TJSP 27/01/2023 -Pág. 4529 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XVI - Edição 3666
4529
Nº 2272399-43.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Paranapanema - Agravante: G.
A. B. - Agravada: V. C. E. de F. B. - Magistrado(a) Enio Zuliani - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA. PARTILHA DIVÓRCIO. COMPENSAÇÃO DAS DÍVIDAS CONTRAÍDAS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO COM
O VALOR DOS BENS MOVEIS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA APÓS A LIQUIDAÇÃO. AS COMPENSAÇÕES ENTRE CÔNJUGES
SÓ TÊM LUGAR NO MOMENTO DA LIQUIDAÇÃO E PARTILHA DA COMUNHÃO, SENDO NECESSÁRIA A ATUALIZAÇÃO DE
VALORES ANTE A INEGÁVEL INFLAÇÃO QUE TORNA IRRISÓRIO O VALOR NOMINAL. APÓS A APURAÇÃO DO SALDO
FINAL DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO EXISTENTES, ISTO É, APÓS A LIQUIDAÇÃO, OS VALORES SERÃO ATUALIZADOS,
IMPEDINDO QUE HAJA ENRIQUECIMENTO DE UM PATRIMÓNIO À CUSTA DE OUTRO. NÃO PROVIMENTO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Mariana de Oliveira Negrão Chiquieri (OAB: 273637/SP) - Jonathan Kastner (OAB: 279576/SP) Pedro Victor Alarcao Alves Fusco (OAB: 284277/SP) - Danilo Santiago Lofiego Peres (OAB: 282063/SP) - Rodrigo Araujo de
Oliveira (OAB: 277344/SP) - Sala 803 - 8º ANDAR
Nº 2273601-55.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: Fundação
Saude Itau - Agravada: Ivanir Aparecida Pereira de Campos - Magistrado(a) Fábio Quadros - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA ANTECIPADA PARA PERMANÊNCIA DA AGRAVADA NO
PLANO DE SAÚDE, MEDIANTE A CONTINUIDADE DO PAGAMENTO INTEGRAL DAS MENSALIDADES. PRESENÇA DOS
REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA. DECISÃO CORRETA QUE NÃO MERECE
QUALQUER REPARO. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Rafael Barroso Fontelles (OAB: 327331/
SP) - Rosana Chiavassa (OAB: 79117/SP) - Sala 803 - 8º ANDAR
Nº 2274033-74.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: T. de S. C. Agravado: P. H. S. E. (Menor(es) representado(s)) - Agravado: A. S. E. (Representando Menor(es)) - Magistrado(a) Enio Zuliani
- Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO LIMINAR
PARA EXONERAR O AUTOR DA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA PRESTADA AO FILHO (05 ANOS) QUE ESTÁ IMPOSSIBILITADO
DE TRABALHAR EM RAZÃO DE GRAVE ACIDENTE SOFRIDO QUE O DEIXOU TETRAPLÉGICO. EMBORA A SITUAÇÃO
DO AUTOR SEJA TRÁGICA, O ART. 5º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OBRIGA O CONTRADITÓRIO E É PRUDENTE
OBSERVÁ-LO, SOBRETUDO QUANDO SE TRATA DE OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA A MENOR CUJAS NECESSIDADES
SÃO PRESUMIDAS. NÃO PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999/DP) - Sala 803 - 8º ANDAR
Nº 2274238-06.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: S. A. C. de S. S.
- Agravado: N. C. G. - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO
- PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PROPOSTA APÓS RECUSA À COBERTURA DE MEDICAMENTOS
NECESSÁRIOS PARA TRATAMENTO DE CÂNCER DE ENDOMÉTRIO COM METÁSTASES PULMONARES. TUTELA DE
URGÊNCIA CONCEDIDA. POSTERIOR DECISÃO QUE MAJORA O VALOR DA MULTA DIÁRIA, INICIALMENTE FIXADA EM
R$ 1.000,00, PARA R$ 5.000,00, EM RAZÃO DE MANIFESTAÇÃO DA AUTORA INFORMANDO O DESCUMPRIMENTO DA
DETERMINAÇÃO JUDICIAL. INCONFORMISMO E PEDIDO DE REFORMA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO
CPC. RELEVANTE FUNDAMENTO DA DEMANDA CONSUBSTANCIADO EM DOENÇA GRAVE QUE PODERÁ APRESENTAR
PIORA SEM AS INTERVENÇÕES PRESCRITAS.ASTREINTES MAJORADAS ANTES DE ESGOTADO O PRAZO INICIALMENTE
CONCEDIDO PARA CUMPRIMENTO. DEMONSTRAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA CUMPRIMENTO. AUSÊNCIA DE
JUSTIFICATIVA MAJORAÇÃO, AO MENOS POR ORA. VALOR INICIALMENTE FIXADO QUE SE MOSTRA CONDIZENTE COM
A RAZOABILIDADE E A PROPORCIONALIDADE.PROVIMENTO, EM PARTE, APENAS PARA REVOGAR A MAJORAÇÃO DA
MULTA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.
br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Alberto Marcio de Carvalho (OAB: 299332/SP) - Ednilson Bezerra Cabral
(OAB: 331656/SP) - Clayton Torres de Oliveira (OAB: 217134/SP) - Sala 803 - 8º ANDAR
Nº 2278229-87.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santa Cruz do Rio Pardo - Agravante:
Rafaela Garcia Pimentel Gonçalves - Agravado: Unimed de Ourinhos - Cooperativa de Trabalho Médico - Magistrado(a) Enio
Zuliani - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º