TJSP 19/04/2021 -Pág. 2209 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3260
2209
se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua
impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do NCPC, o débito será acrescido de multa de dez por
cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15
(quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos
sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI,
da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão
e transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão,
nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, do Código de Processo Civil. Intime-se.
- ADV: MARCIO EDUARDO MOREIRA DE CAMPOS ANDRADE (OAB 130490/SP), EDUARDO BOSCARIOL RIGHETTI (OAB
209046/SP)
Processo 0002683-38.2020.8.26.0348 (processo principal 0012598-63.2010.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Jose Ferreira de Souza - Silas Aires Moraes - - Espólio de Pedro Aires de Moraes - Fls. 304/306:
Cumpra-se a v. decisão que concedeu efeito suspensivo para obstar levantamento de valores até o julgamento do agravo. Int. ADV: RALF LEOPOLDINO (OAB 258563/SP), ROBERTO WEIDENMÜLLER GUERRA (OAB 170305/SP), RONALDO DE SOUZA
(OAB 163755/SP), ROBERTO SOARES DOS SANTOS (OAB 270350/SP)
Processo 0002683-38.2020.8.26.0348 (processo principal 0012598-63.2010.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Jose Ferreira de Souza - Silas Aires Moraes - - Espólio de Pedro Aires de Moraes - Ciência
ao exequente acerca das certidões respondidas pelo sistema ARISP, disponíveis às fls. 308/321, pelo prazo de 5 dias. - ADV:
RALF LEOPOLDINO (OAB 258563/SP), ROBERTO WEIDENMÜLLER GUERRA (OAB 170305/SP), ROBERTO SOARES DOS
SANTOS (OAB 270350/SP), RONALDO DE SOUZA (OAB 163755/SP)
Processo 0002983-34.2019.8.26.0348 (processo principal 1003629-61.2018.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Jaisla Samira Alves - NACIONAL COBRANCAS EIRELI - ME e outro - Ciência ao exequente acerca
do resultado da pesquisa fls.253, manifestando-se em termos de prosseguimento. - ADV: CÉSAR HENRIQUE POLICASTRO
CHASSEREAUX (OAB 346909/SP), PAULO MARCOS DE CAMPOS BATISTA (OAB 23457/GO)
Processo 0002983-34.2019.8.26.0348 (processo principal 1003629-61.2018.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Jaisla Samira Alves - NACIONAL COBRANCAS EIRELI - ME e outro - Vistos. Fl. 255: Defiro
pesquisa de bens do executado Filipe Schmithz Teixeira, via Infojud. Defiro, ainda, pesquisa de endereço do executado acima
mencionado, via Sisbajud, Infojud, Renajud e Serasajud. Quanto à pesquisa pretendida perante a Junta Comercial, observo que
referida diligência poderá ser realizada pela parte interessada, independentemente da intervenção deste juízo. Intime-se - ADV:
CÉSAR HENRIQUE POLICASTRO CHASSEREAUX (OAB 346909/SP), PAULO MARCOS DE CAMPOS BATISTA (OAB 23457/
GO)
Processo 0003739-09.2020.8.26.0348 (processo principal 1008423-62.2017.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - Douglas Barreto da Silva - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, requerendo
o que entender de direito acerca do certificado à fl. 31, no prazo de 5 dias. - ADV: JAMILTON DE JESUS BEZERRA (OAB
388854/SP)
Processo 0004299-48.2020.8.26.0348 (processo principal 1004667-74.2019.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Práticas Abusivas - Lais de Oliveira Santos - No prazo de cinco dias, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento,
sob pena de arquivamento. - ADV: MICHELE LIMA DA SILVA MEDEIROS (OAB 304767/SP)
Processo 0004468-35.2020.8.26.0348 (processo principal 1000112-14.2019.8.26.0348) - Cumprimento de sentença
- Compromisso - Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA - Vistos. Ante o silêncio do executado acerca do bloqueio
