TJSP 05/10/2022 -Pág. 816 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3605
816
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE ITATIBA EM 03/10/2022
PROCESSO :
1501323-30.2022.8.26.0281
CLASSE
:
TERMO CIRCUNSTANCIADO
BO : 3075400/2022 - Itatiba
AUTOR
: Justiça Pública
AUTOR DO FATO
: Antonio Aparecido da Silva
VARA:
VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :
1501325-97.2022.8.26.0281
CLASSE
:
TERMO CIRCUNSTANCIADO
BO : 3075500/2022 - Itatiba
AUTOR
: Justiça Pública
AUTORA DO FATO
: SANDRA DA SILVA DIONISIO
VARA:
VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :
1501326-82.2022.8.26.0281
CLASSE
:
TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 3075521/2022 - Itatiba
AUTOR
: Justiça Pública
AUTOR DO FATO
: EDUARDO MARTINS PEREIRA
VARA:
VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :
1501327-67.2022.8.26.0281
CLASSE
:
TERMO CIRCUNSTANCIADO
BO : 3075530/2022 - Itatiba
AUTOR
: Justiça Pública
AUTOR DO FATO
: AILTON LABOREDO
VARA:
VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :
1501305-09.2022.8.26.0281
CLASSE
:
TERMO CIRCUNSTANCIADO
BO : 3074330/2022 - Itatiba
AUTOR
: Justiça Pública
AUTORA DO FATO
: Jussara Paschoal do Nascimento
VARA:
VARA CRIMINAL
Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0413/2022
Processo 0000772-87.2017.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - DAIANE PATRICIA SILVA DE
ALMEIDA - - GILBERTO VENANCIO DA SILVA - - LUIZ CARLOS SIMPLICIO DA SILVA e outro - Vistos. Expeça-se carta para
intimação dos sentenciados para que, no prazo de 60 (sessenta) dias (artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria
Geral da Justiça), efetue o pagamento da taxa judiciária. - ADV: WELLINGTON VIEIRA DA SILVA (OAB 111680/SP), JOSE
CARLOS PACIFICO (OAB 98755/SP), WALTER PASSOS NOGUEIRA (OAB 27276/SP)
Processo 0001667-56.2020.8.26.0281 - Execução da Pena - Prestação Pecuniária - Marilia Graziela Machado Pereira Vistos. Aguarde-se conforme requerido pelo representante do Ministério Público. - ADV: FABIO HENRIQUE COSTA VIEIRA
(OAB 260740/SP)
Processo 0002741-40.2017.8.26.0544 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - F.S.P. - - W.S.P. - Vistos.
Manifestem-se as partes acerca da certidão e documento juntados a fls. 873/874. Int. - ADV: GUSTAVO ALVES RIBEIRO (OAB
288753/SP), MARX ENGELS MOURAO LOURENCO (OAB 97592/SP)
Processo 0003780-46.2021.8.26.0281 (processo principal 1501843-11.2021.8.26.0544) - Insanidade Mental do Acusado Estupro - E.B.S. - Vistos. Manifeste-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: JOELITO DOS
SANTOS (OAB 421341/SP)
Processo 1004630-83.2021.8.26.0281 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Perturbação
da tranquilidade - C.A.R. - Retornem os autos à Delegacia de Polícia de origem, com o prazo de 60 (sessenta) dias para
cumprimento das diligências requeridas pela representante do Ministério Público. - ADV: RAUL GALLO GIRO (OAB 436548/SP),
FILIPE GONÇALVES BRITO (OAB 404749/SP)
Processo 1500135-02.2022.8.26.0281 - Cautelar Inominada Criminal - Estupro - R.C. - Vistos. Oficie-se à 1ª Vara Cível
desta Comarca para reiterar o pedido de utilização da prova emprestada produzida nos autos 1000486-66.2021.8.26.0281,
para que remeta a este Juízo Criminal todas as avaliações sociais e psicológicas realizadas. - ADV: THIAGO ALESSANDRO
FATTORI (OAB 330568/SP)
Processo 1500252-77.2022.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - JONATAS ALENCAR DOS SANTOS
- Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a ação penal, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal,
a fim de absolver JONATAS ALENCAR DOS SANTOS qualificado nos autos, da imputação feita nestes autos. Com o trânsito
em julgado, arquivem-se os autos, fazendo-se as necessárias anotações e comunicações. P.I.C. - ADV: LUÍS HENRIQUE
HÉRCULES (OAB 171726/SP)
Processo 1500632-84.2020.8.26.0281 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Injúria - LUCIANO VITORIO RIGOLO DISPOSITIVO Ante o exposto e considerando o que do mais consta dos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o
pedido desta ação penal para absolver LUCIANO VITÓRIO RIGOLO da imputação que lhe foi feita por incurso no artigo 140
do Código Penal, por duas vezes, o que faço com fulcro no artigo 386, III, do Código de Processo Penal, bem como para,
nos termos do artigo 383 do CPP, CONDENÁ-LO à pena de 03 (três) meses e 03 (três) dias de detenção, em regime inicial
aberto, por infração ao artigo 140 cumulado com artigo 141, II e III, por duas vezes, na forma do artigo 71, todos do Código
Penal, substituindo a pena privativa por restritiva de direitos de prestação pecuniária, consistente em pagamento em dinheiro
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º