TRT8 30/10/2018 -Pág. 678 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
2592/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2018
678
ACÓRDÃO TRT-8ª/2ª T./RO 0000014-26.2017.5.08.0103
RECORRENTE: CONSÓRCIO CONSTRUTOR BELO MONTE
Advogado (s): Drª. Rosane Patrícia Pires da Paz e outros
RECORRIDO: RODRIGO JEFFESON DO AMARAL ALMEIDA
Advogado (s): Dr. João Feliciano Caramuru dos Santos Júnior
VICENTE JOSÉ MALHEIROS DA FONSECA
Desembargador do Trabalho - Relator
HORAS "IN ITINERE". DIFERENÇAS.
I - A reclamada comprovou a existência de transporte público
Acórdão
Processo Nº RO-0000014-26.2017.5.08.0103
Relator
VICENTE JOSE MALHEIROS DA
FONSECA
RECORRENTE
CONSORCIO CONSTRUTOR BELO
MONTE
ADVOGADO
CLARISSE DE MELO MOTA(OAB:
14396/PA)
ADVOGADO
CAMILA FLORENZANO
CARVALHO(OAB: 24363/PA)
ADVOGADO
ROSANE PATRICIA PIRES DA
PAZ(OAB: 8423/PA)
RECORRIDO
RODRIGO JEFFESON DO AMARAL
ALMEIDA
ADVOGADO
JOAO FELICIANO CARAMURU DOS
SANTOS JUNIOR(OAB: 14737/PA)
regular (a partir de 13.12.2013), no trecho que vai até o local de
trabalho da reclamante, o que exclui o direito ao recebimento
das horas "in itinere", a partir dessa data.
II - São devidas diferenças de horas "in itinere" e reflexos,
apenas no período de 11/10/2013 a 12/12/2013, em face do
pagamento a menor do que estabelecia o Acordo Coletivo de
Trabalho vigente, conforme decidiu o MM. Juízo de 1º Grau.
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSORCIO CONSTRUTOR BELO MONTE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 125934
Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso ordinário,