TJSP 27/01/2022 -Pág. 3473 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3435
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faculdade do artigo 340 do Código de Processo Civil (que prevê a possibilidade de a presentação de contestação com alegação
de incompetência relativa ou absoluta junto ao foro de domicílio do réu, com comunicação ao juízo da causa). O processo
digital suprime a razão de ser do artigo 340 do Código de Processo Civil (facilitação do exercício da defesa,sem necessidade de
deslocamento até o juízo da causa), na medida em que as partes têm imediato, direto e simples acesso ao próprio processo,sem
qualquer necessidade de deslocamento. Portanto, o artigo 340 do Código de Processo Civil fica em descompasso com as regras
fundamentais dos artigos 4º e 6º do mesmo diploma. Int. - ADV: FABIO ALEXANDRE LINDEN DA SILVA (OAB 333394/SP)
Processo 1000153-26.2021.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - J.H.S. - C.C.B.P. - Parte
autora, cumprir integralmente r. Decisão de fls. 138/140 informando e demonstrando a necessidade de intimação das testemunhas
de fls. 137 pela via judicial (artigo 455, § 4º, inciso II, do CPC), ou, ALTERNATIVAMENTE, manifestar se as testemunhas
comparecerão independentemente de intimação. Caso manifeste por intimação pessoal, fornecer nos autos endereço completo
das testemunhas a fim de expedição de carta de intimação. - ADV: JORGE NERY DE OLIVEIRA (OAB 78202/SP), RODRIGO
DOS SANTOS ZADRA BARROSO (OAB 269432/SP)
Processo 1000234-09.2020.8.26.0472 - Divórcio Consensual - Dissolução - V.R.S. - - I.R.C.S. - Vistos. Fls. 150: Arquivemse estes autos, com baixa na distribuição (arquivamento definitivo). Intime-se. Porto Ferreira, 24 de janeiro de 2022. - ADV:
RAMON FERNANDES DE JESUS (OAB 46127/DF), JOSÉ EDUARDO GOMES COMUNHÃO (OAB 255162/SP)
Processo 1000263-35.2015.8.26.0472/01 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Rafael de Melo Faleiro - Joseane
Samira da Silva Matias e outro - Manifeste-se o(a) Requerente/Exequente, no prazo legal, pleiteando o que de direito, tendo em
vista: - o mandado CUMPRIDO NEGATIVO juntado aos autos às fls. 220. - ADV: ELIESER BERNARDO LINO DA SILVA (OAB
195996/SP), LUCIANO RAMOS (OAB 333075/SP), FABIANA VALERIO PRIMO (OAB 278481/SP)
Processo 1000338-98.2020.8.26.0472 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - T.S.G.
- - T.G.S.G. - Vistos. Diante do teor do Relatório de Investigação nº 1069/2021, oficie-se à autoridade policial local, informando
que segundo informações da genitora da parte Exequente, o Executado reside no endereço constante do mandado de prisão
e que estaria se ocultando, com auxílio de familiares (fls. 163/164).. Tratando-se de processo digital, a resposta e eventuais
documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (portoferr2@tjsp.jus.br), em
arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do
processo. No mais, aguarde-se notícia acerca do cumprimento do mandado de prisão pelo prazo de 03 (três) meses. Decorrido
esse prazo, e se o caso, oficie-se solicitando novas informações à respeito do cumprimento do mandado de prisão. Servirá o
presente despacho, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO. Int e dil. - ADV: TATIANE CHIESA CAMPOS (OAB 352505/
SP)
Processo 1000373-58.2020.8.26.0472 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.A.R. - Vistos. Fls 132/136: Diante
das tentativas infrutíferas de intimação do requerido, defiro intimação por edital, para apresentação de contestação, consignando
as advertências legais, pelo prazo de 30 dias. Int. - ADV: RAFAEL SILVA BARBOSA (OAB 376859/SP)
Processo 1000400-46.2017.8.26.0472 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S.A
Crédito Financiamento e Investimento - Manifeste-se o(a) Requerente/Exequente, no prazo legal, pleiteando o que de direito,
tendo em vista: - a devolução da carta de citação/intimação devolvida com a observação de “3 Tentativas de Entrega” e “Não
Procurado”, juntada aos autos às fls. 155 e fls. 156. - ADV: PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP)
Processo 1000451-18.2021.8.26.0472 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Sicoob Unimais Mantiqueira
