TJSP 08/12/2022 -Pág. 2828 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XVI - Edição 3646
2828
Rocha (OAB: 116304/SP) - 3º andar- Sala 32
Nº 2251244-81.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itaí - Agravante: Município de Itaí
- Agravada: Maria Iolanda de Albuquerque - Magistrado(a) Botto Muscari - Deram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO
FISCAL. DECISÃO QUE ORDENOU SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO DO TEMA 1.184 DA REPERCUSSÃO
GERAL. COMANDO DESCABIDO, POIS A MINISTRA RELATORA NÃO DETERMINOU SOBRESTAMENTO NACIONAL (ART.
1.035, § 5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). PRECEDENTES DA CÂMARA. AGRAVO DO MUNICÍPIO PROVIDO PARA
QUE A EXECUÇÃO RETOME O SEU CURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Rosimara Dias Rocha (OAB: 116304/
SP) - 3º andar- Sala 32
Nº 2252258-03.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itaí - Agravante: Município de
Itaí - Agravado: Rvm Participações Ltda. - Magistrado(a) Botto Muscari - Deram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO
FISCAL. DECISÃO QUE ORDENOU SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO DO TEMA 1.184 DA REPERCUSSÃO
GERAL. COMANDO DESCABIDO, POIS A MINISTRA RELATORA NÃO DETERMINOU SOBRESTAMENTO NACIONAL (ART.
1.035, § 5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). PRECEDENTES DA CÂMARA. AGRAVO DO MUNICÍPIO PROVIDO PARA
QUE A EXECUÇÃO RETOME O SEU CURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Rosimara Dias Rocha (OAB: 116304/
SP) - 3º andar- Sala 32
Nº 2252261-55.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itaí - Agravante: Município de
Itaí - Agravado: Rvm Participações Ltda. - Magistrado(a) Botto Muscari - Deram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO
FISCAL. DECISÃO QUE ORDENOU SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO DO TEMA 1.184 DA REPERCUSSÃO
GERAL. COMANDO DESCABIDO, POIS A MINISTRA RELATORA NÃO DETERMINOU SOBRESTAMENTO NACIONAL (ART.
1.035, § 5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). PRECEDENTES DA CÂMARA. AGRAVO DO MUNICÍPIO PROVIDO PARA
QUE A EXECUÇÃO RETOME O SEU CURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Rosimara Dias Rocha (OAB: 116304/
SP) - 3º andar- Sala 32
Nº 2252265-92.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itaí - Agravante: Município de
Itaí - Agravado: Rvm Participações Ltda. - Magistrado(a) Botto Muscari - Deram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO
FISCAL. DECISÃO QUE ORDENOU SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO DO TEMA 1.184 DA REPERCUSSÃO
GERAL. COMANDO DESCABIDO, POIS A MINISTRA RELATORA NÃO DETERMINOU SOBRESTAMENTO NACIONAL (ART.
1.035, § 5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). PRECEDENTES DA CÂMARA. AGRAVO DO MUNICÍPIO PROVIDO PARA
QUE A EXECUÇÃO RETOME O SEU CURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Rosimara Dias Rocha (OAB: 116304/
SP) - 3º andar- Sala 32
Nº 2252574-16.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itaí - Agravante: Município de
Itaí - Agravado: Manoel Becerra Aguiar - Magistrado(a) Botto Muscari - Deram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO
FISCAL. DECISÃO QUE ORDENOU SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO DO TEMA 1.184 DA REPERCUSSÃO
GERAL. COMANDO DESCABIDO, POIS A MINISTRA RELATORA NÃO DETERMINOU SOBRESTAMENTO NACIONAL (ART.
1.035, § 5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). PRECEDENTES DA CÂMARA. AGRAVO DO MUNICÍPIO PROVIDO PARA
QUE A EXECUÇÃO RETOME O SEU CURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Rosimara Dias Rocha (OAB: 116304/
SP) - 3º andar- Sala 32
Nº 2253221-11.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Taubaté - Agravante: Roselis Maria
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º