TRT10 18/11/2021 -Pág. 117 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3351/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021
ADVOGADO
matemática quanto as verbas trabalhistas que não integraram o
salário de participação no tempo próprio.
ADVOGADO
No caso presente, a pretensão dos autores está em situar a
RECORRIDO
responsabilidade do empregador pela cobrança extraordinária que
recebem da FUNCEF por desmandos havidos na administração
117
JEFERSON PEREIRA DE
SOUSA(OAB: 55743/DF)
APOLLO AYRES DE ANDRADE
NETO(OAB: 9589/AL)
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- RIVALDO FERNANDES DE SENA
desse fundo, por entender os autores que a administração dos
gestores é da CEF.
Dou provimento ao recurso para fixar na Justiça do Trabalho a
PODER JUDICIÁRIO
competência para o julgamento da causa.
JUSTIÇA DO
Gilberto Augusto Leitão Martins
Juiz do Trabalho convocado
PROCESSO n.º 0000315-74.2021.5.10.0006 - RECURSO
ORDINÁRIO TRABALHISTA (1009)
RELATOR : DESEMBARGADOR DORIVAL BORGES
RECORRENTE: MARIA LUCIA LIMA
ADVOGADO : JEFERSON PEREIRA DE SOUSA
ADVOGADO : APOLLO AYRES DE ANDRADE NETO
BRASILIA/DF, 18 de novembro de 2021. ERIVELTO ANTONIO D
ANUNCIACAO, Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000315-74.2021.5.10.0006
Relator
DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO
RECORRENTE
MARIA LUCIA LIMA
ADVOGADO
JEFERSON PEREIRA DE
SOUSA(OAB: 55743/DF)
ADVOGADO
APOLLO AYRES DE ANDRADE
NETO(OAB: 9589/AL)
RECORRENTE
RIVALDO FERNANDES DE SENA
ADVOGADO
JEFERSON PEREIRA DE
SOUSA(OAB: 55743/DF)
ADVOGADO
APOLLO AYRES DE ANDRADE
NETO(OAB: 9589/AL)
RECORRENTE
SERGIO GERALDO LINKE
ADVOGADO
JEFERSON PEREIRA DE
SOUSA(OAB: 55743/DF)
ADVOGADO
APOLLO AYRES DE ANDRADE
NETO(OAB: 9589/AL)
RECORRENTE
RAYMUNDO WILSON DOS SANTOS
OLIVEIRA
ADVOGADO
JEFERSON PEREIRA DE
SOUSA(OAB: 55743/DF)
ADVOGADO
APOLLO AYRES DE ANDRADE
NETO(OAB: 9589/AL)
RECORRENTE
MARIA FRANCISCO DA SILVA
VILELA
ADVOGADO
JEFERSON PEREIRA DE
SOUSA(OAB: 55743/DF)
ADVOGADO
APOLLO AYRES DE ANDRADE
NETO(OAB: 9589/AL)
RECORRENTE
YOLANDA SERVA DE MENDONCA
ADVOGADO
JEFERSON PEREIRA DE
SOUSA(OAB: 55743/DF)
ADVOGADO
APOLLO AYRES DE ANDRADE
NETO(OAB: 9589/AL)
RECORRENTE
VANIA DE LOURDES ALVES
FREITAS
ADVOGADO
JEFERSON PEREIRA DE
SOUSA(OAB: 55743/DF)
ADVOGADO
APOLLO AYRES DE ANDRADE
NETO(OAB: 9589/AL)
RECORRENTE
VALDIR MARQUES VILELA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174280
RECORRENTE: MARIA FRANCISCO DA SILVA VILELA
ADVOGADO : JEFERSON PEREIRA DE SOUSA
ADVOGADO : APOLLO AYRES DE ANDRADE NETO
RECORRENTE: RAYMUNDO WILSON DOS SANTOS OLIVEIRA
ADVOGADO : JEFERSON PEREIRA DE SOUSA
ADVOGADO : APOLLO AYRES DE ANDRADE NETO
RECORRENTE: SERGIO GERALDO LINKE
ADVOGADO : JEFERSON PEREIRA DE SOUSA
ADVOGADO : APOLLO AYRES DE ANDRADE NETO
RECORRENTE: RIVALDO FERNANDES DE SENA
ADVOGADO : JEFERSON PEREIRA DE SOUSA
ADVOGADO : APOLLO AYRES DE ANDRADE NETO
RECORRENTE: VALDIR MARQUES VILELA
ADVOGADO : JEFERSON PEREIRA DE SOUSA
ADVOGADO : APOLLO AYRES DE ANDRADE NETO
RECORRENTE: VANIA DE LOURDES ALVES FREITAS
ADVOGADO : JEFERSON PEREIRA DE SOUSA
ADVOGADO : APOLLO AYRES DE ANDRADE NETO
RECORRENTE: YOLANDA SERVA DE MENDONCA
ADVOGADO : JEFERSON PEREIRA DE SOUSA
ADVOGADO : APOLLO AYRES DE ANDRADE NETO
RECORRIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
EMENTA
"INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DESCONTOS
PARA SUPRIR DÉFICIT DE PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA.