TJSP 08/07/2022 -Pág. 5704 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3543
5704
SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 254,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Paula
Juliana Lourenço Basilio (OAB: 267729/SP) - Marcelo Rodrigues Madureira (OAB: 119938/SP) - São Paulo - SP
Nº 1019967-45.2021.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Companhia Piratininga
de Força e Luz - Cpfl - Apelado: Vinicius Ferreira Ribeiro (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Caio Marcelo Mendes de Oliveira Negaram provimento ao recurso. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA AÇÃO
DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO LAVRATURA DE TOI (TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE)
PARA A UNIDADE CONSUMIDORA RETIRADA DO APARELHO MEDIDOR DO LOCAL - INSPEÇÃO NO MEDIDOR REALIZADA
DE MODO UNILATERAL FRAUDE NO MEDIDOR NÃO DEMONSTRADA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO, AO FUNDAMENTO
DA SENTENÇA, DE QUE NÃO SE DEMONSTROU, APÓS A SUBSTITUIÇÃO DO MEDIDOR, DEGRAU DE CONSUMO
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE - PROCEDÊNCIA DA
AÇÃO MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Milena Pirágine (OAB: 178962/SP) Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Thais da Cruz Almeida (OAB: 440192/SP) - Bianca de Cássia Alves de Freitas
(OAB: 444395/SP) - Alexander Souza de Jesus (OAB: 331201/SP) - São Paulo - SP
Nº 1019986-06.2020.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Miguel Quirino Roque
- Apelado: Zurich Minas Brasil Seguros S.a. - Magistrado(a) Luis Fernando Nishi - Em julgamento estendido, por maioria de
votos, deram provimento ao recurso. Vencido o 3º Juiz, que fará declaração de voto. - APELAÇÃO AÇÃO DE REPETIÇÃO DO
INDÉBITO E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COBRANÇA INDEVIDA COM DESCONTO EM CONTA CORRENTE
DÉBITO AUTOMÁTICO REALIZADO SEM PROVA DE AUTORIZAÇÃO DA CORRENTISTA FALHA DO SERVIÇO BANCÁRIO
CONFIGURADA INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA DESCONTOS INDEVIDOS APRESENTAÇÃO PELA SEGURADORA
RÉ NA CONTESTAÇÃO DA CÓPIA DO CONTRATO DE SEGURO SUPOSTAMENTE ASSINADO PELO AUTOR ERRO,
NULIDADE DO NEGÓCIO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - RESTITUIÇÃO EM DOBRO CABIMENTO INTELIGÊNCIA DO
ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC PRECEDENTES DESTA CORTE E DO C. STJ DANOS MORAIS CONFIGURADOS
CIRCUNSTÂNCIA FÁTICA QUE SUPERA O MERO ABORRECIMENTO PELO ILÍCITO CONTRATUAL E PERMITE A OFENSA
INDENIZÁVEL CONDUTA ABUSIVA, EM MENOSCABO À BOA-FÉ E EQUILÍBRIO QUE DEVEM NORTEAR AS RELAÇÕES
CONSUMERISTAS INDENIZAÇÃO DEVIDA RÉ QUE DEVERÁ ARCAR INTEGRALMENTE COM AS CUSTAS, DESPESAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - SENTENÇA REFORMADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Patricia Aparecida Banhos Martins (OAB: 364580/SP) - Hélvio Santos Santana (OAB: 353041/SP)
- São Paulo - SP
Nº 1021918-08.2021.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apelante: Maria Aparecida Coelho
de Carvalho (Justiça Gratuita) - Apelado: Algar Telecom S/A - Magistrado(a) Luis Fernando Nishi - Negaram provimento ao
recurso, com observação. V.U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM
REPETIÇÃO DE INDÉBITO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TELEFONIA PARTE AUTORA QUE ALEGA INCLUSÃO DE VALORES
NÃO CONTRATADOS NAS FATURAS DE COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA
INSURGÊNCIA DA REQUERENTE DESCABIMENTO DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA RÉ QUE DEMONSTRAM
A AUSÊNCIA DE COBRANÇA DAS TARIFAS ALUDIDAS PELA AUTORA VALORES COBRADOS PELA REQUERIDA QUE
CORRESPONDEM EXATAMENTE AOS SERVIÇOS PRESTADOS AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE A SER DECLARADA
SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Josias Wellington
Silveira (OAB: 293832/SP) - Gabriela da Silva Pereira (OAB: 444007/SP) - Daniela Neves Henrique (OAB: 407078/SP) - São
Paulo - SP
Nº 1022666-69.2014.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: André Luiz Pinto Apelado: Bradesco Vida e Previdência - Magistrado(a) Luis Fernando Nishi - Negaram provimento ao recurso, com observação.
V.U. - APELAÇÃO SEGURO DE VIDA EM GRUPO INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE POR DOENÇA SENTENÇA DE
IMPROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA DO AUTOR DESCABIMENTO PERÍCIA JUDICIAL MÉDICA CONCLUSIVA NO SENTIDO DE
QUE O SEGURADO NÃO CONTEMPLA OS CRITÉRIOS DE INVALIDEZ FUNCIONAL TOTAL E PERMANENTE POR DOENÇA,
NECESSÁRIOS PARA O RECEBIMENTO DO SEGURO DE VIDA CONQUANTO SEJA A COBERTURA POR INVALIDEZ
FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA (IFPD OU IPD-F) MAIS RESTRITIVA DO QUE A COBERTURA POR
INVALIDEZ LABORATIVA PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA (ILPD OU IPD-L), NÃO HÁ QUE SE FALAR EM QUALQUER
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º