TRT18 07/05/2020 -Pág. 1938 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2967/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
1938
RELATORA : DESEMBARGADORA SILENE APARECIDA
COELHO
RECORRENTE(S) : BRF S.A.
Assinatura
ADVOGADO(S) : RAFAEL LARA MARTINS
RECORRENTE(S) : DENILSON GOMES DE SOUSA
ADVOGADO(S) : NATHAN PORTO LIMA
SILENE APARECIDA COELHO
RECORRIDO(S) : BRF S.A.
ADVOGADO(S) : RAFAEL LARA MARTINS
Desembargadora Relatora
RECORRIDO(S) : DENILSON GOMES DE SOUSA
ADVOGADO(S) : NATHAN PORTO LIMA
ORIGEM : 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE
JUÍZA : DANIEL BRANQUINHO CARDOSO
Assinado eletronicamente por: SILENE APARECIDA COELHO 07/05/2020 11:58:51 - ee58ec5
https://pje.trt18.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
stView.seam?nd=20041415090566200000015177498
EMENTA
Número do processo: 0010847-53.2019.5.18.0104
Número do documento: 20041415090566200000015177498
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FRIO. AUSÊNCIA DE
CONCESSÃO DO INTERVALO PREVISTO NO ART. 253 DA CLT.
GOIANIA/GO, 07 de maio de 2020.
É devido o adicional de insalubridade quando não concedido o
intervalo para recuperação térmica, previsto no art. 253 da CLT,
NILZA DE SA
ainda que fornecidos os equipamentos de proteção individual e
Diretor de Secretaria
fiscalizado o uso. (SÚMULA Nº 29 TRT 18ª REGIÃO - RA nº
139/2014, DEJT 08.01.2015, 09.01.2015, 12.01.2015)
Processo Nº RORSum-0011048-51.2019.5.18.0102
Relator
SILENE APARECIDA COELHO
RECORRENTE
BRF S.A.
ADVOGADO
RAFAEL LARA MARTINS(OAB:
22331/GO)
RECORRENTE
DENILSON GOMES DE SOUSA
ADVOGADO
NATHAN PORTO LIMA(OAB:
39524/GO)
RECORRIDO
DENILSON GOMES DE SOUSA
ADVOGADO
NATHAN PORTO LIMA(OAB:
39524/GO)
RECORRIDO
BRF S.A.
ADVOGADO
RAFAEL LARA MARTINS(OAB:
22331/GO)
PERITO
MARIA CRISTINA ALVES GOMES
PERITO
GUILHERME BERNARDES PINTO
RELATÓRIO
Dispensado o relatório, por se tratar de recurso em procedimento
sumaríssimo (art. 852-I da CLT).
Intimado(s)/Citado(s):
- BRF S.A.
VOTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ADMISSIBILIDADE
PROCESSO TRT - RORSum- 0011048-51.2019.5.18.0102
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150637