TRT12 20/02/2020 -Pág. 258 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2919/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020
ACORDAM os membros da 5ª Câmara do Tribunal Regional do
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DOS
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO RÉU e ACOLHÊ-LOS
LUIZ HENRIQUE
MORONA
RECORRIDO
CARLOS AUGUSTO
MENDES DE OLIVEIRA
MILTON MENDES DE
OLIVEIRA
EDSON MENDES DE
OLIVEIRA
EDEVALDO MENDES
DE OLIVEIRA
VITOR HUGO MENDES
DE OLIVEIRA
258
ADVOGADO(OAB: 10649/SC)
SALESIO MAURICIO
ADVOGADO(OAB: 22510/SC)
ADVOGADO(OAB: 2908/SC)
ADVOGADO(OAB: 12661/SC)
ADVOGADO(OAB: 18223/SC)
ADVOGADO(OAB: 30319/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
- CANGURU PLASTICOS LTDA.
PARCIALMENTE para, sanando a omissão, acrescentar
fundamentos ao acórdão, objetivando o aperfeiçoamento da
prestação jurisdicional.
PODER JUDICIÁRIO
Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 11 de
JUSTIÇA DO TRABALHO
fevereiro de 2020, sob a Presidência da Desembargadora do
Trabalho Ligia Maria Teixeira Gouvêa, os Juízes do Trabalho
Convocados Carlos Alberto Pereira de Castro e Maria Aparecida
PROCESSO nº 0001322-70.2016.5.12.0055 (ROT)
Ferreira Jeronimo. Presente a Drª. Teresa Cristina D. R. dos Santos,
EMBARGANTE: CANGURU PLASTICOS LTDA.
Procuradora Regional do Trabalho.
EMBARGADO: SALESIO MAURICIO
RELATOR: JUIZ DO TRABALHO CONVOCADO CARLOS
ALBERTO PEREIRA DE CASTRO
CARLOS ALBERTO PEREIRA
DE CASTRO
EMENTA
Juiz do Trabalho Convocado-Relator
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. Acolhem-se os
VOTOS
embargos declaratórios se existentes quaisquer das hipóteses
previstas no art. 897-A da CLT.
FLORIANOPOLIS/SC, 20 de fevereiro de 2020.
RITA DE CASSIA ROSA BASTOS ALVES
RELATÓRIO
Servidor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001322-70.2016.5.12.0055
CARLOS ALBERTO PEREIRA DE
CASTRO
RECORRENTE
SALESIO MAURICIO
CARLOS AUGUSTO
ADVOGADO(OAB: 22510/SC)
MENDES DE OLIVEIRA
MILTON MENDES DE
ADVOGADO(OAB: 2908/SC)
OLIVEIRA
EDSON MENDES DE
ADVOGADO(OAB: 12661/SC)
OLIVEIRA
EDEVALDO MENDES
ADVOGADO(OAB: 18223/SC)
DE OLIVEIRA
VITOR HUGO MENDES ADVOGADO(OAB: 30319/SC)
DE OLIVEIRA
RECORRENTE
CANGURU PLASTICOS LTDA.
LUIZ HENRIQUE
ADVOGADO(OAB: 10649/SC)
MORONA
RECORRIDO
CANGURU PLASTICOS LTDA.
Relator
Vistos, relatados e discutidos estes EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, opostos ao acórdão proferido nos autos do
RECURSO ORDINÁRIO nº 0001322-70.2016.5.12.0055,
provenientes da 4ª Vara do Trabalho de Criciúma, SC, sendo
embargante CANGURU PLÁSTICOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL).
A ré apresenta embargos declaratórios afirmando haver omissão no
acórdão publicado em 23-9-2019 quanto à base de cálculo da multa
prevista no art. 467 da CLT e em relação ao limite de seu valor.
Embora intimada, a parte adversa não se manifestou acerca dos
presentes embargos declaratórios.
É o relatório.
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