Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3642 268 dos autos à Vara do Juizado Especial Cível de Lins. Possibilidade. Valor da causa inferior ao teto de sessenta salários mínimos. Pretensão que dispensa prova pericial complexa. Aplicação da lei nº 12.153/2009 e Provimento nº 2.203/2014 do Conselho Superior da Magistratura. Designação das Varas dos J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2653 208 CF : 5872/2017 - São Paulo AUTOR : J.P. EXECTDO : P.H.J.S. VARA:2ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0006692-23.2018.8.26.0248 CLASSE :EXECUÇÃO DA PENA BO : 5337/2017 - Indaiatuba AUTOR : Justiça Pública EXECTDO : Ericles Felipe Alves da Silva VARA:2ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0006695-75.2018.8.26.0248 CLASSE :EXEC