TRT15 28/01/2021 -Pág. 659 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3152/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021
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Não há, pois, evidências de má-fé por parte da reclamada e do
Julgamento realizado em Sessão Virtual, conforme os termos da
reclamante, razão pela qual rejeito a aplicação da penalidade
Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR n.º 003/2020 deste E. TRT
postulada pelas partes.
(artigo 3º, §1º) e art. 6º, da Resolução 13/2020, do CNJ.
Por fim, reputo inviolados os dispositivos legais invocados e tenho
RESULTADO:
por prequestionadas as matérias recursais.
ACORDAM os Magistrados da 2ª Câmara - Primeira Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo (a) Exmo (a). Sr (a).
Relator (a).
Votação unânime.
Procurador ciente.
PATRÍCIA GLUGOVSKIS PENNA MARTINS
Juíza Relatora
csc
4 - CONCLUSÃO
CAMPINAS/SP, 28 de janeiro de 2021.
Diante do exposto, decido CONHECER e PROVER EM PARTE os
HENRIQUE ALVES DE SOUSA
apelos, o da reclamada para determinar que o adicional de
Diretor de Secretaria
insalubridade seja apurado com base no salário-mínimo nacional, e
o do reclamante para acrescer à condenação o pagamento de
diferenças salariais e reflexos, assim como para remeter à fase de
execução a definição do índice de correção monetária a ser
aplicado, nos termos da fundamentação.
Mantido o valor da condenação.
Processo Nº ROT-0010348-65.2019.5.15.0100
PATRICIA GLUGOVSKIS PENNA
MARTINS
RECORRENTE
SYRAL AGRICOLA LTDA.
ADVOGADO
LUIS FELIPE DE ALMEIDA
PESCADA(OAB: 208670/SP)
RECORRENTE
JOSE COSMO ALVES DA SILVA
ADVOGADO
CELSO CORDOBER DE
SOUZA(OAB: 132218/SP)
RECORRIDO
SYRAL AGRICOLA LTDA.
ADVOGADO
LUIS FELIPE DE ALMEIDA
PESCADA(OAB: 208670/SP)
RECORRIDO
JOSE COSMO ALVES DA SILVA
ADVOGADO
CELSO CORDOBER DE
SOUZA(OAB: 132218/SP)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
Em sessão realizada em 15 de dezembro de 2020, a 2ª Câmara do
- JOSE COSMO ALVES DA SILVA
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente
processo.
Presidiu o julgamento o Exma. Sra. Desembargadora do Trabalho
PODER JUDICIÁRIO
Helena Rosa Monaco da Silva Lins Coelho.
JUSTIÇA DO
Tomaram parte no julgamento os(as) Srs. Magistrados:
Juíza do Trabalho Patrícia Glugovskis Penna Martins (relatora)
Desembargadora do Trabalho Helena Rosa Monaco da Silva Lins
RECURSO ORDINÁRIO - PJE
Coelho
PROCESSO 0010348-65.2019.5.15.0100 - 2ª CÂMARA
Desembargadora do Trabalho Susana Graciela Santiso
1º RECORRENTE: JOSE COSMO ALVES DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162357