CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.237 - Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Cad. 1 / Página 66 Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Parte Autora: William Matheus Novaes Da Rocha Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Parte Re: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Tribunal Pleno ________________________________________ Processo: PETIÇ�

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.107 - Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Cad. 1 / Página 392 BASE PELA LEI 7.622/2000. ILEGITIMIDADE ATIVA. REJEIÇÃO. ALTERAÇÃO FÁTICA DA RELAÇÃO JURÍDICA OBJETO DE APRECIAÇÃO JUDICIAL. AFASTAMENTO. INOCORRÊNCIA DE REAJUSTES POSTERIORES APTOS A AFASTAR A DEFASAGEM DA VERBA. SERVIDOR ADMITIDO EM MOMENTO POSTERIOR À ABSORÇÃO DO REAJUSTE. DIREITO ASSEGURADO POR FORÇA DE LEI E DO MS COLETIVO ORIGINÁRIO. IMPUGNA�

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.237 - Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Cad. 1 / Página 85 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho Tribunal Pleno EMENTA 8028756-04.2019.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Cleide Souza Damasceno Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Advogado: Carlos Alberto Soar

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 21/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.239 - Disponibilização: quarta-feira, 21 de dezembro de 2022 Cad. 1 / Página 154 Diante do exposto, considerando a ausência de pressuposto objetivo de admissibilidade do recurso, qual seja, a tempestividade, não conheço dos embargos declaratórios, com fulcro no art. 932, III, do CPC. Publique-se. Intime-se. Salvador, 15 de dezembro de 2022. Desa. Maria da Purificação da Silva Relatora PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO D

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.039 - Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Cad. 1 / Página 55 SEGURANÇA COLETIVO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. GSP. REAJUSTE NO MESMO PERCENTUAL APLICADO AO VENCIMENTO BASE PELA LEI 7.622/2000. ILEGITIMIDADE ATIVA. REJEIÇÃO. ALTERAÇÃO FÁTICA DA RELAÇÃO JURÍDICA OBJETO DE APRECIAÇÃO JUDICIAL. AFASTAMENTO. INOCORRÊNCIA DE REAJUSTES POSTERIORES APTOS A AFASTAR A DEFASAGEM DA VERBA. SERVIDOR ADMITIDO EM MOMENTO POSTERI

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.089 - Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Cad. 1 / Página 206 Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417) Parte Autora: Roberto Nascimento Passos Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417) Parte Autora: Paulo De Jesus Silva Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417) Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBU

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.119 - Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Cad 1 / Página 1378 Com efeito, trata-se, na origem, de cumprimento individual do acórdão proferido nos autos do mandado de segurança coletivo nº 0000199-13.2000.8.05.0000 impetrado pelo Sindicado dos Servidores Penitenciários da Bahia – SINSPEB em desfavor do Governador do Estado da Bahia. Constata-se dos autos de origem que o acórdão exequendo foi prolatado no âmbito do Tribu

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.137 - Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Cad. 1 / Página 75 Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Tribunal Pleno ________________________________________ Processo: DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE n. 8005029-79.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Tribunal Pleno AUTOR: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): REU: CICERO DANTAS CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES e outros Advogado(s):

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.150 - Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Cad. 1 / Página 167 DESPACHO Considerando a certidão de trânsito em julgado expedida no ID 32295872, oportunizo à parte interessada prazo de 10 (dez) dias para, querendo, efetivar o requerimento que entenda pertinente. Caso não haja manifestação no prazo acima, arquive-se com a respectiva baixa na distribuição. Publique-se para efeito de intimação. Salvador, 29 de julho de

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.176 - Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Cad. 1 / Página 212 Assim, com base no princípio da cooperação processual (art. 6º do CPC), intime-se o Estado da Bahia para, no prazo de 15 (quinze) dias, justificar a metodologia adotada nos seus cálculos, em especial no que atine aos juros de mora. Ato contínuo, o Estado da Bahia pontuou que: (...) Quanto aos juros de mora aplicado pelo Estado da Bahia nos novos cálculos