TRT7 23/02/2017 -Pág. 325 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
2176/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2017
Agravado
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Agravado
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Agravado
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Agravado
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Advogado
Agravado
Advogado
Advogado
Agravado
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Advogado
Advogado
Agravado
Advogado
Advogado
Agravado
Advogado
JOSE RIBAMAR EVANGELISTA
MONICA MARIA VIEIRA
ADERALDO(OAB: 12546/CE)
DANIEL VIEIRA SORIANO
ADERALDO(OAB: 21321/CE)
LENI CAVALCANTE DE FREITAS
MONICA MARIA VIEIRA
ADERALDO(OAB: 12546/CE)
DANIEL VIEIRA SORIANO
ADERALDO(OAB: 21321/CE)
LUCIA DE FATIMA DE OLIVEIRA
AMARAL BARBOSA
MONICA MARIA VIEIRA
ADERALDO(OAB: 12546/CE)
DANIEL VIEIRA SORIANO
ADERALDO(OAB: 21321/CE)
MARIA DAS DORES SALES NOBRE
MONICA MARIA VIEIRA
ADERALDO(OAB: 12546/CE)
DANIEL VIEIRA SORIANO
ADERALDO(OAB: 21321/CE)
MARIA DE FATIMA BRASIL REIS
MONICA MARIA VIEIRA
ADERALDO(OAB: 12546/CE)
DANIEL VIEIRA SORIANO
ADERALDO(OAB: 21321/CE)
MARIA IVANI CARNEIRO DE
ALMEIDA
MONICA MARIA VIEIRA
ADERALDO(OAB: 12546/CE)
DANIEL VIEIRA SORIANO
ADERALDO(OAB: 21321/CE)
MARIA JOSE VITURINO ERCULINO
MONICA MARIA VIEIRA
ADERALDO(OAB: 12546/CE)
DANIEL VIEIRA SORIANO
ADERALDO(OAB: 21321/CE)
MARIA LUCIA TORRES DE MELO
MONICA MARIA VIEIRA
ADERALDO(OAB: 12546/CE)
DANIEL VIEIRA SORIANO
ADERALDO(OAB: 21321/CE)
MARIA RITA TEIXEIRA RODRIGUES
MONICA MARIA VIEIRA
ADERALDO(OAB: 12546/CE)
DANIEL VIEIRA SORIANO
ADERALDO(OAB: 21321/CE)
MARQUES ALVES JARDIM
MONICA MARIA VIEIRA
ADERALDO(OAB: 12546/CE)
DANIEL VIEIRA SORIANO
ADERALDO(OAB: 21321/CE)
OTACILIO MOTA NETO
MONICA MARIA VIEIRA
ADERALDO(OAB: 12546/CE)
DANIEL VIEIRA SORIANO
ADERALDO(OAB: 21321/CE)
PAULO JOSE DE CARVALHO
PONCIANO
MONICA MARIA VIEIRA
ADERALDO(OAB: 12546/CE)
DANIEL VIEIRA SORIANO
ADERALDO(OAB: 21321/CE)
REGINA CELIA RODRIGUES
ALENCAR MARINHO
MONICA MARIA VIEIRA
ADERALDO(OAB: 12546/CE)
DANIEL VIEIRA SORIANO
ADERALDO(OAB: 21321/CE)
REJANE LINHARES DE MENDONCA
MONICA MARIA VIEIRA
ADERALDO(OAB: 12546/CE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 104626
Advogado
Agravado
Advogado
Advogado
Agravado
Advogado
Advogado
325
DANIEL VIEIRA SORIANO
ADERALDO(OAB: 21321/CE)
RICARDO DENYS DE SOUSA COSTA
MONICA MARIA VIEIRA
ADERALDO(OAB: 12546/CE)
DANIEL VIEIRA SORIANO
ADERALDO(OAB: 21321/CE)
SOLANGE HELENA MOURA COSTA
MONICA MARIA VIEIRA
ADERALDO(OAB: 12546/CE)
DANIEL VIEIRA SORIANO
ADERALDO(OAB: 21321/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANGELA MARIA DE SOUZA MENDES
- AÇUENA DE LIMA ARAUJO
- ELENIZE MARIA DE SOUSA FACANHA
- ELIANE CASTRO DO NASCIMENTO
- HAROLDO HEITOR RIBEIRO
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
- JARBAS FERREIRA DE MORAIS
- JOSE RIBAMAR EVANGELISTA
- LENI CAVALCANTE DE FREITAS
- LUCIA DE FATIMA DE OLIVEIRA AMARAL BARBOSA
- MARIA DAS DORES SALES NOBRE
- MARIA DE FATIMA BRASIL REIS
- MARIA IVANI CARNEIRO DE ALMEIDA
- MARIA JOSE VITURINO ERCULINO
- MARIA LUCIA TORRES DE MELO
- MARIA RITA TEIXEIRA RODRIGUES
- MARQUES ALVES JARDIM
- OTACILIO MOTA NETO
- PAULO JOSE DE CARVALHO PONCIANO
- REGINA CELIA RODRIGUES ALENCAR MARINHO
- REJANE LINHARES DE MENDONCA
- RICARDO DENYS DE SOUSA COSTA
- SOLANGE HELENA MOURA COSTA
- WILTON IZAIAS DE JESUS
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PROCURADOR FEDERAL.
CARGA VOLUNTÁRIA DOS AUTOS. CIÊNCIA DE TODAS AS
DECISÕES. TRÂNSITO EM JULGADO. Considerando que o órgão
reclamado tomou inequívoca ciência dos acórdãos prolatados, bem
como da revogação da liminar do Col. STF que havia suspendido a
tramitação do feito, quando promoveu a carga voluntária dos autos,
entende-se que desse dia é que começou a correr o prazo para a
interposição do recurso cabível. Tal oportunidade processual,
contudo, não foi devidamente aproveitada, uma vez que a parte
limitou-se a apresentar petição em que requereu a remessa dos
autos a este Tribunal a fim de que fosse intimado para apresentar
recurso, o que resultou no escoamento do prazo recursal e, por
conseguinte, no trânsito em julgado do presente feito.
AGRAVO DE PETIÇÃO CONHECIDO E IMPROVIDO.
ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA 3ª TURMA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, por
unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar-lhe
provimento.
Acórdão
Processo Nº AP-0276800-46.1997.5.07.0010
Relator
JOSÉ ANTONIO PARENTE DA SILVA
Revisor
PLAUTO CARNEIRO PORTO
Redator
JOSÉ ANTONIO PARENTE DA SILVA
Agravante
MARIA LUCIA DA SILVA