TRT18 05/08/2021 -Pág. 708 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3282/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Agosto de 2021
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
LR7 TOUR VIAGENS E TURISMO
EIRELI - ME
MARCELO SILAS RANCANTI(OAB:
61785/MG)
ANGELA VIANA LARA ALVES(OAB:
57321/MG)
MARINA MARIA XAVIER DE
ANDRADE(OAB: 55290/MG)
ALESSANDRO SOUZA LIMA
MARCELO SILAS RANCANTI(OAB:
61785/MG)
ANGELA VIANA LARA ALVES(OAB:
57321/MG)
MARINA MARIA XAVIER DE
ANDRADE(OAB: 55290/MG)
A S LIMA TRAVEL 21 TURISMO
MARCELO SILAS RANCANTI(OAB:
61785/MG)
ANGELA VIANA LARA ALVES(OAB:
57321/MG)
MARINA MARIA XAVIER DE
ANDRADE(OAB: 55290/MG)
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função para o qual o trabalhador foi contratado. Isso porque o
acúmulo se caracteriza por um desequilíbrio qualitativo ou
quantitativo entre as funções inicialmente combinadas entre
empregado e empregador, quando, então este passa a exigir
daquele, concomitantemente, outros afazeres alheios ao contrato,
sem a devida contraprestação. Na hipótese, não se desincumbindo
a parte reclamante de seu ônus probatório, não faz jus ao plus
salarial respectivo.
RELATÓRIO
Intimado(s)/Citado(s):
Trata-se de Recurso Ordinário interposto pela Reclamante às fls.
- ALESSANDRO SOUZA LIMA
378/393 contra a r. sentença de fls. 341/374, proferida pelo MM.
Juiz Sebastião Alves Martins, nos autos da 3ª Vara do Trabalho de
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Anápolis-GO, que julgou parcialmente procedentes os pedidos
formulados na inicial.
Intimadas, as Reclamadas apresentaram contrarrazões às fls.
PROCESSO TRT - ROT - 0010980-20.2020.5.18.0053
397/402.
RELATOR : DESEMBARGADOR ELVECIO MOURA DOS SANTOS
RECORRENTE : TÂNIA MARA DE SOUZA
Os autos não foram enviados ao Ministério Público do Trabalho,
ADVOGADO : FABRÍCIO DE MOURA JAQUES COELHO
conforme disposição regimental.
RECORRIDO : LR7 TOUR VIAGENS E TURISMO EIRELI - ME
ADVOGADO : MARCELO SILAS RANCANTI
É o relatório.
RECORRIDO : A S LIMA TRAVEL 21 TURISMO
ADVOGADO : MARCELO SILAS RANCANTI
RECORRIDO : ALESSANDRO SOUZA LIMA
ADVOGADO : MARCELO SILAS RANCANTI
ORIGEM : 3ª VT DE APARECIDA DE ANÁPOLIS
VOTO
JUIZ : SEBASTIÃO ALVES MARTINS
ADMISSIBILIDADE
EMENTA
Por ausência de interesse recursal, não conheço do recurso quanto
ACÚMULO DE FUNÇÕES. DIFERENÇAS SALARIAIS. Para o
ao pedido de inconstitucionalidade do artigo 790-B, caput e § 4ºe
deferimento de diferenças salariais por acúmulo de funções, não
artigo 844, § 2º, ambos da CLT, haja vista que não houve
basta a prova de prestação simultânea e habitual de serviços
condenação da Reclamante ao pagamento de honorários periciais,
distintos, mas principalmente que se demonstre que as atividades
tampouco em custas processuais.
exercidas não podem ser entendidas como compatíveis com a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170761