TJSP 08/07/2022 -Pág. 5703 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3543
5703
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Waldemar Lestuchi Neto (OAB: 390389/SP) - José Carlos Skrzyszowski
Junior (OAB: 308730/SP) - São Paulo - SP
Nº 1011496-43.2017.8.26.0477/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Praia Grande - Embargte: Lívia
Cristina de Jesus (Justiça Gratuita) e outro - Embargdo: Sérgio Soriano Rodrigues (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Luis Fernando
Nishi - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS CARÁTER INFRINGENTE INTENTO RECURSAL QUE
REVELA TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA RESOLVIDA DESCABIMENTO.PREQUESTIONAMENTO - RECURSO
INTERPOSTO COM FIM DE PREQUESTIONAMENTO MATÉRIA SUFICIENTEMENTE APRECIADA E FUNDAMENTADA
EMBARGOS REJEITADOS.. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Andréia Andrade Senna Patricio (OAB: 219791/SP) - Ismael
Camacho Rodrigues (OAB: 113594/SP) - São Paulo - SP
Nº 1011827-61.2021.8.26.0161 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Diadema - Apelante: Cristiane de Souza Sofia
- Apelado: Rmac Comercio de Maquinas Eireli Epp - Magistrado(a) Caio Marcelo Mendes de Oliveira - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - COMPRA E VENDA AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIO DA RÉ, QUE APRESENTOU DEFEITOS - ACOLHIMENTO
PARCIAL DE AÇÃO INDENIZATÓRIA, PARA DEVOLUÇÃO DO PREÇO DA COMPRA E VENDA RECURSO DA AUTORA
OBJETIVANDO INDENIZAÇÃO POR DANO EXTRAPATRIMONIAL - PREJUÍZO MORAL NÃO EVIDENCIADO À VISTA DOS
FATOS ARTICULADOS NA PETIÇÃO INICIAL AQUISIÇÃO COMERCIAL AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO PROBATÓRIA
EM OUTRO SENTIDO - SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Thiago Ribeiro Domingues (OAB: 438515/SP) - Denis Donaire Junior (OAB: 147015/SP) - São Paulo - SP
Nº 1013787-12.2019.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: YARA SALLES MARIA DE
MACEDO REGO - Apelada: Evanir Aparecida da Silva - Magistrado(a) Luis Fernando Nishi - Negaram provimento ao recurso, com
observação. V.U. - APELAÇÃO EMBARGOS DE TERCEIRO PENHORA DE ALUGUÉIS DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA
EXECUTADA EMBARGANTE QUE ATUA COMO PROCURADORA DE SUA FILHA, QUE RESIDE NO EXTERIOR, RECEBENDO
OS VALORES DIRETAMENTE EM SUA CONTA BANCÁRIA MERO REPASSE DA VERBA A TERCEIRO QUE NÃO TEM O
CONDÃO DE DESCONSTITUIR A TITULARIDADE REAL DE TAIS CRÉDITOS AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE OS
VALORES CONSTRITOS SÃO INDISPENSÁVEIS À SUBSISTÊNCIA DA RECORRENTE OMISSÃO DA EMBARGANTE ACERCA
DA RENDA DE SEU CÔNJUGE E DA EXISTÊNCIA DE OUTRO IMÓVEL GERADOR DE FRUTOS CUJA TITULARIDADE LHE
PERTENCE RECURSO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Gabriella Ramos de
Andrade Moreira (OAB: 177174/SP) - Evanir Aparecida da Silva (OAB: 163241/SP) (Causa própria) - São Paulo - SP
Nº 1015220-75.2018.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Monica Aparecida Castro Apelado: Celio Cesar Sbrolini Tinti - Magistrado(a) Mary Grün - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE COBRANÇA.
AUTORA QUE REQUER A CONDENAÇÃO DO RÉU AO REEMBOLSO DE GASTOS E EMPRÉSTIMOS EFETUADOS AO LONGO
DO RELACIONAMENTO HAVIDO ENTRE AS PARTES. RECONVENÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DE AMBAS AÇÕES.
APELO DA AUTORA.1. REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA À APELANTE. APELADO QUE NÃO JUNTOU QUALQUER
DOCUMENTO APTO A DEMONSTRAR MELHORA NAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DA AUTORA APÓS O DEFERIMENTO
DAS BENESSES. DOCUMENTOS APRESENTADOS QUE SE REFEREM A PERÍODO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA
AÇÃO, E SEQUER DEMONSTRAM MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS OU PADRÃO DE VIDA INCOMPATÍVEL COM AS
BENESSES. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA AFASTADO.2. CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA AO
APELADO. PEDIDO INDEFERIDO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. INDEFERIMENTO CONFIRMADO EM SEDE DE AGRAVO
DE INSTRUMENTO. INDÍCIOS DE OCULTAÇÃO DO PATRIMÔNIO E DAS FONTES DE RENDA DO RÉU. AUSÊNCIA
DE PROVA CABAL ACERCA DE EVENTUAL REDUÇÃO NAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO REQUERIDO. PEDIDO DE
JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO.3. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. O JUIZ É O DESTINATÁRIO FINAL
DAS PROVAS QUE SERVEM À FORMAÇÃO DA SUA CONVICÇÃO SOBRE A DEMANDA. PODER-DEVER DE INDEFERIR
DILIGÊNCIAS QUE ENTENDA INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS PARA O DESFECHO DA CAUSA. INTELIGÊNCIA
DO ART. 370 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVA ORAL QUE SEQUER FOI SOLICITADA PELA AUTORA. PARTE
QUE INSTADA A ESPECIFICAR PROVAS PEDIU APENAS PROVA DOCUMENTAL. PRELIMINAR AFASTADA.4. MÉRITO.
AÇÃO FUNDAMENTADA EM ESTELIONATO EMOCIONAL. AUTORA QUE NÃO SE EXIMIU DO ÔNUS PROCESSUAL EM
COMPROVAR INEQUÍVOCA MÁ-FÉ DO RÉU. CONDUTA DE AMBAS AS PARTES DESCRITA PELA AUTORA QUE NÃO SUGERE
A OCORRÊNCIA DE ILÍCITO. ALUDIDOS GASTOS E EMPRÉSTIMOS QUE FORAM REALIZADOS POR LIBERALIDADE DA
AUTORA, NA CONSTÂNCIA DE RELACIONAMENTO ENTRE AS PARTES. AUSÊNCIA DE ILÍCITO PRATICADO PELO RÉU.
IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. SENTENÇA MANTIDA.5. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º