TRT4 09/08/2022 -Pág. 2440 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
3533/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Agosto de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
2440
ajuizada por Sindicato e demanda individual proposta por
empregado, pois não há identidade de partes. Nesse sentido,
Vistos.
destaco a Súmula 56, deste Regional, no sentido de que "a ação
Ciência a parte reclamada da proposta conciliatória de id.202c6ca,
proposta pelo sindicato, como substituto processual, não induz
com prazo de 15 dias.
litispendência em relação à ação individual, à luz do art. 104 do
No mesmo prazo, poderá se manifestar acerca das amostragens e
Código de Defesa do Consumidor”.
documentação juntada pelo autor no id. 1332a6c e seguintes.
Pela análise dos documentos acostados pela ré, em anexo ao ID.
9cc729c, constato que o autor integra o rol dos substituídos da ação
cautelar antes referida. Ademais, em consulta aos autos da ação
PORTO ALEGRE/RS, 09 de agosto de 2022.
que tramita no Juízo da 14ª VT deste Foro Trabalhista, constato que
ANA PAULA KEPPELER FRAGA
já fora expedido alvará coletivo para saque do FGTS e
Juíza do Trabalho Substituta
encaminhamento do seguro desemprego em favor dos substituídos.
Ainda, expedido mandado de arresto junto a tomadora de serviços
antes mencionada, tendo sido informado acerca da inexistência de
créditos em favor da ora reclamada.
Pelo todo exposto, indefiro a tutela de urgência pretendida.
Aguarde-se o decurso do prazo concedido à reclamada para
apresentação de defesa nos autos, o qual passou a fluir da sua
efetiva intimação (certidão de ID. 2ab6a67 e Ar digital a ela anexo).
Fica, desde já, o reclamante ciente dos documentos trazidos aos
autos pela ré em anexo à manifestação protocolizada no ID.
9cc729c, pelo prazo de 15 dias.
Processo Nº ATOrd-0020204-70.2017.5.04.0022
RECLAMANTE
DERLI MORAES DA CUNHA
ADVOGADO
MICHELLE MEOTTI
TENTARDINI(OAB: 57215/RS)
RECLAMADO
TRANSPORTES LUFT LTDA
ADVOGADO
ANITA SILVEIRA(OAB: 36854/RS)
TESTEMUNHA
Aristoteles Prociuncula Garcez
TESTEMUNHA
Jaderson Dias Schul
PERITO
EVANDRO KREBS GONCALVES
TESTEMUNHA
RAFAELA SILVA
PERITO
JOAO DECIO MOSSMANN
Intimado(s)/Citado(s):
- TRANSPORTES LUFT LTDA
Vindo aos autos contestação instruída com documento(s), prossigase conforme já determinado no despacho de ID. 2b245ff.
Ciência às partes.
PODER JUDICIÁRIO
PORTO ALEGRE/RS, 09 de agosto de 2022.
JUSTIÇA DO
ANA PAULA KEPPELER FRAGA
Juíza do Trabalho Substituta
NOTIFICAÇÃO
Processo Nº ATOrd-0020481-13.2022.5.04.0022
RECLAMANTE
JONATHAN NUNES GONCALVES
ADVOGADO
DIEGO RAFAEL DE OLIVEIRA
BOBSIN(OAB: 94258/RS)
RECLAMADO
TK ELEVADORES BRASIL LTDA
ADVOGADO
LUCIANO BENETTI CORREA DA
SILVA(OAB: 23029/RS)
DESTINATÁRIO:
Intimado(s)/Citado(s):
CLT.
TRANSPORTES LUFT LTDA
Pela presente, fica o destinatário notificado do cálculo de liquidação
apresentado no ID ee7cb88, pelo prazo de 8 dias, para que se
manifeste na forma, e sob as cominações do § 2º do art. 879 da
- TK ELEVADORES BRASIL LTDA
PORTO ALEGRE/RS, 09 de agosto de 2022.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ERALDO MOTTOLA DE FRAGA
Diretor de Secretaria
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0cb173c
proferido nos autos.
Processo enviado à conclusão pelo(a) servidor(a) RENATA PEIL
MARQUES VAZ
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186832
Processo Nº ATOrd-0020204-70.2017.5.04.0022
RECLAMANTE
DERLI MORAES DA CUNHA
ADVOGADO
MICHELLE MEOTTI
TENTARDINI(OAB: 57215/RS)
RECLAMADO
TRANSPORTES LUFT LTDA
ADVOGADO
ANITA SILVEIRA(OAB: 36854/RS)