TRF3 07/03/2019 -Pág. 681 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0010654-06.2013.4.03.6100/SP
2013.61.00.010654-5/SP
RELATOR
AUTOR(A)
ADVOGADO
AUTOR(A)
ADVOGADO
AUTOR(A)
ADVOGADO
AUTOR(A)
ADVOGADO
AUTOR(A)
ADVOGADO
AUTOR(A)
ADVOGADO
AUTOR(A)
ADVOGADO
AUTOR(A)
ADVOGADO
AUTOR(A)
ADVOGADO
AUTOR(A)
ADVOGADO
REU(RE)
REU(RE)
ADVOGADO
REU(RE)
ADVOGADO
REU(RE)
ADVOGADO
REU(RE)
ADVOGADO
REU(RE)
ADVOGADO
REU(RE)
ADVOGADO
REU(RE)
ADVOGADO
REU(RE)
ADVOGADO
REU(RE)
ADVOGADO
REU(RE)
ADVOGADO
REMETENTE
No. ORIG.
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Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES
COSAN S/A IND/ E COM/ e filia(l)(is)
COSAN S/A IND/ E COM/
ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO
COSAN S/A IND/ E COM/
ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO
COSAN S/A IND/ E COM/
ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO
COSAN S/A IND/ E COM/
ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO
COSAN S/A IND/ E COM/
ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO
COSAN S/A IND/ E COM/
ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO
COSAN S/A IND/ E COM/
ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO
COSAN S/A IND/ E COM/
ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO
COSAN S/A IND/ E COM/
ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
OS MESMOS
COSAN S/A IND/ E COM/ e filia(l)(is)
COSAN S/A IND/ E COM/
ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO
COSAN S/A IND/ E COM/
ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO
COSAN S/A IND/ E COM/
ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO
COSAN S/A IND/ E COM/
ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO
COSAN S/A IND/ E COM/
ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO
COSAN S/A IND/ E COM/
ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO
COSAN S/A IND/ E COM/
ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO
COSAN S/A IND/ E COM/
ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO
COSAN S/A IND/ E COM/
ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
00106540620134036100 8 Vr SAO PAULO/SP
EMENTA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELAS PARTES - NÃO ANALISADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL ANULAÇÃO DO JULGADO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.
1. Assiste razão à embargante.
2. Com efeito, constato que o julgado embargado não analisou os embargos de Declaração opostos pela União Federal somente tratou dos embargos de declaração opostos pela parte autora, o que enseja a anulação do
acórdão de fls. 496/499.
3. Embargos de declaração acolhidos. Acórdão de fls. 496/499 anulado.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, acolher os embargos de declaração para anular o
acórdão de fls. 496/499, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
São Paulo, 26 de fevereiro de 2019.
COTRIM GUIMARÃES
Desembargador Federal
00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001262-91.2013.4.03.6116/SP
2013.61.16.001262-0/SP
RELATOR
AUTOR(A)
ADVOGADO
REU(RE)
ADVOGADO
REU(RE)
ADVOGADO
REU(RE)
PROCURADOR
ADVOGADO
No. ORIG.
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Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES
APARECIDO PINHEIRO RIBEIRO
JOSE CICERO CORREA JUNIOR
Caixa Economica Federal - CEF
ROBERTO SANTANNA LIMA
BANCO BRADESCO S/A
BRUNO HENRIQUE GONCALVES
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
VINICIUS ALEXANDRE COELHO
HERMES ARRAIS ALENCAR
00012629120134036116 1 Vr ASSIS/SP
EMENTA
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (Art. 1.022 DO CPC DE 2015). AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ALEGADOS. REJEIÇÃO.
1. À luz da melhor exegese do art. 1. 021, §3º, e do art. 489, ambos do Código de Processo Civil de 2015, o julgador não está compelido, no curso do processo intelectual de formação de sua convicção para a solução do
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 07/03/2019
681/1773