TRF3 06/07/2012 -Pág. 315 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
conhecida, negado-lhe provimento.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os integrantes da Primeira Turma do
Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, receber o agravo regimental interposto pela impetrante
como legal, dele conhecer parcialmente, e, na parte conhecida, negar-lhe provimento, e conhecer parcialmente do
agravo legal da União, e, na parte conhecida, negar-lhe provimento, nos termos do relatório e voto que ficam
fazendo parte integrante do presente julgado.
São Paulo, 26 de junho de 2012.
MARCIO MESQUITA
Juiz Federal Convocado
00076 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003489-10.2010.4.03.6100/SP
2010.61.00.003489-2/SP
RELATORA
INTERESSADO
ADVOGADO
EMBARGADO
EMBARGANTE
ADVOGADO
INTERESSADO
ADVOGADO
INTERESSADO
ADVOGADO
INTERESSADO
ADVOGADO
INTERESSADO
ADVOGADO
INTERESSADO
ADVOGADO
INTERESSADO
ADVOGADO
INTERESSADO
ADVOGADO
INTERESSADO
ADVOGADO
INTERESSADO
ADVOGADO
INTERESSADO
ADVOGADO
INTERESSADO
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Desembargadora Federal VESNA KOLMAR
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
ACÓRDÃO DE FLS.
HYPERMARCAS S/A e outros
PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS e outro
HYPERMARCAS S/A
PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS e outro
HYPERMARCAS S/A
PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS e outro
HYPERMARCAS S/A
PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS e outro
HYPERMARCAS S/A
PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS e outro
HYPERMARCAS S/A
PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS e outro
HYPERMARCAS S/A
PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS e outro
HYPERMARCAS S/A
PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS e outro
HYPERMARCAS S/A
PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS e outro
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PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS e outro
HYPERMARCAS S/A
PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS e outro
HYPERMARCAS S/A
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 06/07/2012
315/4364