TRT15 02/07/2020 -Pág. 10718 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3007/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
10718
pela primeira instância, entendo que o recurso deve seguir o mesmo
Regular a representação e recolhidas as custas.
rito da petição inicial, ou seja, contar com a anuência também dos
Impende consignar que foram ajuizados pela empresa e seus ex-
trabalhadores. Para tanto, concedo aos trabalhadores requerentes o
empregados o total de 46 processos com pedidos de homologação
lapso de 10 dias para que se manifestem sobre o recurso já
de acordo extrajudicial, com conteúdos iguais, sendo que todos os
apresentado pela requerente empresa.
trabalhadores foram representados pelo mesmo advogado.
Outrossim, fica facultada a possibilidade de manifestação por parte
Ademais, acrescento que foi proferida a mesma decisão para todos
do Ministério Público do Trabalho, no lapso de 10 dias.
os casos, no sentido de não homologação judicial das 46 avenças.
Após o decurso do lapso ora concedido, remeta-se o feito à
Os processos em comento são os seguintes:0010694-
Superior Instância.
10.2020.5.15.0026, 0010721-90.2020.5.15.0026, 0010720-
Intimem-se os patronos das partes para que efetuem, se for o caso,
08.2020.5.15.0026, 0010719-23.2020.5.15.0026, 0010717-
o cadastramento perante o sistema PJE na 2ª Instância.
53.2020.5.15.0026, 0010716-68.2020.5.15.0026, 0010715-
Cadastre-se e intime-se, ainda, o Ministério Público do Trabalho, na
83.2020.5.15.0026, 0010714-98.2020.5.15.0026, 0010713-
função de custos legis.
16.2020.5.15.0026, 0010712-31.2020.5.15.0026, 0010708-
PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 29 de junho de 2020.
91.2020.5.15.0026, 0010707-09.2020.5.15.0026, 0010706-
VANESSA MARIA SAMPAIO VILLANOVA MATOS
24.2020.5.15.0026, 0010705-39.2020.5.15.0026, 0010704-
Juiz(íza) do Trabalho
54.2020.5.15.0026, 0010703-69.2020.5.15.0026, 0010702-
DCP
84.2020.5.15.0026, 0010701-02.2020.5.15.0026, 001070017.2020.5.15.0026, 0010699-32.2020.5.15.0026, 0010698-
Processo Nº HTE-0010704-78.2020.5.15.0115
REQUERENTES
VIACAO MOTTA LIMITADA
ADVOGADO
ANTONIO CLETO GOMES(OAB:
37845-D/DF)
ADVOGADO
RENATO CHAGAS CORREA DA
SILVA(OAB: 8768/RO)
REQUERENTES
JOEL MOREIRA DA SILVA
ADVOGADO
ALISSON OLIVEIRA DE SOUZA
CRUZ(OAB: 387492/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
47.2020.5.15.0026, 0010695-92.2020.5.15.0026, 001071862.2020.5.15.0115, 0010717-77.2020.5.15.0115, 001071692.2020.5.15.0115, 0010715-10.2020.5.15.0115, 001071425.2020.5.15.0115, 0010713-40.2020.5.15.0115, 001071255.2020.5.15.0115, 0010710-85.2020.5.15.0115, 001070903.2020.5.15.0115, 0010707-33.2020.5.15.0115, 001070563.2020.5.15.0115, 0010704-78.2020.5.15.0115, 001070393.2020.5.15.0115, 0010702-11.2020.5.15.0115, 0010701-
Intimado(s)/Citado(s):
26.2020.5.15.0115, 0010700-41.2020.5.15.0115, 0010699-
- JOEL MOREIRA DA SILVA
56.2020.5.15.0115, 0010698-71.2020.5.15.0115, 001069786.2020.5.15.0115, 0010696-04.2020.5.15.0115, 001069519.2020.5.15.0115, 0010694-34.2020.5.15.0115, 0010692PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
64.2020.5.15.0115 e 0010690-94.2020.5.15.0115.
Na oportunidade, esclareço que, como se tratavam de demandas
idênticas, foi eleito como processo piloto para fins de colheita de
Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do seguinte
depoimentos em audiência virtual o processo número 0010694-
documento:
10.2020.5.15.0026. Destarte, para melhor esclarecimento quanto ao
presente processo, determinei que a secretaria do juízo juntasse
aos presentes autos a petição inicial, a ata de audiência, o parecer
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
do Ministério Público do Trabalho e outros documentos produzidos
naquele feito piloto de número 0010694-10.2020.5.15.0026, o que já
PROCESSO: 0010704-78.2020.5.15.0115 - Homologação da
foi feito pela serventia.
Transação Extrajudicial
Cumpre ressaltar que, nos termos do art. 855-B da CLT, o processo
REQUERENTES: VIACAO MOTTA LIMITADA
de homologação de acordo extrajudicial terá início por petição
REQUERENTES: JOEL MOREIRA DA SILVA
conjunta, sendo obrigatória a representação das partes por
DESPACHO
advogado.Com efeito, tratando-se o recurso ordinário cujo teor é o
pedido para que a instância superior homologue o pacto rejeitado
Os recursos interpostos pelas partes são tempestivos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153043
pela primeira instância, entendo que o recurso deve seguir o mesmo