TRT22 25/03/2022 -Pág. 438 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
3440/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Teresina, 25 de março de 2022.
438
RECORRENTE: CARLOS FERNANDO DE SOUZA LIMA
ADVOGADO: FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA, OAB: 0247435
FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA
RECORRIDO: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO
Des. Vice-Presidente, no exercício da Presidência
FRANCISCO
ADVOGADO: ANTONIO KLEBER CABRAL E SANTOS, OAB:
Processo Nº ROT-0000549-57.2020.5.22.0103
Relator
FRANCISCO METON MARQUES DE
LIMA
RECORRENTE
COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO
SAO FRANCISCO
ADVOGADO
ANTONIO KLEBER CABRAL E
SANTOS(OAB: 16394/PE)
ADVOGADO
RONIZIA AUREA DE
VASCONCELOS(OAB: 24162/CE)
ADVOGADO
BRUNO ARAUJO MAGALHAES(OAB:
40825/CE)
ADVOGADO
EMANOEL NASARENO MENEZES
COSTA(OAB: 22394/CE)
RECORRENTE
CARLOS FERNANDO DE SOUZA
LIMA
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RECORRIDO
CARLOS FERNANDO DE SOUZA
LIMA
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RECORRIDO
COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO
SAO FRANCISCO
ADVOGADO
ANTONIO KLEBER CABRAL E
SANTOS(OAB: 16394/PE)
ADVOGADO
RONIZIA AUREA DE
VASCONCELOS(OAB: 24162/CE)
ADVOGADO
BRUNO ARAUJO MAGALHAES(OAB:
40825/CE)
ADVOGADO
EMANOEL NASARENO MENEZES
COSTA(OAB: 22394/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
0016394
ADVOGADO: BRUNO ARAUJO MAGALHAES, OAB: 0040825
ADVOGADO: EMANOEL NASARENO MENEZES COSTA, OAB:
0022394
ADVOGADO: RONIZIA AUREA DE VASCONCELOS, OAB:
0024162
RECORRIDO: CARLOS FERNANDO DE SOUZA LIMA
ADVOGADO: FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA, OAB: 0247435
RELATOR(A): FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA
Considerando a declaração de suspeição da Exma. Sra.
Desembargadora Presidente, por motivo de foro íntimo, nos
processos em que o Exmo. Sr. Desembargador Giorgi Alan
Machado Araújo atuou (CF, art. 5º, LIII; NCPC, art. 145, § 1º;
LOMAN, art. 128; TRT, RI, art. 68), passo a analisar a
admissibilidade do recurso de revista na condição de
Desembargador Vice-Presidente desta Corte.
DECISÃO
- CARLOS FERNANDO DE SOUZA LIMA
- COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO
A COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO opõe
Embargos de Declaração em face da decisão de Ide813f01, que
negou seguimento ao recurso de revista adesivo interposto.
Diz que ao proferir a decisão de piso o Nobre Julgador não se
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
manifestou acerca de que o recurso interposto pela embargante em
id. 096ac42 foi Recurso de Revista Adesivo, que foi devidamente
abordado, configurando omissão, especificamente, na não análise
INTIMAÇÃO
do RR como um recurso adesivo.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d301e4b
Requer sejam acolhidos os presentes embargos de declaração para
proferida nos autos.
suprimento da omissão, deferir do seguimento do recurso de revista
PROCESSO n. 0000549-57.2020.5.22.0103 (ROT)
de revista adesivo.
RECORRENTE: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO
FRANCISCO
É o relatório.
ADVOGADO: ANTONIO KLEBER CABRAL E SANTOS, OAB:
0016394
CONHECIMENTO
ADVOGADO: BRUNO ARAUJO MAGALHAES, OAB: 0040825
Embargos declaratórios cabíveis (art. 9º, da Resolução nº 203/2016,
ADVOGADO: EMANOEL NASARENO MENEZES COSTA, OAB:
do TST) e tempestivamente opostos (certidão de Id961c2d1).
0022394
Representação processual regular (Id 6a0afd5, Id 6a0afd5).
ADVOGADO: RONIZIA AUREA DE VASCONCELOS, OAB:
Preenchidos os requisitos de admissibilidade, conheço dos
0024162
embargos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180243