TRT3 03/08/2016 -Pág. 3324 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2035/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Agosto de 2016
Passo a decidir.
Primeiramente, entendo que a reclamante não comprovou suas
3324
FABRICIO LIMA SILVA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Intimação
alegações de que teria sido contratada por período de experiência.
Além disso, não houve impugnação específica quanto ao aviso
prévio de id. n. 152de89, que foi assinado por duas testemunhas.
E, comprovado o tempestivo pagamento das verbas rescisórias e
cumprimento das obrigações acessórias, conforme documentos de
Processo Nº RTOrd-0010783-89.2015.5.03.0075
AUTOR
EXPRESSO GARDENIA LTDA
ADVOGADO
DAVID GONCALVES DE ANDRADE
SILVA(OAB: 52334/MG)
RÉU
PAULO HENRIQUE DE LIMA
ADVOGADO
VALDELI DO NASCIMENTO(OAB:
102531/MG)
id. n. 23c111a, sendo improcedentes os pedidos de alíneas "a", "b",
"c", "d", "e" e "f".
Intimado(s)/Citado(s):
- EXPRESSO GARDENIA LTDA
- PAULO HENRIQUE DE LIMA
Das multas convencionais
0010783-89.2015.5.03.0075
Não restou verificada violação à cláusula 7a, da CCT, uma vez que
DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA
não foi comprovado o pagamento de salário extrafolha.
Além disso, a reclamada comprovou a contratação de seguro
VALDELI DO NASCIMENTO
acidente e risco de vida, conforme documento de id. n. 2e6af24, não
havendo que se falar em violação da cláusula 24a, da CCT.
Igualmente, consta dos autos a entrega dos EPIs para a
INTIMAÇÃO
reclamante, conforme documento de id. n. 861d390, sendo que não
houve a comprovação da necessidade de entrega de novos
equipamentos.
Fica V. Sa. intimado(a) da sentença ID 0bc7d3b.
POUSO ALEGRE/MG,2 de Agosto de 2016.
Por fim, a reclamada comprovou a existência de convênio
farmacêutico, segundo documento de id. n. 7ce6863.
Logo, não há que se falar em incidência de multa convencional.
Justiça Gratuita
Intimação
Processo Nº RTOrd-0010785-59.2015.5.03.0075
AUTOR
RENATA LOPES DE ALMEIDA
CASTRO
ADVOGADO
BRUNO BERTOLOTTI(OAB:
278018/SP)
RÉU
SUZANA MARTINS DE ARAUJO DIAS
ADVOGADO
TATIANE ROMIM DE SOUSA(OAB:
106403/MG)
Diante da hipossuficiência econômica declarada, defiro à
reclamante os benefícios da Justiça Gratuita (art. 790, § 3º, CLT).
Intimado(s)/Citado(s):
- RENATA LOPES DE ALMEIDA CASTRO
- SUZANA MARTINS DE ARAUJO DIAS
CONCLUSÃO
0010785-59.2015.5.03.0075
Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados
BRUNO BERTOLOTTI
nos autos da presente ação movida por VANESSA VIVIANE DOS
SANTOS em desfavor de LUCIANO AUGUSTO MATILE DE
TATIANE ROMIM DE SOUSA
OLIVEIRA EPP., absolvendo a reclamada, conforme decidido na
fundamentação supra, que integra esse decisum.
Defiro os benefícios da justiça gratuita à reclamante.
Custas de R$ 149,07, pelo reclamante, calculadas sobre o valor de
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado(a) da sentença ID fd69a6c.
R$ 7.453,50, atribuído a causa, das quais fica dispensado do
recolhimento por ser beneficiário da justiça gratuita.
Intimem-se as partes.
POUSO ALEGRE, 3 de Agosto de 2016
Código para aferir autenticidade deste caderno: 98237
POUSO ALEGRE/MG,2 de Agosto de 2016.
Intimação
Processo Nº RTOrd-0010789-96.2015.5.03.0075
AUTOR
ARIANE CORDEIRO DA COSTA
ADVOGADO
CRESIO JONAS FRANCO
JUNIOR(OAB: 88507/MG)
ADVOGADO
ELVIO CARLOS PADILHA(OAB:
134871/MG)