TJSP 30/09/2021 -Pág. 3194 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 30 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3372
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necessária para a prova de fatos distintos. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha
por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC). Em se tratando de testemunha arrolada pela Defensoria Pública
ou por escritórios de prática jurídica de faculdades de Direito que patrocinam a causa em função de convênio da assistência
judiciária, nos termos do art. 186, § 3º do Código de Processo Civil, expeça-se mandado para intimação das respectivas
testemunhas (exceto se houver compromisso de apresentação em audiência independentemente de intimação). Em tal hipótese,
via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado, a ser cumprido com os benefícios da justiça gratuita. Caso seja
arrolada testemunha residente em outra comarca e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência
aqui designada, a necessidade de sua inquirição será apreciada em audiência. No mais, considerando que os arts. 6º e 378
do CPC impõem como dever das partes que litigam o de cooperar para obter em prazo razoável decisão justa e efetiva, não se
eximindo do dever de colaborar com o Poder Judiciário, e, também, que o mesmo diploma normativa estipula que as intimações
deverão ser feitas preferencialmente por meio eletrônico, ficam as partes intimadas, por seus advogados, a indicar endereço
eletrônico para permitir a sua intimação pessoal, dando integral efetividade ao disposto no art. 270 do CPC em 15 dias. Ficam
desde já alertadas as partes e os advogados do dever de consultarem seus e-mails no prazo de 5 dias úteis, ao final do qual,
independentemente da comprovação de consulta, considerar-se-á que houve regular intimação, tendo em vista o ora disposto e
a exigência do art. 287 do CPC. Intime-se. - ADV: CLAUDIO DE ALBUQUERQUE GRANDMAISON (OAB 138330/SP)
Processo 1001597-80.2020.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.L.S. - J.A.S. - Vistos. Homologo,
por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pela autora, que contou com expressa
anuência da parte ré, nos presentes autos, às fls. 242 e julgo EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos
do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Inexistindo interesse processual para a interposição de recurso, uma vez
intimada a parte e o Ministério Público, certifique-se o trânsito em julgado. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os
autos oportunamente. P.I.C - ADV: BRUNO FRULLANI LOPES (OAB 300051/SP), MARIA CECILIA DE ARAUJO ASPERTI (OAB
288018/SP), MARIA LIMA MACIEL (OAB 71441/SP), ELISABETH VENTURA FERREIRA (OAB 435719/SP)
Processo 1003689-94.2021.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.C.S. - M.C.S. - Intimando às
partes da designação de Audiência de Conciliação pelo CEJUSC (informações fls. 157): “Sessão Virtual no dia 14/06/2022 às
15:00h” - ADV: ALYSSON VINICIUS LEMOS DUARTE (OAB 188887/MG), FABIANA DA SILVA SENA VIANA (OAB 435723/SP)
Processo 1003847-96.2014.8.26.0003 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Adriano dos Santos Domingues Mário Martins Domingues - Diana Isabel Geraldes Domingues - Ana Paula Domingues Pailva - - Judite da Conceição Fidalgo
Domingues Ramos - - Cremilde do Nascimento Martins Domingues Preto - Maria Tereza Domingues - Vistos. Fls. 610/611:
Ciência à inventariante e aos demais herdeiros. Intime-se. - ADV: DANIEL SIQUEIRA DE FARIA (OAB 245289/SP), JOSE
SILVEIRA LIMA (OAB 53621/SP), ORLANDO CORDEIRO DE BARROS (OAB 92073/SP), CARLOS PEDRO DA CRUZ GAMA
(OAB 258073/SP), ALEXANDRE JOSÉ SILVEIRA LIMA (OAB 197301/SP)
Processo 1003847-96.2014.8.26.0003 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Adriano dos Santos Domingues Mário Martins Domingues - Diana Isabel Geraldes Domingues - Ana Paula Domingues Pailva - - Judite da Conceição Fidalgo
Domingues Ramos - - Cremilde do Nascimento Martins Domingues Preto - Maria Tereza Domingues - Vistos. Expeça-se em favor
do inventariante guia de levantamento de depósito judicial no valor de R$ 77.617,67 para pagamento do ITCMD. Providencie
o inventariante a prestação de contas de todos alvarás e guias levantadas, juntando a certidão negativa de tributos emitida
em razão do pagamento dos impostos. Aguarde-se juntada de certidão de homologação emitida pela FESP quanto ao ITCMD.
