TRF3 27/02/2018 -Pág. 169 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Sem custas e honor?rios.
Defiro os benef?cios da justi?a gratuita.
Com o tr?nsito em julgado, d?-se baixa no sistema processual.
Publicada e registrada neste ato. Intimem-se.
0005278-42.2018.4.03.6301 - 13? VARA GABINETE - SENTEN?A SEM RESOLU??O DE M?RITO Nr. 2018/6301031313
AUTOR: GILBERTO MOREIRA CELSO (SP345432 - FELLIPE MOREIRA MATOS, SP338615 - FELIPE DE BRITO ALMEIDA)
R?U: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Relat?rio dispensado nos termos do art. 38 da Lei n? 9.099/95.
A parte autora reside em munic?pio n?o abrangido pela circunscri??o territorial deste Juizado Especial Federal C?vel em S?o Paulo/Capital; no
caso concreto, na cidade de Osasco/SP, que integra, por seu turno, a jurisdi??o do Juizado Especial Federal C?vel de Osasco/SP.
Nestes termos, reconhe?o a incompet?ncia territorial, devendo o processo, portanto, ser extinto sem aprecia??o do m?rito.
Trago ? cola??o, por oportuno, o verbete do Enunciado n? 24 do FONAJEF: ?Reconhecida a incompet?ncia do Juizado Especial Federal, ? cab?
vel a extin??o do processo, sem julgamento de m?rito, nos termos do artigo 1? da Lei n? 10.259/2001 e do art. 51, III, da Lei n? 9.099/95, n?o
havendo nisso afronta ao art. 12, par?grafo 2?, da Lei n? 11.419/06?.
Ante o exposto, EXTINGO o processo, sem resolu??o do m?rito, com fundamento no art. 51, inciso III, da Lei n? 9.099/95, combinado com o
art. 1? da Lei n? 10.259/01.
Sem condena??o em custas e honor?rios.
Publicada e registrada neste ato. Intimem-se.
0058147-16.2017.4.03.6301 - 3? VARA GABINETE - SENTEN?A SEM RESOLU??O DE M?RITO Nr. 2018/6301029789
AUTOR: ROSILDA RAMOS LIMA OKANO (SP130772 - ANA MARIA SILVA ULLOA)
R?U: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Nos termos do art. 51, ? 1?, da Lei n? 9.099/95, ?a extin??o do processo independer?, em qualquer hip?tese, de pr?via intima??o pessoal das
partes?.
No caso em tela, a parte autora foi instada, sob pena de extin??o do feito sem resolu??o do m?rito, a regularizar a peti??o inicial. Apesar disso,
manteve-se inerte.
Ante o exposto, EXTINGO o processo, sem resolu??o do m?rito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Novo C?digo de Processo Civil,
combinado com o art. 51, caput e ? 1?, da Lei n? 9.099/95.
Defiro os benef?cios da justi?a gratuita.
Sem custas e honor?rios.
Publicada e registrada neste ato. Intimem-se.
0001396-72.2018.4.03.6301 - 8? VARA GABINETE - SENTEN?A SEM RESOLU??O DE M?RITO Nr. 2018/6301030283
AUTOR: BF BRASIL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME (SP234168 - ANDR? FELIPE FOGA?A LINO)
R?U: UNIAO FEDERAL (PFN) (SP158849 - PAULO EDUARDO ACERBI)
Diante do exposto, em raz?o da incompet?ncia absoluta do ju?zo, JULGO EXTINTO o feito, sem resolu??o do m?rito, com fundamento no art.
485, IV, do C?digo de Processo Civil.
Sem custas e honor?rios de sucumb?ncia na forma da lei.
Publique. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.
0060582-60.2017.4.03.6301 - 7? VARA GABINETE - SENTEN?A SEM RESOLU??O DE M?RITO Nr. 2018/6301029700
AUTOR: EVERTON LEVY DA CONCEICAO SANTOS (SP331743 - CAIO DE MOURA LACERDA DOS SANTOS) ANTHONY
ADRIEL DA CONCEICAO SANTOS (SP331743 - CAIO DE MOURA LACERDA DOS SANTOS) EVERTON LEVY DA
CONCEICAO SANTOS (SP370252 - FABIO MOLEIRO FRANCI) ANTHONY ADRIEL DA CONCEICAO SANTOS (SP370252 FABIO MOLEIRO FRANCI)
R?U: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Nos termos do art. 51, ? 1?, da Lei n? 9.099/95, ?a extin??o do processo independer?, em qualquer hip?tese, de pr?via intima??o pessoal das
partes?.
No caso em tela, a parte autora foi instada, sob pena de extin??o do feito sem resolu??o do m?rito, a regularizar a peti??o inicial. Apesar disso,
manteve-se inerte.
Ante o exposto, EXTINGO o processo, sem resolu??o do m?rito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Novo C?digo de Processo Civil,
combinado com o art. 51, caput e ? 1?, da Lei n? 9.099/95.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 27/02/2018
169/1168