TJSP 12/12/2022 -Pág. 3337 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3647
3337
Processo 1000073-68.2020.8.26.0449 - Ação Civil Pública - Internação compulsória - PREFEITURA MUNICIPAL DE
PIQUETE - - Vinicius Dias e outro - Vistos. Tendo em vista a informação de que Vinicius está encarcerado (fl. 548), arquive-se
estes autos, conforme requerimento de fl. 534. Int. - ADV: ISTÉFANI CAETANO DA SILVA BASTOS (OAB 418467/SP), JÚLIO
CÉSAR ROSA DIAS (OAB 183978/SP), LUIZ FERNANDO BARBOSA DA SILVA (OAB 389688/SP)
Processo 1000110-61.2021.8.26.0449 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.H.P.C. - - M.F.P.C.
- L.G.S. - Vistos. Fls. 124: 1) Defiro o pedido. Intime-se pessoalmente o réu acerca do pedido de desistência formulado nos
autos. 2) Com a devolução do mandado, renove-se a vista ao Ministério Público. Int. - ADV: NILZA APARECIDA DA SILVA (OAB
280604/SP), CELSO MORENO (OAB 242752/SP)
Processo 1000114-64.2022.8.26.0449 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - A.C.M. - Vistos. 1) Certifique-se o trânsito
em julgado. 2) Expeça-se certidão de honorários, na forma solicitada às fls. 37. 3) Após, arquivem-se. Int. - ADV: TEILA MARIA
DE SOUZA (OAB 259917/SP)
Processo 1000120-08.2021.8.26.0449 - Interdição/Curatela - Nomeação - S.A.M. - S.A.M.S. e outro - Vistos. Ficam as partes
intimadas a se manifestarem acerca do laudo juntado aos autos às fls. 75/85, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: GLAUCE
MARIA ALVES DE CARVALHO (OAB 442948/SP), PRISCILA SOUZA COSTA (OAB 289901/SP)
Processo 1000153-32.2020.8.26.0449 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Cristina Sanches de
Oliveira - Arthur Rodrigues dos Santos Neto - Me - - Fca Fiat Crhysler Automoveis Brasil Ltda - Vistos. Remetam-se os autos ao
Egrégio Tribunal de Justiça. Int. - ADV: LUCIANO MARIANO GERALDO (OAB 245647/SP), AMANDA ESPÍNDOLA BARBOSA
(OAB 377131/SP), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 317407/SP), MARIA LUCIA MARIANO (OAB 97831/SP)
Processo 1000169-49.2021.8.26.0449 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Alisson Fabio Ferreira - Banco do Brasil S/A
- - Banco do Brasil Seguros - - Brasilseg Companhia de Seguros - Vistos. Ao requerido para que se manifeste acerca da petição
de fl. 308. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB
34248/SP), EVERTON DA SILVA GONÇALVES (OAB 383013/SP), MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP)
Processo 1000190-59.2020.8.26.0449 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos P.E.O.G.N. - - M.V.O.G.N. - - C.A.O. - P.G.N. - Vistos. Fls. 88: Defiro o pedido. Expeça-se a certidão de honorários, conforme já
deferido na sentença. Após, nada sendo requerido, ao arquivo. Int. - ADV: TEILA MARIA DE SOUZA (OAB 259917/SP), YASMIM
RODRIGUES MOTA (OAB 358631/SP)
Processo 1000215-09.2019.8.26.0449 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - PREFEITURA MUNICIPAL
DE PIQUETE - Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE O PEDIDO o que faço para reduzir o valor das multas aplicadas nas autuações nº 03003433 e nº 03003434 para
R$ 6.000,00 (seis mil reais). Sucumbentes reciprocamente, arcarão autor e requerida com o pagamento das custas e despesas
processuais, na proporção de 50% cada, bem como os honorários do advogado, os quais fixo em 10% da diferença entre o
valor da causa e o valor da condenação, para os patronos da autora e em 10% da condenação para os patronos da requerida,
observadas as isenções. Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC
que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo “a quo” (art. 1.010 do CPC) , sem nova conclusão, intime-se a
parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a
parte contrária para oferecer contrarrazões. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração
fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo art.