Intime-se. - ADV: ORLANDO CORDEIRO DE BARROS (OAB 92073/SP), CARLOS PEDRO DA CRUZ GAMA (OAB 258073/SP),
JOSE SILVEIRA LIMA (OAB 53621/SP), DANIEL SIQUEIRA DE FARIA (OAB 245289/SP), ALEXANDRE JOSÉ SILVEIRA LIMA
(OAB 197301/SP)
Processo 1005563-90.2016.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - Wilson Bonfim - Bruno do Bomfim - Jorge do
Bomfim - Sandra Venscelau da Silva - Atenda o(a) inventariante o que delineado pela Contadoria às fls. 480, no prazo legal,
sob pena de arquivamento do feito - ADV: ADRIANA PAULA SOTERO (OAB 138589/SP), MIRNA MENACHO (OAB 241824/SP),
ALEXANDRE TADEU FEQUIO CURRO (OAB 118156/SP)
Processo 1006207-33.2021.8.26.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.E.C. - - M.E.C. - I.S.M. - Vistos.
Proceda-se às pesquisas junto aos sistemas Sisbajud, Infojud e TRE/SP para verificação do endereço do requerido. Com as
respostas, cite-se nos endereços informados. Int. - ADV: LUCIANA GRECO MARIZ (OAB 150805/SP)
Processo 1008469-77.2021.8.26.0003 - Divórcio Litigioso - Dissolução - B.J.S.R. - A.L.J.R.S. - Vistos. Tente-se a citação
da parte ré no novo endereço indicado à fl. 62, com urgência. Intime-se. - ADV: MARIA BETANIA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB
359927/SP)
Processo 1008531-20.2021.8.26.0003 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Simone Vettori Coelho - Gustavo Vettori
Coelho - Rodrigo Medeiros Coelho - Atenda o(a) inventariante o que delineado pela Contadoria às fls. 112, no prazo legal, sob
pena de arquivamento do feito - ADV: ANA MAURA GONÇALVES DEL PICCHIA (OAB 167162/SP), JOSÉ LUIZ FERNANDES
(OAB 190437/SP), CELSO MAURO R DEL PICCHIA (OAB 17077/SP)
Processo 1009615-90.2020.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Fixação - L.B.S. - D.S.C. - Vistos. Oficie-se ao banco
Itaú para que encaminhe extratos inteligíveis do período solicitado. Com a resposta, dê-se ciência às partes. Intime-se. - ADV:
EDUARDO LUIZ MESSAGGI (OAB 285239/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP)
Processo 1009720-16.2020.8.26.0020 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.S.S.F. - M.C.S.S. - Vistos. Ciência ao autor do
mandado cumprido negativo (fl. 38). Diga em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: CLAUDIO
EDUARDO OGASSAVARA (OAB 401597/SP)
Processo 1009759-64.2020.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - Hilda Maiume Yamamoto Oiye - Teite Yamamoto
- - Teidi Álvaro iamamoto - Aqueme Iamamoto - Vistos. Manifestem-se os herdeiros sobre as declarações e documentos de fls.
213/230. Prazo: 10 (dez) dias. Após, ao Contador para conferência. Intime-se. - ADV: CARLOS ATÍLIO RIBAS (OAB 47303/MG),
ALESSANDRA POLYDORO PROVINCIALI (OAB 210719/SP)
Processo 1011182-25.2021.8.26.0003 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria das Mercês Maciel de Paula - Caroline Maciel de Paula - - Carlos Henrique Maciel de Paula - - Carine Maciel de Paula - Vistos. Fl. 84: Ciência aos herdeiros
da penhora no rosto dos autos em desfavor de Caroline. Anote-se. Intime-se. - ADV: DALTON ANTONIO GONÇALVES LOPES
(OAB 68535/MG)
Processo 1011532-13.2021.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.E.R.S. - C.G.A. - Ante o informado pela
DPE a fls. 92, aguarde-se a realização da sessão de conciliação perante o CEJUSC. Intime-se. - ADV: ADELINA APARECIDA
DO NASCIMENTO LOPES (OAB 269696/SP)
Processo 1011532-13.2021.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.E.R.S. - C.G.A. - : Intimando às partes da
designação de Audiência de Conciliação pelo CEJUSC (informações fls. 89): “Sessão Virtual no dia 17/11/2021 às 14:00h”. ADV: ADELINA APARECIDA DO NASCIMENTO LOPES (OAB 269696/SP)
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