TRT12 08/09/2015 -Pág. 588 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
1808/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Setembro de 2015
ADVOGADO
R$ 5.000,00, provisoriamente arbitrado à condenação, sujeitas a
RECLAMADO
complementação.
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Em sintonia com a orientação jurisprudencial preponderante do
egrégio Tribunal Regional do Trabalho, ficam autorizados os
ADVOGADO
ADVOGADO
descontos fiscais e previdenciários sobre as parcelas cabíveis. A
incidência de imposto de renda, no que couber, será nos termos do
art. 12-A da Lei 7.713/88 e Instrução Normativa MF/SRFB 1.127/11,
de 07-02-2011, deduzindo-se o montante do crédito da parte autora.
Já os recolhimentos à Seguridade Social serão suportados por
TERCEIRO
INTERESSADO
PERITO
588
PABLINA PISETTA
VENDRAMETTO(OAB: 28796/SC)
ASSOCIACAO BENEFICENTE
EVANGELICA DE JOINVILLE
JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
15429-A/MS)
ALEXANDRE DONDA TENIUS(OAB:
21688/SC)
VÂNIA MARINHO FERNANDES(OAB:
32953/SC)
MARIANA ZARDO(OAB: 29694/SC)
AKIRA VALESKA FABRIN(OAB:
10636/SC)
União (PF - PSF/Joinville)
PIO CAMPOS FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- CLEIDE OLIVEIRA DA CRUZ
ambas as partes, aplicando-se o regramento contido no Plano de
Custeio da Previdência Social (Lei 8.212/91 e Decreto 3.048/99),
inclusive em relação às parcelas que não integram o salário de
TERMO DE AUDIÊNCIA PROCESSO Nº 0000574-
contribuição (art. 28, § 9º da Lei), sendo certo que o ônus da mora
24.2014.5.12.0050
será de responsabilidade do empregador.
Cumpra a Secretaria o parágrafo 5º do art. 832 da CLT.
Aos quatro dias do mês de setembro de dois mil e quinze, às
dezesseis horas e vinte e quatro minutos, na 5ª Vara do Trabalho
de Joinville, Estado de Santa Catarina, na presença do Juiz Rodrigo
Transitada em julgado, cumpra-se.
Gamba Rocha Diniz, realizou-se audiência de julgamento da ação
trabalhista ajuizada por Cleide Oliveira da Cruz em face de
Associação Beneficente Evangélica de Joinville.
Intimem-se.
Aberta a sessão, apregoadas as partes. Ausentes. Passo a decidir.
Dr. Antonio Silva do Rego Barros
SENTENÇA
Juiz do Trabalho
Relatório
Obs.: A numeração utilizada nesta sentença é aquela que aparece
na barra inferior do processo, quando feito o download do
documento em PDF - cronologia crescente.
Intimação
Processo Nº RTOrd-0000574-24.2014.5.12.0050
RECLAMANTE
CLEIDE OLIVEIRA DA CRUZ
Cleide Oliveira da Cruz, qualificada nos autos em epígrafe, ajuizou
ação trabalhista em face de Associação Beneficente Evangélica
de Joinville, qualificada nos mesmos autos, aduzindo razões e
pedidos no ID1417248. Deu à causa o valor de R$30.000,00.
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