TJSP 22/03/2021 -Pág. 1751 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3242
1751
em cumprimento ao determinado a fls. 82. Int. - ADV: EMERSON LEONARDO QUINTO (OAB 393646/SP), FABIANO SOUZA DA
CRUZ (OAB 242988/SP), RAFAEL DA SILVA ARAUJO (OAB 220687/SP), SADY CUPERTINO DA SILVA (OAB 114912/SP)
Processo 0005185-47.2020.8.26.0348 (processo principal 1005566-72.2019.8.26.0348) - Cumprimento de sentença
- Estabelecimentos de Ensino - SÃO CAETANO DO SUL - UNIV. MUN. DE SÃO CAETANO DO SUL - USCS - Ciência ao
exequente acerca dos resultados das pesquisas juntados às fls. 23/28, devendo comprovar o recolhimento da a despesa postal
para intimação da executada para os termos do Art. 854 do CPC. - ADV: LUIZ FELIPE HADLICH MIGUEL (OAB 215844/SP)
Processo 0006992-05.2020.8.26.0348 (processo principal 1005339-82.2019.8.26.0348) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Indenização por Dano Material - Oitenta Auto Posto Ltda - Pix Administradora de Cartões de Crédito e Serviços
Ltda Epp - Vistos. Fl. 30: defiro pesquisa de bens pelos sistema Renajud e Infojud. Intime-se. - ADV: CÉSAR HENRIQUE
POLICASTRO CHASSEREAUX (OAB 346909/SP), RANDER AUGUSTO ANDRADE (OAB 202767/SP)
Processo 0009804-11.2006.8.26.0348 (348.01.2006.009804) - Procedimento Comum Cível - Rosangela Cristina Zenaro
Cordeiro - Fls. 91/92: Providencie a serventia as retificações necessárias para que o presente feito tramite no fluxo correto. Sem
prejuízo, intime-se para manifestação na forma requerida, em dez dias. Int, inclusive, a FESP através do portal eletrônico - ADV:
MARCO AURÉLIO LOPES OLIVEIRA (OAB 172934/SP), SOLANGE STIVAL GOULART (OAB 125729/SP)
Processo 0010868-70.2017.8.26.0348 (processo principal 1003319-26.2016.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Cheque - Alessandro André Del Santos Vilela de Sá - Ciência ao exequente acerca do bloqueio de transferência dos veículos
juntado às fls.163, devendo, nos termos do r.Despacho de fls. 161, informar se pretende a penhora de tais bens. - ADV: JOÃO
PAULO JACOVOS (OAB 366903/SP)
Processo 0011889-13.2019.8.26.0348 (processo principal 1003823-27.2019.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Raimundo Nonato Se Sousa - Pcpr Comercio de Automoveis Ltda - Vistos. Fls. 90/91: Manifestese o executado, em cinco dias, acerca do alegado pela exequente, bem como sobre os documentos juntados às fls. 92/93. Após,
tornem conclusos. Int. - ADV: FABIO RICARDO ALEXANDRE (OAB 423024/SP), THABATA DINIZ SILVA (OAB 340502/SP)
Processo 0012590-67.2002.8.26.0348 (348.01.2002.012590) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Alberto
Paulino de Oliveira - Bela Vista Cooperativa Habitacional de Interesse Social e outros - Vistos. Fls. 600/601: Defiro a pesquisa
de bens junto ao sistema INFOJUD, bem como a expedição da requerida certidão te inteiro teor. Expeça-se o necessário. Int. ADV: MILTON OGEDA VERTEMATI (OAB 205772/SP), RUTE RASO (OAB 143976/SP)
Processo 0013850-86.2019.8.26.0348 (processo principal 1045589-62.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Lpjm Prestação de Serviços e Consultoria Ltda. - J.O. - Fls. 151: Defiro o levantamento em favor do
exequente do valor depositado em conta judicial, pois decorrente da penhora que recaiu sobre parte do salário do devedor.
