TJSP 01/09/2022 -Pág. 1777 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3582
1777
- Herbert Saavedra - Vistos. Petição de fls. 2042/2085: ao Ministério Público. São Bernardo do Campo, 31 de agosto de 2022. ADV: CELSO MACHADO VENDRAMINI (OAB 105710/SP), RENATO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 302687/SP)
Execuções Criminais
Vara do Júri e Execuções Criminais da Comarca de São Bernardo do Campo - SP
Juiz de Direito ? Dr. FERNANDO MARTINHO DE BARROS PENTEADO ? 26/08/2022
Execução criminal nº 1.121.731 ? Sentenciado HAMILTON DE SOUZA LIMA. Intimação da defensora do sentenciado para,
dentro do prazo legal, manifestar-se nos autos(roteiro de penas, fls. 118). SBCampo/SP, 22 de agosto de 2022. ADVOGADA
DRA. ANA FLAVIA COLLE - OAB/SP 368.056
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0319/2022
Processo 0001106-85.2022.8.26.0564 (processo principal 0012696-93.2021.8.26.0564) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Lucas Redivo Schiovan - Golden Health Comercio e Montadora de Equipamentos Esportivos LTDA - - T DE
F CORREA TECNOLOGIA - ME (CYBER TEC) - Vistos. No caso em tela, ante a displicência das empresas em honrarem seus
compromissos, resta evidenciado que a personalidade jurídica é um óbice para satisfação do crédito, trazendo embaraços para
a tramitação do feito durante a fase de execução. Outrossim, observa-se que a penhora on line, Renajud, Infojud e diligência
do Oficial de Justiça restaram infrutíferas. Considerando que o objeto da ação é oriundo de uma relação de consumo, aplico
a teoria menor em relação à desconsideração da personalidade jurídica. Sendo assim, com fundamento no artigo 28, § 5º do
Código de Defesa do Consumidor, desconsidero a personalidade da pessoa jurídica da empresa e determino a inclusão de seus
sócios no polo passivo da demanda, providenciando-se as anotações necessárias. Portanto, expeça-se carta AR, em nome dos
sócios Francisco da Rocha Alves (sócio da empresa Cyber Tec,), às fls. 69 e Renato de Andrade Baltazar (sócio da empresa
Golden Health), às fls. 65, intimado-os acerca de sua inclusão no pólo passivo do presente processo, bem como intimando-os a
realizar o pagamento da presente ação, que perfaz o montante de R$ 8.534,97 ou apresentar embargos à execução, no prazo
de 15 (quinze) dias. Na inércia, conclusos para as providências cabíveis. Intime-se. - ADV: MAILA NILCE BARBOSA NAVES
(OAB 328233/SP), VINICIUS GAMA TOFFOLI DE OLIVEIRA (OAB 453701/SP)
Processo 0005004-09.2022.8.26.0564 (processo principal 0015802-63.2021.8.26.0564) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Amilton Ferreira Santos - Vistos. Diante da resposta de fls. 145/148, deverá a parte exequente, no prazo
e 10 dias, informar os dados de uma conta bancária de sua titularidade, junto ao Banco do Brasil, não podendo ser conta
poupança ou conta salário. Deverá informar ainda seu e-mail e número de celular atualizados. No caso de não possuir conta no
Banco do Brasil, o pagamento será feito por meio de ordem bancária (“conta saque”), devendo a parte exequente, neste caso,
indicar qual agência (número e endereço) do Banco do Brasil, realizará o resgate. Int. - ADV: KEYGI ALVES DURANTE (OAB
453261/SP)
Processo 0007205-71.2022.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Flavia Aline Gomes
Coimbra - Marcia Evaristo Ramos dos Santos - Certifico e dou fé, que o recurso inominado interposto pela requerida, encontrase tempestivo, e com o correto recolhimento de custas. Certifico ainda que, nesta data, dei cumprimento ao Provimento CG nº
01/2020, com relação as guias DARE de fls. 121/122. Portanto, fica intimado o recorrido para contrarrazões (as quais devem ser
apresentadas por advogado) no prazo de 10 (dez) dias. Por fim, ressalte-se que, por determinação verbal do MM. Juiz, o recurso
será processado somente no efeito devolutivo e, no que se refere à condenação em dinheiro, também no efeito suspensivo.
- ADV: CLEONICE INES FERREIRA (OAB 132259/SP), JOÃO CARLOS DE SOUZA BALDUINO (OAB 454176/SP), TATIANE
BEZERRA DOS SANTOS (OAB 454512/SP)
Processo 0007720-09.2022.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - TELEFONICA BRASIL S.A.
- Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 dias, informando eventual descumprimento da condenação, o qual deverá ser
comprovado, oportunidade em que deverá ser iniciado o incidente de cumprimento de sentença. Na inércia, presumir-se-á
cumprida a sentença e o feito será extinto. Int. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 0007975-64.2022.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Stone Instituição de
Pagamento S/A - - Nubank S/A (Nu Pagamento S.a - Instituição de Pagamento) e outro - Vistos. Ciência da petição de fls.
270/274. Aguarde-se a resultado do mandado de fls. 268/269. Int. - ADV: GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB 266795/SP),
MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB 333300/SP)
Processo 0009961-53.2022.8.26.0564 (processo principal 0004540-82.2022.8.26.0564) - Cumprimento de sentença Perdas e Danos - SPE WGSA Empreendimentos Imobiliários S/A - Vistos. Diante a inércia da parte executada, passo a apreciar
o pedido de fls. 71. Visando a celeridade do feito, tente-se nova pesquisa Sisbajud na modalidade simples. Caso infrutífera,
conclusos para que seja feito a penhora do imóvel de fls. 19 através do sistema Arisp (matrícula fls. 21/22), bem como se inicie
o procedimento de leilão em hasta pública. Int. - ADV: LACERDA JUBÉ ADVOGADOS (OAB 1946/GO), LEONARDO LACERDA
JUBÉ (OAB 26903/GO)
Processo 0010000-50.2022.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Condomínio - Eder Santos Adriano e outro
- Condominio Edificio Costa do Sol - - Vanguard Administração de Condominios - Vistos. Manifeste-se a parte requerida quanto
à petição e documentos de fls. 158/161, no prazo de 10 dias. Na inércia, o valor de fls. 161 será destinado à parte requerida e a
cota condominial objeto desta demanda será declarada integralmente adimplida. Int. - ADV: CASSIA PEREIRA DE FARIAS (OAB
196418/SP), LUCIANE FERRARI DE LA PIETRA FIORITO (OAB 416411/SP), JAIR DONIZETTI DOS SANTOS (OAB 173887/
SP)
Processo 0010527-02.2022.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Ultra Facil Clinica
de Odontologia Ltda Epp - Ante ao exposto, julgo IMPROCEDENTE a presente ação, e julgo extinto o feito com fundamento
no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem ônus da sucumbência nesta fase processual nos termos do art. 55 da
Lei nº 9.099/95. Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da
sentença, deve vir acompanhado do preparo no valor de R$ 490,05 (Código da Receita 230-6 - Imposto Estadual), nos termos
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