1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquive-se os autos com as cautelas de praxe observada
as formalidades legais. P.I. - ADV: LUIZ FERNANDO BARBOSA DA SILVA (OAB 389688/SP), JÚLIO CÉSAR ROSA DIAS (OAB
183978/SP)
Processo 1000223-78.2022.8.26.0449 - Tutela Antecipada Antecedente - Crédito Direto ao Consumidor - CDC - Gilma
Aparecida Pereira Furtado dos Santos - Banco Pan S/A - Vistos. Manifestem-se as partes acerca da manifestação do perito a fl.
214. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), GEOVANA
EDUARDA DA SILVA (OAB 377642/SP)
Processo 1000262-46.2020.8.26.0449 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 433: Cadastro
regularizado. Int. - ADV: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (OAB 422271/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 1000268-19.2021.8.26.0449 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução A.A.N.G.T. - Vistos. Ante a inércia das parte em especificar as provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução. Não
inaugurada a fase probatória, desnecessária a abertura de vista as partes para alegações finais. Dê-se vista ao Ministério
Público para parecer. Int. - ADV: ALOISIO ALVES JUNQUEIRA JUNIOR (OAB 271675/SP)
Processo 1000268-82.2022.8.26.0449 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - H.J.S.Q. - M.I.S.Q. - - P.H.S.Q.
- Vistos. Com esteio no princípio do contraditório, manifeste-se a parte autora, se o caso, acerca da petição de fls. 97/99,
notadamente em relação ao contrato juntado pelo requerido, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: LINDA XAVIER (OAB
445547/SP), SIMONE APARECIDA DA SILVEIRA ATIE (OAB 115565/SP)
Processo 1000284-41.2019.8.26.0449 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Ademir Laureano de Souza
- Vistos. Fls. 246: Cadastro regularizado. Int. - ADV: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (OAB 422271/SP), RICARDO LOPES
GODOY (OAB 321781/SP), JUCYMAR UCHOAS GUIMARAES DOS SANTOS (OAB 170748/SP)
Processo 1000288-44.2020.8.26.0449 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Cristina dos Santos Machado - Charles
Alberto Machado e outro - Vistos. 1) A partilha apresentada às fls. 184/186 conferida nessa data. 2) Informe o inventariante a que
se refere a doação de dinheiro em espécie informada à fls. 197/198 e, s.m.j. não constante do plano de partilha. Demais bens
já conferidos (veículo e imóvel e respectivas doações, já formalizadas por termo). No mais, considerando o pedido de prazo,
concedo os 45 dias solicitados (fl. 184). 2) Após, renove-se a vista ao Ministério Público. Int. - ADV: AKEMI LIRIA SAKASHITA
MACHADO (OAB 162961/SP), ALEXANDRE TADEU FEQUIO CURRO (OAB 118156/SP)
Processo 1000294-80.2022.8.26.0449 - Interdição/Curatela - Nomeação - J.C.S. - Vistos. Fls. 68: 1) Defiro o pedido.
Expeça-se mandado de constatação para que o oficial de justiça, encarregado da diligência, certifique com quem efetivamente
o interditando se encontra residindo, bem como as condições em que se encontra. 2) Com a devolução do mandado, renove-se
a vista ao Ministério Público. Int. - ADV: AMANDA CRISTINA DA SILVA (OAB 357067/SP)
Processo 1000300-24.2021.8.26.0449 - Interdição/Curatela - Nomeação - C.M.S. - G.N.S. - Vistos. Ficam as partes intimadas
a se manifestar acerca do laudo juntado aos autos às fls. 75/85, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: LUCIANO MARTINELI
DA SILVA (OAB 159132/SP), NILZA APARECIDA DA SILVA (OAB 280604/SP)
Processo 1000303-13.2020.8.26.0449 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - PREFEITURA MUNICIPAL DE
PIQUETE - Vistos. Arquivem-se os autos conforme já determinado. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO BARBOSA DA SILVA (OAB
389688/SP), JÚLIO CÉSAR ROSA DIAS (OAB 183978/SP)
Processo 1000303-42.2022.8.26.0449 - Adoção - Adoção de Criança - R.E.S. - - R.A.N.R. - Vistos. Manifeste-se no prazo de
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