Após a publicação desta determinação expeça-se MLE. Diga o exequente se dá por integralmente quitado o débito exequendo,
em cinco dias. No silêncio, entender-se-a que sim e a execução será extinta. Int. - ADV: EDUARDO CASSIANO PAULO (OAB
292395/SP), MONICA SILVEIRA NUNES DE ARRUDA LEME (OAB 205708/SP), FABIO SANTOS FEITOSA (OAB 248854/SP)
Processo 0016913-56.2018.8.26.0348 (processo principal 1010896-89.2015.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Reginaldo Vieira de Melo - Donizeti Aparecido Moreira - Vistos. Excepcionalmente, defiro a
expedição de ofício ao INSS e à Caixa Econômica Federal, conforme requerido à fl. 137. Tais medidas se justificam em razão
do v. Acórdão de fls. 121-126 ter determinado a expedição de ofício para se apurar eventual vínculo empregatício existente
em nome do executado. Anoto que o ofício à Caixa Econômica Federal deverá ter como única finalidade pedir informações a
respeito de eventual empresa que seja responsável, atualmente, pelo depósito do FGTS. Intime-se. - ADV: DANILO AZEVEDO
SANJIORATO (OAB 206228/SP), NANCY LEAL STEFANO (OAB 63463/SP), THIAGO LUIZ SARTORI (OAB 320744/SP)
Processo 0017648-89.2018.8.26.0348 (processo principal 1006099-07.2014.8.26.0348) - Cumprimento de sentença
- Espécies de Contratos - HELENA CORRÊA COSTA E SILVA - Vinicius Alvares Lopes e outro - Vistos, Tendo decorrido o
prazo necessário ao cumprimento do acordo celebrado entre as partes, sem qualquer denúncia da parte exequente sobre o
descumprimento do avençado, nos termos do disposto no despacho de fl. 156, in fine, julgo extinta à execução de sentença,
entre as partes supra, com fundamento no artigo 924, II, do novo Código de Processo Civil. Custas finais à cargo dos executados.
Calcule-se o valor e intime-se para pagamento, em dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Oportunamente, estando em
termos, ao arquivo. PIC - ADV: RAMIRO TEIXEIRA DIAS (OAB 286315/SP), FERNANDO CERAVOLO ANDRADE (OAB 309793/
SP), LUIZ APARECIDO FERREIRA (OAB 95654/SP)
Processo 1000127-52.2020.8.26.0540 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - M.D.C. - S.C.M.S.
- Vistos em saneador. 1. Não há preliminares. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Partes
legítimas e bem representadas, dou o processo por saneado. 2. Controverte-se sobre a existência de necessidade do atendimento
urgencial ou emergencial à autora, objeto da tutela de urgência concedida pelo juiz de plantão, conforme petição da ré, na qual
pugna pela produção de prova pericial médica, direta e indireta que fica deferida. Nomeio perito o médico CHRISTIAN ELLERT,
desde logo determinando sua intimação por “e-mail” para estimar seus honorários e para os demais fins previstos no art. 465 §
2º do Novo CPC, com prazo de cinco dias. Caberá ao RÉU o encargo de adiantamento da despesa pericial, a ser oportunamente
arbitrada, na forma do art. 95 do CPC. 3. Depois que vier a manifestação do perito aos autos, as partes serão intimadas a se
manifestarem no prazo de cinco dias, nos termos do art. 465 § 3º do Novo CPC. Após, tornem conclusos para arbitramento dos
salários periciais provisórios e fixação do prazo para entrega do laudo. 4. Desde logo, abro prazo comum de quinze dias para
indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos das partes. 5. Com o laudo nos autos, decidirei se o caso comporta
produção de mais provas. Assim, ao menos por enquanto, deixo de designar audiência de instrução e julgamento. Int. - ADV:
CARLOS EDUARDO DONADELLI GRECHI (OAB 221823/SP), AMANDA AMORIM SANTANA (OAB 422910/SP)
Processo 1000220-43.2019.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - C.C.L.A.V.P.A.P. - O.F.M.
e outros - Fls. 278: O levantamento do bloqueio de fls. 258/263 já foi efetivado a fls. 274. Manifeste-se o exequente sobre o
prosseguimento. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação dos interessados. Int. - ADV: FERNANDO DENIS MARTINS
(OAB 182424/SP), ANDRÉ LUÍS VEZZÁ DE QUEIROZ BRIGAGÃO (OAB 286026/SP), ANDERSON RODRIGUES RUIZ (OAB
400228/SP)
Processo 1000326-34.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Dafiny Jamili da Silva, Representada Por
Sua Genitora Gisele Isabel da Silva - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Vistos. Vista ao Ministério Público (autora
incapaz). Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: EDYNALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 274596/SP), FERNANDO
MURILO COSTA GARCIA (OAB 42615/PR), FABIANO NEVES MACIEYWSKI (OAB 29043/PR)
Processo 1000326-34.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Dafiny Jamili da Silva, Representada Por
Sua Genitora Gisele Isabel da Silva - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Vistos em saneador. 1) Afasto a pretensão
de retificação do polo passivo para que passe a constar Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT, pois a requerida tem
legitimidade para responder pela indenização pleiteada pela parte autora. Por expressa disposição legal, insculpida no artigo 7º,
da Lei 6.194/74, a requerente pode ajuizar a ação contra qualquer uma das seguradoras integrantes do consórcio do Seguro
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º