TJSP 20/01/2022 -Pág. 3534 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3431
3534
Nº 0011430-95.2021.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Bauru - Agravante: Jefrey Alberto
Conceiçao Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Álvaro Castello - Negaram provimento
ao recurso. V. U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Alandeson de Jesus Vidal (OAB: 168644/
SP) (Defensor Público) - 3º Andar
Nº 0012205-51.2021.8.26.0996 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante:
Higor Cristian da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Álvaro Castello - Negaram
provimento ao recurso. V. U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Rodolfo Marques da Silva
(OAB: 242870/SP) (Defensor Público) - 3º Andar
Nº 0021545-85.2017.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Osasco - Apte/Apdo: HIGOR GONÇALVES
SANTOS - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Álvaro Castello - NEGARAM PROVIMENTO
ao recurso defensivo; e DERAM PROVIMENTO ao apelo ministerial, a fim de: i) condenar o acusado pela prática do crime
previsto no artigo 147, caput do Código Penal, à pena de 01 (um) mês e 10 (dez) dias de detenção; ii) exasperar a pena do delito
de lesão corporal para 03 (três) meses e 15 (quinze) dias de detenção); iii) fixar o regime prisional semiaberto; e iv) cassar a
substituição da pena corporal por restritivas de direitos. De ofício, corrigiram o erro material havido no dispositivo da r. sentença,
para dele constar a condenação à pena de 03 (três) meses de detenção e não “reclusão”. V.U. Advs: Thiago Goes Cavalcanti
de Araujo (OAB: TG/CA) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - 3º Andar
Nº 1500034-38.2020.8.26.0538 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Santa Cruz das Palmeiras - Apelante:
Ediglane de Sousa Martins - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Antonio Cardoso - DERAM
PARCIAL PROVIMENTO à Apelação interposta por EDIGLANE DE SOUSA MARTINS, qualificado nos autos, para reduzir suas
penas para 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão, em regime aberto, substituída por duas penas restritivas de direitos
consistentes, uma delas, em prestação de serviços à comunidade pelo tempo restante após detração e, outra, prestação
pecuniária no valor de 01 (um) salário mínimo, ao fundo local próprio, ambas a serem regulamentadas pelo Juízo das Execuções
Criminais; e, 250 (duzentos e cinquenta) dias-multa, mantendo, no mais, a r. sentença apelada por seus próprios fundamentos.
V.U. Advs: Alessandra Azevedo Spósito (OAB: 229733/SP) (Defensor Dativo) - 3º Andar
Nº 1500160-98.2021.8.26.0491 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Rancharia - Apelante: APARECIDO DOS
SANTOS SEPULVEDA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Cesar Mecchi Morales - Deram
parcial provimento ao recurso para, reconhecida a tentativa, diminuir as
penas impostas ao réu, fixando-as em 2 anos, 9 meses e 26 dias de reclusão, mais o pagamento de 10 dias-multa, no piso
legal. V.U. Advs: Matheus Vinicius Galvão Fabiano (OAB: 442089/SP) (Defensor Dativo) - 3º Andar
Nº 1500291-47.2020.8.26.0608 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Franca - Apelante: Gabriel Salvino Ramos
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Álvaro Castello - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso.
V.U. Advs: Antonio Roberto Soares (OAB: 206292/SP) - 3º Andar
Nº 1502371-19.2020.8.26.0079 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Botucatu - Apelante: DAVID APARECIDO
DA SILVA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Álvaro Castello - NEGARAM PROVIMENTO ao
apelo. V.U. Advs: Leticia Mabel Salvador (OAB: 285287/SP) (Defensor Dativo) - 3º Andar
Nº 1502524-51.2020.8.26.0047 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Assis - Apelante: PAULO ROBERTO
FLAUZINO - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Álvaro Castello - DERAM PARCIAL
PROVIMENTO ao recurso, a fim de reduzir as reprimendas para 04 (quatro) meses e 02 (dois) dias de detenção., mantendo-se,
no mais, a r. sentença. De ofício, corrijo o erro material contido no dispositivo da r. sentença, para dele excluir a condenação
do acusado pelo crime previsto no artigo 147 do Código Penal. V.U. Advs: Flavio Jose Neves Luiz (OAB: 350097/SP) (Defensor
Dativo) - 3º Andar
Nº 2248302-13.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Arujá - Impetrante: Estela Rocha Paciente: Jonatas Samuel Rodrigues Correa - Magistrado(a) Álvaro Castello - Denegaram a ordem. V. U. Advs: Estela de Jesus
Oliveira Rocha (OAB: 425187/SP) - 3º Andar
Nº 2255639-53.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Santos - Impetrante: Lucas Lopes
Monteiro - Paciente: João Vitor dos Santos Jesus - Magistrado(a) Álvaro Castello - Denegaram a ordem. V. U. Advs: Lucas
Lopes Monteiro (OAB: 439204/SP) - 3º Andar
Nº 2255858-66.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Dracena - Impetrante: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo - Paciente: JOAO PAULO GARCIA DOS SANTOS e outro - Magistrado(a) Álvaro Castello DENEGARAM A ORDEM, V.U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - 3º Andar
Nº 2259893-69.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º