TJSP 02/12/2022 -Pág. 268 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3642
268
dos autos à Vara do Juizado Especial Cível de Lins. Possibilidade. Valor da causa inferior ao teto de sessenta salários mínimos.
Pretensão que dispensa prova pericial complexa. Aplicação da lei nº 12.153/2009 e Provimento nº 2.203/2014 do Conselho
Superior da Magistratura. Designação das Varas dos Juizados Comuns para o processamento e julgamento dos feitos, enquanto
não instaladas as Varas do Juizado Especial da Fazenda. (TJSP, Conflito de Competência nº: 0034226-41.2017.8.26.0000, j. 27
de novembro de 2017, Relator ISSA AHMED). Ante o exposto, remetam-se os autos ao Juizado Especial Cível desta comarca,
com nossas homenagens, procedendo-se às anotações necessárias. Intime-se. - ADV: ELEAZAR FRANCISCO BRAGA (OAB
129386/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE INDAIATUBA EM 30/11/2022
PROCESSO :
1026836-08.2021.8.26.0050
CLASSE
:
PETIÇÃO CRIMINAL
REQTE
: Monique Vilela dos Santos
ADVOGADO : 406496/SP - Mirian Vidal da Silva
REQDO
: Justiça Pública
VARA:
2ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :
7005109-73.2014.8.26.0198
CLASSE
:
EXECUÇÃO DA PENA
IP
: 414/2012 - Itu
AUTOR
: Justiça Pública
RÉ : MONIQUE VILELA SANTOS
ADVOGADO : 406496/SP - Mirian Vidal da Silva
VARA:
2ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :
0002681-28.2019.8.26.0502
CLASSE
:
EXECUÇÃO DA PENA
CF : 2036170/2018 - PALAME
AUTOR
: Justiça Pública
EXECTDO
: Ericles Felipe Alves da Silva
ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
VARA:
2ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :
0006692-23.2018.8.26.0248
CLASSE
:
EXECUÇÃO DA PENA
BO : 5337/2017 - Indaiatuba
AUTOR
: Justiça Pública
EXECTDO
: Ericles Felipe Alves da Silva
ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
VARA:
2ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :
7000079-72.2012.8.26.0248
CLASSE
:
EXECUÇÃO DA PENA
IP-Flagr.
: 12/2012 - Indaiatuba
AUTOR
: Justiça Pública
RÉU : Danilo Henrique Silva
ADVOGADO : 287808/SP - Camila de Sousa Melo
VARA:
2ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :
7000133-08.2019.8.26.0114
CLASSE
:
EXECUÇÃO DA PENA
IP
: 0294/2016 - Indaiatuba
AUTOR
: Justiça Pública
EXECTDO
: Danilo Henrique Silva
VARA:
2ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :
7000134-90.2019.8.26.0114
CLASSE
:
EXECUÇÃO DA PENA
BO : 3558/2013 - Indaiatuba
AUTOR
: Justiça Pública
EXECTDO
: DANILO HENRIQUE SILVA
VARA:
2ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :
7000896-43.2018.8.26.0114
CLASSE
:
EXECUÇÃO DA PENA
PORT
: 296/2016 - Indaiatuba
AUTOR
: Justiça Pública
EXECTDO
: Danilo Henrique Silva
VARA:
2ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :
7001487-30.2017.8.26.0602
CLASSE
:
EXECUÇÃO DA PENA
IP
: 406/2011 - Indaiatuba
AUTOR
: Justiça Pública
RÉU : Danilo Henrique Silva
VARA:
2ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :
0011633-88.2022.8.26.0502
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