TRT17 14/03/2019 -Pág. 3024 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2682/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019
3024
GD-CCS 12
VOTOS
ACÓRDÃO - TRT 17ª Região - 0000468-48.2017.5.17.0008 (RO)
RECURSO ORDINÁRIO (1009)
Acórdão
Processo Nº RO-0000468-48.2017.5.17.0008
Relator
CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA
RECORRENTE
SERGE SERVICOS CONSERVACAO
E LIMPEZA LTDA
ADVOGADO
RONALDO LIMA DA SILVA(OAB:
25234/ES)
ADVOGADO
LEILA DAMASCENO OLIVEIRA
ORTEGA SOARES(OAB: 9545/ES)
RECORRENTE
MUNICIPIO DA SERRA
ADVOGADO
ANABELA GALVAO(OAB: 5670/ES)
RECORRENTE
AMANDA DA SILVA
ADVOGADO
ELAINE MARIA DA SILVA(OAB:
18987/ES)
ADVOGADO
JOSE ROGERIO ALVES(OAB:
4655/ES)
RECORRIDO
SERGE SERVICOS CONSERVACAO
E LIMPEZA LTDA
ADVOGADO
RONALDO LIMA DA SILVA(OAB:
25234/ES)
ADVOGADO
LEILA DAMASCENO OLIVEIRA
ORTEGA SOARES(OAB: 9545/ES)
RECORRIDO
MUNICIPIO DA SERRA
ADVOGADO
ANABELA GALVAO(OAB: 5670/ES)
RECORRIDO
AMANDA DA SILVA
ADVOGADO
ELAINE MARIA DA SILVA(OAB:
18987/ES)
ADVOGADO
JOSE ROGERIO ALVES(OAB:
4655/ES)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RECORRENTE: AMANDA DA SILVA, SERGE SERVICOS
CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA, MUNICIPIO DA SERRA
RECORRIDO: AMANDA DA SILVA, SERGE SERVICOS
CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA, MUNICIPIO DA SERRA
RELATORA: DESEMBARGADORA CLAUDIA CARDOSO DE
SOUZA
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- SERGE SERVICOS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. COISA JULGADA.
Acordo homologado em Ação Coletiva, julgada procedente, com
identidade de pedido e menção expressa à reclamante, faz coisa
julgada material, com efeito erga omnes, nos termos do inciso III, do
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