TRF3 01/10/2015 -Pág. 1524 -Publicações Judiciais II - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
ECONOMICA FEDERAL (SP108551- MARIA SATIKO FUGI) SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL
DE SEGUROS (SP061713 - NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO, SP063619 - ANTONIO BENTO JUNIOR)
0003259-93.2015.4.03.6325 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2015/6325014321 - SIDNEI ARIBEL SILVA (SP106527 - LOURIVAL ARTUR MORI) X CAIXA
ECONOMICA FEDERAL (SP108551- MARIA SATIKO FUGI) SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL
DE SEGUROS (SP061713 - NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO, SP063619 - ANTONIO BENTO JUNIOR)
0003242-57.2015.4.03.6325 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2015/6325014335 - APARECIDA BARBOSA DE LIMA (SP106527 - LOURIVAL ARTUR MORI) X CAIXA
ECONOMICA FEDERAL (SP108551- MARIA SATIKO FUGI) SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL
DE SEGUROS (SP061713 - NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO, SP063619 - ANTONIO BENTO JUNIOR)
0003255-56.2015.4.03.6325 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2015/6325014324 - JOSE ALBERTO CAMACHO (SP106527 - LOURIVAL ARTUR MORI) X CAIXA
ECONOMICA FEDERAL (SP108551- MARIA SATIKO FUGI) SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL
DE SEGUROS (SP061713 - NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO, SP063619 - ANTONIO BENTO JUNIOR)
0003239-05.2015.4.03.6325 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2015/6325014337 - LUZIA DE FATIMA LIMA POLI (SP106527 - LOURIVAL ARTUR MORI) X CAIXA
ECONOMICA FEDERAL (SP108551- MARIA SATIKO FUGI) SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL
DE SEGUROS (SP061713 - NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO, SP063619 - ANTONIO BENTO JUNIOR)
0003238-20.2015.4.03.6325 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2015/6325014350 - JOZEMAL PERGENTINO DA SILVA (SP106527 - LOURIVAL ARTUR MORI) X
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP061713 - NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO) SUL AMERICA
COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (SP061713 - NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO, SP063619 ANTONIO BENTO JUNIOR) CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP063619 - ANTONIO BENTO JUNIOR)
0003241-72.2015.4.03.6325 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2015/6325014336 - ROBERVAL ANTONIO LEITE DA FONSECA (SP106527 - LOURIVAL ARTUR MORI)
X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551- MARIA SATIKO FUGI) SUL AMERICA COMPANHIA
NACIONAL DE SEGUROS (SP061713 - NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO, SP063619 - ANTONIO
BENTO JUNIOR)
0003256-41.2015.4.03.6325 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2015/6325014323 - ODAIR FRANCISCO DE SOUZA (SP106527 - LOURIVAL ARTUR MORI) X CAIXA
ECONOMICA FEDERAL (SP108551- MARIA SATIKO FUGI) SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL
DE SEGUROS (SP061713 - NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO, SP063619 - ANTONIO BENTO JUNIOR)
0003245-12.2015.4.03.6325 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2015/6325014332 - CICERO ALEXANDRE (SP106527 - LOURIVAL ARTUR MORI) X CAIXA
ECONOMICA FEDERAL (SP108551- MARIA SATIKO FUGI) SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL
DE SEGUROS (SP061713 - NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO, SP063619 - ANTONIO BENTO JUNIOR)
0003251-19.2015.4.03.6325 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2015/6325014328 - CLEUZA MARIA SCARCELLA (SP106527 - LOURIVAL ARTUR MORI) X CAIXA
ECONOMICA FEDERAL (SP108551- MARIA SATIKO FUGI) SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL
DE SEGUROS (SP061713 - NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO, SP063619 - ANTONIO BENTO JUNIOR)
0003253-86.2015.4.03.6325 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2015/6325014326 - EDSON LUIZ SPIRI DE PAULA (SP106527 - LOURIVAL ARTUR MORI) X CAIXA
ECONOMICA FEDERAL (SP108551- MARIA SATIKO FUGI) SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL
DE SEGUROS (SP061713 - NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO, SP063619 - ANTONIO BENTO JUNIOR)
0003254-71.2015.4.03.6325 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2015/6325014325 - GILBERTO MARTINS TUNES (SP106527 - LOURIVAL ARTUR MORI) X CAIXA
ECONOMICA FEDERAL (SP108551- MARIA SATIKO FUGI) SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL
DE SEGUROS (SP061713 - NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO, SP063619 - ANTONIO BENTO JUNIOR)
FIM.
0003200-08.2015.4.03.6325 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2015/6325014405 - EMILIA DIVINA NUNES (SP106527 - LOURIVAL ARTUR MORI) X CAIXA
ECONOMICA FEDERAL (SP108551- MARIA SATIKO FUGI) SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL
DE SEGUROS (SP061713 - NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO, SP063619 - ANTONIO BENTO JUNIOR)
Ante o exposto, e considerando que não cabia à Cia Seguradora a fiscalização das obras durante a fase de
construção, que não são de sua responsabilidade de acordo com as normas do Código Civil, do FCVS e do SFH os
alegados vícios construtivos no imóvel por não constituírem riscos cobertos pela Apólice e, por derradeiro, que o
imóvel localizado no Núcleo Habitacional Luiz Edmundo Coube, por contar com mais de 30 (trinta) anos de
habite-se, não se enquadra na rotina excepcional de vícios de construção da extinta Apólice do Seguro
Habitacional do SH/SFH, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O PROCESSO COM
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 01/10/2015
1524/2028