3461/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
804
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2fe9128
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Processo Nº ATOrd-0000800-33.2021.5.13.0025
AUTOR
JOAS SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO
ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:
11834/PB)
RÉU
PORTELA DISTRIBUIDORA LTDA.
ADVOGADO
THAIS SALGUEIRO LIMA(OAB: 26485
-D/PE)
RÉU
C W - LOGISTICA LTDA - ME
ADVOGADO
THAIS SALGUEIRO LIMA(OAB: 26485
-D/PE)
CONCLUSÃO
Isto posto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos relativos à
Ação Trabalhista proposta por GLEICILAINE MARIA DA SILVA em
desfavor de GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS e
KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO, para,
reconhecendo o vínculo trabalhista, condená-los a pagar à
reclamante as verbas de horas extras e reflexos, saldo de salário,
Intimado(s)/Citado(s):
13º proporcional, férias integrais (20 dias) e proporcionais + 1/3,
- C W - LOGISTICA LTDA - ME
- PORTELA DISTRIBUIDORA LTDA.
além da multa do §8º do art. 477 da CLT, depósitos de FGTS de
todo o período e honorários sucumbenciais, tudo nos termos,
períodos e diretrizes fixados nos fundamentos de sentença.
A CTPS da autora deve ser anotada pela secretaria com a função e
PODER JUDICIÁRIO
períodos reconhecidos nesta decisão.
JUSTIÇA DO
As contribuições previdenciárias são de responsabilidade de cada
cota parte.
Observe-se a condenação dos honorários sucumbenciais.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d15be2d
Nos termos da decisão do STF na ADC 58 MC/DF, calculem-se as
verbas com a aplicação do índice IPCA-E, na fase pré-judicial.
proferido nos autos.
Após, o ajuizamento da ação aplique-se apenas a SELIC.
DESPACHO
Custas, pelo reclamante, no importe de R$ 443,57 calculadas sobre
V.
Ante o ajuste de pauta, redesigno a audiência de instrução
presencial para o dia 13.05.2022, às 09h30.
R$ 22.178,73, valor da condenação.
Intimações via DJ-e.
ebt
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 29 de abril de 2022.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000804-70.2021.5.13.0025
AUTOR
GLEICILAINE MARIA DA SILVA
ADVOGADO
DANIELLA DUARTE TAVARES
XAVIER(OAB: 23120/PB)
RÉU
GIZELLE ALVES DE MEDEIROS
VASCONCELOS
ADVOGADO
DANIEL DORNELAS CAMARA
CAVALCANTI(OAB: 19579/PB)
RÉU
KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE
CARVALHO
ADVOGADO
DANIEL DORNELAS CAMARA
CAVALCANTI(OAB: 19579/PB)
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000804-70.2021.5.13.0025
AUTOR
GLEICILAINE MARIA DA SILVA
ADVOGADO
DANIELLA DUARTE TAVARES
XAVIER(OAB: 23120/PB)
RÉU
GIZELLE ALVES DE MEDEIROS
VASCONCELOS
ADVOGADO
DANIEL DORNELAS CAMARA
CAVALCANTI(OAB: 19579/PB)
RÉU
KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE
CARVALHO
ADVOGADO
DANIEL DORNELAS CAMARA
CAVALCANTI(OAB: 19579/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS
- KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO
- GLEICILAINE MARIA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 181807
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