TRT15 02/05/2019 -Pág. 34670 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2713/2019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
34670
do Código de Processo Civil, teria incorrido o aresto embargado.
Processo: 0010048-59.2018.5.15.0029
Embargos de declaração não-conhecidos" (EDcl no AgRg no Ag
AUTOR: DANIEL ROBERTO RAMOS
752.638SP, Rel. Min. Og Fernandes, DJ de 09.12.2008).
RÉU: SOLUCIONA CONSERVACAO RODOVIARIA LTDA e outros
Evidente, portanto, que o Egrégio Superior Tribunal de Justiça
DESPACHO
preconiza que "os embargos de declaração têm como requisito de
admissibilidade a indicação de algum dos vícios previstos no art.
Vistos.
535 do CPC, constantes do decisum embargado, não podendo ser
Embargos de declaração opostos pela 1ª reclamada.
conhecidos quando o embargante visa, unicamente, ao reexame em
O reclamante poderá manifestar no prazo de 05 dias, pena
substância da matéria julgada" (EDcl no AgRg no Ag 812.105DF,
preclusão.
Rel. Ministro LUIZ FUX, DJ de 23082007), o que ocorreu no
Intimem-se.
presente caso.
Em 2 de Maio de 2019.
DISPOSITIVO
Juiz(íza) do Trabalho
Despacho
Em razão dos fundamentos apresentados, por não preencherem os
requisitos de admissibilidade previstos no art. 535 do CPC, este
juízo NÃO CONHECE dos embargos de declaração apresentados
pela parte ré W.E.A. PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA - ME.
Intimem-se as partes.
Processo Nº RTOrd-0011462-29.2017.5.15.0029
AUTOR
CARLOS HENRIQUE CAVALHEIRI
ADVOGADO
FABIO EDUARDO DE
LAURENTIZ(OAB: 170930/SP)
RÉU
CCM CONSTRUCOES METALICAS
CALDEIRARIA E EQUIPAMENTOS
LTDA
ADVOGADO
RAFAEL SALVADOR BIANCO(OAB:
87917/SP)
Jaboticabal, 02.05.2019.
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS HENRIQUE CAVALHEIRI
- CCM CONSTRUCOES METALICAS CALDEIRARIA E
EQUIPAMENTOS LTDA
Rodrigo Penha Machado
Juiz do Trabalho
PODER JUDICIÁRIO
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010048-59.2018.5.15.0029
AUTOR
DANIEL ROBERTO RAMOS
ADVOGADO
JOSE ANTONIO FUNNICHELI(OAB:
79077/SP)
RÉU
ATLANTIA BERTIN CONCESSOES
S.A.
ADVOGADO
CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN
ROSSI(OAB: 121994/SP)
RÉU
SOLUCIONA CONSERVACAO
RODOVIARIA LTDA
ADVOGADO
CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN
ROSSI(OAB: 121994/SP)
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
iro
Processo: 0011462-29.2017.5.15.0029
AUTOR: CARLOS HENRIQUE CAVALHEIRI
RÉU: CCM CONSTRUCOES METALICAS CALDEIRARIA E
EQUIPAMENTOS LTDA
DESPACHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ATLANTIA BERTIN CONCESSOES S.A.
- DANIEL ROBERTO RAMOS
- SOLUCIONA CONSERVACAO RODOVIARIA LTDA
Vistos.
Embargos de declaração opostos pela reclamada.
O reclamante poderá manifestar no prazo de 05 dias, sob pena de
preclusão.
PODER JUDICIÁRIO
Após, venham os autos conclusos para prolação de sentença.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimem-se.
Fundamentação
VDLC
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133627
Em 30 de Abril de 2019.