TRF3 06/05/2020 -Pág. 1298 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Tudo cumprido, tornem os autos conclusos.
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5002514-55.2019.4.03.6109 / 3ª Vara Federal de Piracicaba
IMPETRANTE:AGROPECUARIA JACI LTDA - EPP, AGROPECUARIA DA CAILA LTDA - ME, WACI PARTICIPACOES LTDA - EPP, ZALC AGROPECUARIA LTDA - ME,
AGROPECUARIA ORLANDO SCHINCARIOL E FILHOS LTDA. - ME, ALDA CAMPOS PARTICIPACOES LTDA - EPP, AGROPECUARIA PEGASUS LTDA - EPP, AGRICOLA E PASTORIL
ESPIRITO SANTO LTDA - ME, JG ANNICCHINO AGROPECUARIA LTDA - ME, MISTAP AGROPECUARIA LTDA - ME, KELLIMARI AGROPECUARIA LTDA - ME, RR AGROPECUARIA
LTDA - EPP, DPL ANNICCHINO PARTICIPACOES LTDA - EPP, AGRO OCTA LTDA - ME, AGRICOLA E PASTORIL ALLEGRA LTDA - ME, AGRO PASTORIL CORTE PRETO LTDA,
ARACY E ROMARIO AGRICOLA E PASTORIL LTDA, AGRO PASTORIL MARIO FRANCHI E FILHOS LTDA - ME, AGROPECUARIA SAO GABRIEL LTDA - ME, AGROPECUARIA M. A.
FRANCHI LTDA, PASSIFLORA AGRO PASTORIL LTDA - ME, AGROPECUARIA CHACARA SANTO ANTONIO LTDA - ME
Advogado do(a) IMPETRANTE:ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO - SP182364
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IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
D E S PA C H O
A impetrante noticiou, por petição de ID 25466896, a interposição de Agravo de Instrumento em face da decisão de ID 19465875, requerendo o exercício de juízo de retratação, nos termos do artigo 1.018 do
CPC.
Em que pese todas as considerações tecidas pela impetrante em suas razões recursais, estas não são suficientes para elidir o entendimento firmado por este juízo na decisão agravada.
Assim, mantenho a decisão de ID 19465875 por seus próprios e jurídicos fundamentos.
Intime-se a impetrante.
Após, dê-se prosseguimento ao feito, intimando-se o Ministério Público Federal.
Tudo cumprido, tornem os autos conclusos.
MONITÓRIA (40) Nº 5000226-42.2016.4.03.6109 / 3ª Vara Federal de Piracicaba
AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advogado do(a) AUTOR: REGINALDO CAGINI - SP101318
REU: FLORINDO CARLOS GERALDI
Advogado do(a) REU: ROGERIO DE CAMPOS CASIMIRO - SP188603
S E N TE N ÇA
Vistos em Inspeção.
Trata-se de monitória na qual foi prolatada sentença de homologação de acordo entre as partes (ID 13030683 e 23445224), restando obrigada a parte Ré a realizar o pagamento do valor acordado no
importe de R$ 4.277,19 (quatro mil, duzentos e setenta e sete reais e dezenove centavos).
A CEF noticiou nos autos que houve a quitação administrativa do débito, requerendo a extinção do feito.
Posto isso, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do novo Código de Processo Civil, declaro, por sentença, a EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO quanto ao pagamento dos
valores homologados em sentença (ID 23445224).
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 06/05/2020 1298/1952