TRT10 14/04/2021 -Pág. 627 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3201/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Abril de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Por tais fundamentos,
ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do Egrégio
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, em Sessão
Ordinária, à vista do contido na certidão de julgamento (fl. retro),
aprovar o relatório, conhecer dos recursos e no mérito negar-lhes
provimento, nos termos do voto do Relator.
Brasília(DF), (data do julgamento).
627
Processo Nº RORSum-0000641-20.2020.5.10.0022
Relator
JOAO AMILCAR SILVA E SOUZA
PAVAN
RECORRENTE
JOAO EVANGELISTA DE SOUSA
ADVOGADO
CRISTIANNE RODRIGUES DO
AMARAL(OAB: 43227/DF)
ADVOGADO
RICARDO PINTO DO AMARAL(OAB:
21269/DF)
RECORRENTE
CIA URBANIZADORA DA NOVA
CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
ADVOGADO
ELISA FERREIRA SOARES
MOREIRA(OAB: 53323/DF)
RECORRIDO
CIA URBANIZADORA DA NOVA
CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
ADVOGADO
ELISA FERREIRA SOARES
MOREIRA(OAB: 53323/DF)
RECORRIDO
JOAO EVANGELISTA DE SOUSA
ADVOGADO
CRISTIANNE RODRIGUES DO
AMARAL(OAB: 43227/DF)
ADVOGADO
RICARDO PINTO DO AMARAL(OAB:
21269/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO EVANGELISTA DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO
Desembargador João Amilcar Silva e Souza Pavan
Relator(a)
PROCESSO n.º 0000641-20.2020.5.10.0022 - RECURSO
ORDINÁRIO - RITO SUMARÍSSIMO (11886)
RELATOR(A): Desembargador João Amilcar Silva e Souza
Pavan
DECLARAÇÃO DE VOTO
RECORRENTE : JOAO EVANGELISTA DE SOUSA
ADVOGADO : RICARDO PINTO DO AMARAL
RECORRENTE : CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO
BRASIL - NOVACAP
ADVOGADO : ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA
RECORRIDO : OS MESMOS
ORIGEM : 22ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF
CLASSE ORIGINÁRIA: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
Assinado eletronicamente por: JOAO AMILCAR SILVA E SOUZA
(JUIZ MARGARETE DANTAS PEREIRA DUQUE)
PAVAN - 05/04/2021 17:18:53 - da6e3c6
https://pje.trt10.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
stView.seam?nd=21030312015711600000010484081
Número do processo: 0000641-20.2020.5.10.0022
Número do documento: 21030312015711600000010484081
EMENTA
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. BASE DE CÁLCULO.
BRASILIA/DF, 14 de abril de 2021. FRANCISCA DAS CHAGAS
SOUTO
, Servidor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165365
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ACORDO COLETIVO DE
TRABALHO. INTERCORRÊNCIA. LIMITAÇÃO. 1. Havendo norma