de março de 2022. ELIENNE SOUSA LIMA DANTAS, Servidor de Secretaria ADVOGADO : APOLLO AYRES DE ANDRADE NETO EMBARGANTE:MARIA FRANCISCO DA SILVA VILELA ADVOGADO : JEFERSON PEREIRA DE SOUSA Processo Nº ROT-0000315-74.2021.5.10.0006 Relator DORIVAL BORGE

Judiciário ● 03/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3424/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2022 ADVOGADO Acórdão RECORRENTE ADVOGADO Por tais fundamentos, ACORDAM os Desembargadores da Primeira ADVOGADO Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, RECORRENTE aprovar o relatório, conhecer dos embargos de declaração e, no ADVOGADO mérito, negar-lhes provimento, nos termos voto do Desembargador ADVOGADO Relator. Ementa aprovada. Julgamento ocorrid

Judiciário ● 03/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3424/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2022 ADVOGADO Acórdão RECORRENTE ADVOGADO Por tais fundamentos, ACORDAM os Desembargadores da Primeira ADVOGADO Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, RECORRENTE aprovar o relatório, conhecer dos embargos de declaração e, no ADVOGADO mérito, negar-lhes provimento, nos termos voto do Desembargador ADVOGADO Relator. Ementa aprovada. Julgamento ocorrid

Judiciário ● 18/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3351/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 ADVOGADO matemática quanto as verbas trabalhistas que não integraram o salário de participação no tempo próprio. ADVOGADO No caso presente, a pretensão dos autores está em situar a RECORRIDO responsabilidade do empregador pela cobrança extraordinária que recebem da FUNCEF por desmandos havidos na administração 117 JEFERSON PEREIRA DE SOUSA(OAB: 55743/DF) APOL

Judiciário ● 18/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3351/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 ADVOGADO salário de participação no tempo próprio. No caso presente, a pretensão dos autores está em situar a ADVOGADO responsabilidade do empregador pela cobrança extraordinária que RECORRIDO recebem da FUNCEF por desmandos havidos na administração desse fundo, por entender os autores que a administração dos 51 JEFERSON PEREIRA DE SOUSA(OAB: 55743/DF) APOLLO

Judiciário ● 03/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3424/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2022 55 RELATOR : DESEMBARGADOR DORIVAL BORGES EMBARGANTE: MARIA LUCIA LIMA ADVOGADO : JEFERSON PEREIRA DE SOUSA BRASILIA/DF, 02 de março de 2022. ELIENNE SOUSA LIMA DANTAS, Servidor de Secretaria ADVOGADO : APOLLO AYRES DE ANDRADE NETO EMBARGANTE:MARIA FRANCISCO DA SILVA VILELA ADVOGADO : JEFERSON PEREIRA DE SOUSA Processo Nº ROT-0000315-74.2021.5.10.0006 Relator DORIVAL BORGE

Judiciário ● 03/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3424/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2022 74 Acrescento que os embargos declaratórios ora analisados não se adequam à literalidade do artigo 897-A da CLT, porquanto a BRASILIA/DF, 02 de março de 2022. ELIENNE SOUSA LIMA pretensão veiculada nos embargos não se atém à correção de DANTAS, Servidor de Secretaria possíveis omissões, obscuridades ou contradições no julgado ou manifesto equívoco no exame d

Judiciário ● 03/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3424/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2022 61 Acrescento que os embargos declaratórios ora analisados não se adequam à literalidade do artigo 897-A da CLT, porquanto a BRASILIA/DF, 02 de março de 2022. ELIENNE SOUSA LIMA pretensão veiculada nos embargos não se atém à correção de DANTAS, Servidor de Secretaria possíveis omissões, obscuridades ou contradições no julgado ou manifesto equívoco no exame d

Judiciário ● 18/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3351/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 ADVOGADO n.º 127 da SBDI-2 do Tribunal Superior do Trabalho, verbis: ADVOGADO "127. MANDADO DE SEGURANÇA. DECADÊNCIA. CONTAGEM. EFETIVO ATO COATOR (DJ 09.12.2003) RECORRENTE ADVOGADO Na contagem do prazo decadencial para ajuizamento de mandado ADVOGADO de segurança, o efetivo ato coator é o primeiro em que se firmou a RECORRENTE tese hostilizada e não aquele que a

Judiciário ● 04/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3530/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022 182 11/09/2021) (ROT 0000315-74.2021.5.10.0006, Relator Desembargador Dorival Borges, Data de Julgamento: 10/11/2021, Data de Publicação: 19/11/2021) Nesse entendimento, mantenho a sentença originária que declarou a competência da Justiça Comum Federal, por seus próprios fundamentos. Recurso não provido. BRASILIA/DF, 04 de agosto de 2022. ELIDA SANTOS CABRAL, Servidor