TRF3 17/12/2015 -Pág. 1543 -Publicações Judiciais II - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
(PREVID) (SP164549 - GERALDO FERNANDO TEIXEIRA COSTA DA SILVA)
0004778-09.2015.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2015/6324011322 - WALTEMIR CAROLINO
BARBOSA (SP251948 - JANAINA MARIA GABRIEL) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) (SP164549 - GERALDO FERNANDO TEIXEIRA COSTA DA SILVA)
0003973-56.2015.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2015/6324011421 - SEBASTIAO DOS REIS RIBEIRO
(SP255080 - CAROLINA SANTOS DE SANTANA MALUF) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) (SP164549 - GERALDO FERNANDO TEIXEIRA COSTA DA SILVA)
0004846-56.2015.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2015/6324011417 - JESUS SEBASTIAO RICARDO
(SP160715 - NEIMAR LEONARDO DOS SANTOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
(SP164549 - GERALDO FERNANDO TEIXEIRA COSTA DA SILVA)
0003530-08.2015.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2015/6324011436 - JOSE ALCINO FERNANDES DE
FREITAS (SP251948 - JANAINA MARIA GABRIEL) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
(SP164549 - GERALDO FERNANDO TEIXEIRA COSTA DA SILVA)
0004827-50.2015.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2015/6324011416 - GISELE RODRIGUES INACIO
(SP286958 - DANIEL JOAQUIM EMILIO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP164549
- GERALDO FERNANDO TEIXEIRA COSTA DA SILVA)
0004785-98.2015.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2015/6324011401 - SILVIO JESUS DOS SANTOS
(SP369663 - RICARDO MATEUS BEVENUTI, MG114208 - RICARDO MATEUS BEVENUTI) X INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP164549 - GERALDO FERNANDO TEIXEIRA COSTA DA SILVA)
0004682-91.2015.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2015/6324011295 - CLAUDIA DE SOUZA (SP170860
- LEANDRA MERIGHE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP164549 - GERALDO
FERNANDO TEIXEIRA COSTA DA SILVA)
0004089-62.2015.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2015/6324011495 - MAURICIO SAAD GATTAZ
(SP251948 - JANAINA MARIA GABRIEL) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP164549
- GERALDO FERNANDO TEIXEIRA COSTA DA SILVA)
0004856-03.2015.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2015/6324011320 - TANIA MARA MASSI (SP320461
- NELSI CASSIA GOMES SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP164549 GERALDO FERNANDO TEIXEIRA COSTA DA SILVA)
0003734-52.2015.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2015/6324011437 - LAZARA DALVINO SILVA
(SP251948 - JANAINA MARIA GABRIEL) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP164549
- GERALDO FERNANDO TEIXEIRA COSTA DA SILVA)
0003534-45.2015.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2015/6324011439 - NEUZA AZEVEDO DA SILVA
FARINA (SP251948 - JANAINA MARIA GABRIEL) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
(SP164549 - GERALDO FERNANDO TEIXEIRA COSTA DA SILVA)
FIM.
0003278-73.2013.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2015/6324011425 - BENEVIDIO MARQUES
(SP084211 - CRISTIANE MARIA PAREDES) X UNIAO FEDERAL (PFN) (SP138618 - ANDREIA MARIA TORREGLOSSA)
Vistos,
Trata-se de “Recurso Inominado” interposto pela parte autora, em razão de irresignação decorrente da sentença de extinção sem
resolução do mérito, em razão de ausência de interesse de agir superveniente, proferida em 28/10/2015, nos termos em que dispõe artigo
5º, da Lei nº 10.259/2001 c/c os artigos nºs 41 e ss., da Lei nº 9.099/95.
Conforme constante do sistema de acompanhamento processual, a sentença em questão foi publicada na imprensa oficial em 04/11/2015,
razão pela qual o prazo final para interposição do recurso encerrou-se no dia 16/11/2015, sendo certo que o recorrente protocolizou seu
recurso em 17/11/2015, às 09:17h, portanto, após o lapso temporal legal de 10 (dez) dias.
Em decorrência do exposto, em face da ausência de pressuposto objetivo de admissibilidade recursal, qual seja, tempestividade, deixo de
conhecer do recurso interposto pela parte autora. Por conseguinte, após as formalidades legais, anote-se a devida baixa junto ao sistema
informatizado do Juizado.
Intimem-se
0007553-31.2014.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2015/6324011428 - PEDRO HENRIQUE DE
CARVALHO BARBOSA (SP264384 - ALEXANDRE CHERUBINI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) (SP159088 - PAULO FERNANDO BISELLI)
Vistos,
Tendo em vista a Manifestação da parte autora, nomeio o advogado Dr. Alexandre Cherubini, OAB/SP 264.384, com endereço
profissional na Rua Osvaldo Aranha, 1278, Boa Vista, São Jose do Rio Preto/SP, cadastrado como "advogado dativo", nos termos da
Resolução nº 558, do Egrégio Conselho da Justiça Federal, para que atue como advogado da parte autora, PEDRO HENRIQUE DE
CARVALHO BARBOSA, representado por sua mãe LINDAURA ALVES DE CARVALHO BARBOSA, para que apresente
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 17/12/2015 1543/1969