Sisbajud (fls. 69), defiro o levantamento da quantia bloqueada às fls. 48 dos autos, no valor de R$ 2.728,07 (dois mil setecentos
e vinte e oito reais e sete centavos), conforme formulário MLE de fls, após a publicação deste decisium no DJE. No mais,
manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, em cinco dias. Int. - ADV: ADRIANA SILVIANO FRANCISCO
(OAB 138605/SP)
Processo 0004861-57.2020.8.26.0348 (processo principal 1006778-02.2017.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Pagamento em Consignação - LEANDRO DE OLIVEIRA - Aline Regina da Silva Oliveira e outros - Manifeste-se o exequente, em
termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento do processo. - ADV: REBECCA GONÇALVES FRESNEDA (OAB 387381/
SP), WILLIAM MARTIN NETO (OAB 205342/SP), GISELE DOS REIS MARCELINO (OAB 365742/SP), VINICIUS PARMEJANI
DE PAULA RODRIGUES (OAB 299755/SP), BRUNA TAVARES RAMOS GRIZOLLI (OAB 294896/SP), ADEMAR GUEDES
SANTANA (OAB 353228/SP)
Processo 0004864-12.2020.8.26.0348 (processo principal 1001017-53.2018.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Estabelecimentos de Ensino - Vivian Cristina de Souza Santos - Fundação Uniesp Solidária - Vistos. A carta precatória foi
devolvida, conforme extrato processual juntado a fls. 40. Providencie a serventia sua juntada aos autos. Int. - ADV: ANA CLAUDIA
BARONI ALTARUJO (OAB 144408/SP), JOICE CALAFATI ALVES DA SILVA (OAB 224227/SP), MELKE E PRADO SOCIEDADE
DE ADVOGADOS (OAB 27592/SP)
Processo 0005917-28.2020.8.26.0348 (processo principal 1007174-08.2019.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Direito
de Vizinhança - Maria Lucia - Israel Neves de Almeida - Vistos. Fls. 103: Ciência ao executado acerca dos documentos juntados
pela parte exequente às fls. 104/109, por cinco dias. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: JÉSSICA CIBELE PAVANELLO DE
SOUZA (OAB 413981/SP), ROSANGELA OLIVEIRA YAGI (OAB 216679/SP)
Processo 0006081-27.2019.8.26.0348 (processo principal 1007915-19.2017.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Fls. 112-113: para viabilizar a intimação do executado para os termos
do artigo 854, do Código de Processo Civil, faz-se desnecessário o deferimento de pesquisa de endereços. O executado deverá
ser intimado no endereço constante dos autos, incidindo, se for o caso, o artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo
Civil. Assim, o exequente deverá comprovar o recolhimento das custas postais. Intime-se. - ADV: ELIANE ABURESI (OAB
92813/SP)
Processo 0006174-53.2020.8.26.0348 (processo principal 1004425-81.2020.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Prescrição e Decadência - Fabiano Alexandre Fava Borges - Vistos, Tendo decorrido o prazo necessário ao cumprimento do
acordo celebrado entre as partes, sem qualquer denúncia da parte exequente sobre o descumprimento do avençado, nos termos
do disposto no despacho de fl. 126, julgo extinto o cumprimento de sentença, entre as partes supra, com fundamento no artigo
924, II, do novo Código de Processo Civil. Não há custas; transitada em julgado e, estando em termos, ao arquivo. PIC - ADV:
CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), FABIANO ALEXANDRE FAVA BORGES (OAB 252531/SP)
Processo 0006241-18.2020.8.26.0348 (processo principal 0020579-75.2012.8.26.0348) - Cumprimento de sentença
- Defeito, nulidade ou anulação - Jerusa dos Santos Cremiato Lippe - Contabil Rio Branco Ltda Me - Vistos. Fl. 72: fica o
executado intimado, através de seu advogado constituído, para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de ato atentatório
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