- Cooperativa de Crédito e Livre Admissão - H2 Moveis Planejados Eireli - Me - - C.B.C. - Vistos. Fls. 234/238: por ora, determino
a expedição de mandado de penhora sobre os seguintes veículos, lavrando-se auto caso encontrados na posse da executada
Camila Bruno Curti. Placa EEQ5297; Marca/Modelo: PEUGEOT/207HB XR S; Chassi: 9362MKFWXAB013769. Placa DCY0862;
Marca/Modelo: CITROEN/C3 GLX 14 FLEX; Chassi: 935FCKFVYBB513243. Cópia da decisão serve como mandado, a ser
cumprido na Rua Rubens Burim, 270, Qd 28, Lote 7, Jd. Res. Santo Afonso, CEP 136660-000, Porto Ferreira-SP. Intimem-se. ADV: MARCIO JOSE BATISTA (OAB 257702/SP), ADRIANA CASANOVA GARBATTI (OAB 285995/SP)
Processo 1000475-46.2021.8.26.0472 (apensado ao processo 1000343-86.2021.8.26.0472) - Embargos à Execução - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Cerâmica Clara Industria e Comércio Eireli - - Marcel Lourenço Trevisan
- Sicoob Unimais Mantiqueira - Int. do i. Advogado do Embargante para que se manifeste, em termos de prosseguimento, no
prazo de 15 dias, tendo em vista o decurso do prazo de sobrestamento do feito. - ADV: MARCIO JOSE BATISTA (OAB 257702/
SP), RENATO PIRONDI SILVA (OAB 274188/SP)
Processo 1000493-67.2021.8.26.0472 (apensado ao processo 1001621-25.2021.8.26.0472) - Execução de Título
Extrajudicial - Cheque - Mariele Cristina de Souza Me - Vistos. Fls. 69: Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 20 (vinte)
dias, devendo o(a) patrono(a) do(a) Requerente/Exequente manifestar-se nos autos após seu transcurso, independentemente
de nova intimação. Int e dil. - ADV: ADILSON APARECIDO FELICIANO (OAB 148809/SP)
Processo 1000514-19.2016.8.26.0472 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Espolio de Braz
Vanim - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 439: Defiro. Expeça-se guia de levantamento em nome da patrona, que deverá prestar
contar no prazo de 15 dias. Após, cumpra-se o último parágrafo do despacho proferido a fl. 438. Intime-se. Porto Ferreira, 19 de
janeiro de 2022. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MÁRCIA TERRA DA SILVA BERNARDES (OAB 196066/SP)
Processo 1000562-75.2016.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Usucapião da L 6.969/1981 - Dirce Aparecida Ferreira
Rangel e outro - Terceiros interessados ausentes, incertos e desconhecidos - Benedita Gobbi Nardini e outros - Ciência ao Dr.
Gilberto de que a Certidão de Honorários Advocatícios foi expedida e já se encontra assinada digitalmente. “Assim, deverá o(a)
advogado(a), sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, sem filas, e sem perda de tempo, obter cópia do documento
no site do Tribunal de Justiça (Consulta/Processo/1ª instância/Interior/Processos Cíveis/Nome da parte ou número dos autos/
pesquisar/visualizar o ofício). Caso não possua senha, habilitar-se no portal (na tarja 1, destinado aos advogados, no item
“habilitar-se Serviços Eletrônicos) para obter cópia da certidão de honorários desejada, com a assinatura digital do julgador/
escrivão e, diretamente, encaminha-la ao destinatário”. - ADV: EUNIDEMAR MENIN (OAB 111327/SP), GILBERTO JOSÉ DE
SOUZA NETO (OAB 171854/SP), ADRIANA ALVES COUTINHO (OAB 128692/SP)
Processo 1000658-17.2021.8.26.0472 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Magicflex Indústria e Comércio de
Móveis Ltda - Mgm Cómércio de Móveis e Colchões e Marcenaria Eireli e outro - Vistos. Fls. 76/78: Defiro a penhora no rosto
destes autos, procedendo-se z. Serventia o necessário, cientificando-se as partes e apondo o alerta no sistema SAJ. Intime-se.
Porto Ferreira, 21 de janeiro de 2022. - ADV: ALEXANDRE APARECIDO SIQUEIRA (OAB 230440/SP), HELEN FADEL PINTO
BASO (OAB 227808/SP)
Processo 1000724-65.2019.8.26.0472 - Inventário - Inventário e Partilha - M.A.P. - R.A. - Vistos. Diante do teor da certidão
retro, expeça-se mandado de intimação. Intime-se. Porto Ferreira, 24 de janeiro de 2022. - ADV: GUSTAVO DE FREITAS (OAB
156893/SP), DIEGO RAMOS BUSO (OAB 209043/SP), PRISCILA DE ARAUJO RAMOS BUSO (OAB 244987/SP)
Processo 1000781-54.2017.8.26.0472 - Cumprimento de sentença - Alimentos - G.F.P. - G.S.P. - Vistos. Fls. 384/385: A
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