TRT3 06/02/2020 -Pág. 2437 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2909/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
NILTON DA SILVA MARQUES
ORGANIZACAO MARQUES E SILVA
LTDA
MARIA CELIA ALVES NERES
JOAQUIM DIMAS GONCALVES(OAB:
37610/MG)
MARIA CRISTINA SILVA NEVES
ROSA MARTINS NEVES
NILTON DA SILVA MARQUES
PATRICIA RODRIGUES SILVA
MARQUES
Mario Eudes Neves Gonçalves
Albino Ribeiro Martins
2437
A Nona Turma, à unanimidade, conheceu do agravo de petição; no
mérito, sem divergência, negou-lhe provimento; custas, pelo
executados, no importe de R$44,26.
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 07.02.2020
(divulgada no dia 06.02.2020).
Edimar Ferreira dos Santos
Intimado(s)/Citado(s):
- NILTON DA SILVA MARQUES
Acórdão
EMENTA
PENHORA DE ALUGUÉIS. POSSIBILIDADE. ART. 834 DO
NCPC. Inviável a pretensão do executado quanto à
impenhorabilidade dos aluguéis por ele auferidos, visto que o art.
834 do CPC autoriza a penhora dos frutos e rendimentos de bens
Processo Nº AP-0000060-03.2014.5.03.0186
Relator
Sabrina de Faria Froes Leão
AGRAVANTE
PAULO MARCIO NEVES
ADVOGADO
JOSE ADELMO LOPES DOS
SANTOS(OAB: 42599/MG)
ADVOGADO
ROBERTO BARRA(OAB: 47868/MG)
AGRAVADO
ORGANIZACAO MARQUES E
RODRIGUES LTDA
AGRAVADO
NILTON DA SILVA MARQUES
AGRAVADO
ORGANIZACAO MARQUES E SILVA
LTDA
AGRAVADO
MARIA CELIA ALVES NERES
ADVOGADO
JOAQUIM DIMAS GONCALVES(OAB:
37610/MG)
AGRAVADO
MARIA CRISTINA SILVA NEVES
AGRAVADO
ROSA MARTINS NEVES
AGRAVADO
NILTON DA SILVA MARQUES
AGRAVADO
PATRICIA RODRIGUES SILVA
MARQUES
TERCEIRO
Mario Eudes Neves Gonçalves
INTERESSADO
TERCEIRO
Albino Ribeiro Martins
INTERESSADO
TERCEIRO
Edimar Ferreira dos Santos
INTERESSADO
inalienáveis diante da ausência de outros bens, o que ocorre no
processo. Agravo a que se nega provimento.
Intimado(s)/Citado(s):
- NILTON DA SILVA MARQUES
EMENTA
DECISÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146881