TJSP 22/03/2021 -Pág. 1750 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3242
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85/87, que se regerá pelas cláusulas e condições nele existentes e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do
mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma convencionada.
Transitada em julgado, certifique-se acerca das custas judiciais e arquivem-se os autos. PIC - ADV: LUIZ ANTONIO DE AGUIAR
MIRANDA (OAB 93737/SP), ALICE FRANCO SABADINI (OAB 163773/MG)
Processo 1010197-59.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Denize Moreira de Souza - Vistos. Fls. 156-157: a parte autora pretende a emenda da inicial para que seja reconhecida a
desconsideração da personalidade jurídica. O artigo 134, do Código de Processo Civil, estabelece que o pedido é cabível em
todas as fases do processo (inclusive de conhecimento) e o seu parágrafo segundo dispõe que é dispensável a instauração do
incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio
ou a pessoa jurídica. Diante do exposto e considerando que ainda não houve a citação, possível a cumulação do pedido. No
entanto, a parte autora deverá emendar a inicial para que apresente a fundamentação jurídica do pedido (deverá apontar as
razões pelas quais entende que estão presentes os requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica). Intime-se. ADV: HUMBERTO TELES DE ALMEIDA (OAB 341625/SP)
Processo 1043406-50.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Francisco da Rocha Silva - Seguradora Líder
do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. - Vistos. Fls. 372-373: defiro o levantamento dos honorários em favor do perito. Expeça-se
o MLE. No mais, aguarde-se o prazo da publicação de fls. 376 para ambas as partes. Feito isso, conclusos para sentença. Int.
- ADV: FABIANO NEVES MACIEYWSKI (OAB 29043/PR), FERNANDO MURILO COSTA GARCIA (OAB 42615/PR), EDYNALDO
ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 274596/SP)
Processo 4000344-82.2013.8.26.0348/01 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Espólio de Antonio Gonçalves
Rebelo - Nivia Maria da Silva Martins - Manifeste-se a executada, por seu advogado, sobre o despacho de fls. 79/80, no prazo
ali estipulado. - ADV: EZEQUIEL DE SOUSA SANCHES OLIVEIRA (OAB 306458/SP), RICARDO MAXIMIANO DA CUNHA (OAB
196355/SP)
Processo 4002055-25.2013.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - BANCO BRADESCO
S/A - Vistos, Defiro o pedido formulado pelo exequente a fl. 130 e determino a suspensão do feito, nos termos do artigo 921,
inciso III, do Novo Código de Processo Civil, aguardando-se no arquivo a eventual manifestação do interessado. Intime-se. ADV: ORLANDO ROSA (OAB 66600/SP), IDUVALDO OLETO (OAB 20581/SP), ORLANDO D’AGOSTA ROSA (OAB 163745/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO SOARES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS DONISETE DE CARVALHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0203/2021
Processo 0000584-66.2018.8.26.0348 (apensado ao processo 1000631-62.2014.8.26.0348) (processo principal 100063162.2014.8.26.0348) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Títulos de Crédito - MTI BEBIDAS
COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - Sergio Roberto Capellari e outro - Vistos. Fls. 133/141: Manifeste-se a parte autora, em
quinze dias, acerca da impugnação ao cumprimento de sentença. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), CARLOS ROBERTO VERZANI (OAB 71223/SP)
Processo 0000785-87.2020.8.26.0348 (processo principal 1009051-17.2018.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Cheque
- Luana Comercial de Revestimentos Plasticos Ltda - No prazo de cinco (05) dias, informe o autor o andamento atualizado da
carta precatória de fls. 70/71. - ADV: EDUARDO VERISSIMO INOCENTE (OAB 200334/SP)
Processo 0001776-63.2020.8.26.0348 (processo principal 0016139-36.2012.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcio Bianconi - Green Line Sistema de Saúde S/A - Visando o levantamento determinado na
r. sentença, apresente o procurador do executado o formulário MLE, em 5 dias. Ciência ao exequente acerca do MLE expedido
(fl. 187), o qual será assinado e enviado ao banco para transferência. - ADV: VAGNER GABRIEL MALAQUIAS (OAB 287717/
SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), DANIELA BIANCONI ROLIM POTADA (OAB 205264/SP), HAROLDO DE
AZEVEDO CARVALHO (OAB 239082/SP), FABIO DE CASTRO BACILE (OAB 271221/SP)
Processo 0002948-11.2018.8.26.0348 (processo principal 0012586-59.2004.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - AuxílioAcidente (Art. 86) - Luis Carlos da Silva - Fls. 516: Providencie a serventia o necessário para cadastramento da procuração de
fls. 512 no SAJ, abrindo-se chamado junto ao suporte caso seja necessário. Int. - ADV: JOSE FERNANDO ZACCARO (OAB
25143/SP), JOSÉ FERNANDO ZACCARO JUNIOR (OAB 174554/SP)
Processo 0003068-83.2020.8.26.0348 (processo principal 1007839-29.2016.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO SÃO PAULO - Vistos. Fls. 48: indefiro o ofício requerido à CNSEG, pois a pesquisa
realizada pelo BACEN-JUD (atual SISBAJUD) já alcança tais ativos financeiros. Nesse sentido: “CONTRATO BANCÁRIO.
Ação monitória. Cumprimento de sentença. Pedido de expedição de ofício à CNSEG Confederação Nacional das Empresas
de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde suplementar e Capitalização em busca de informações sobre eventuais
previdências privadas em nome dos devedores. Inadmissibilidade. Pesquisa via sistema Bacenjud que já inclui esses ativos
financeiros. Recurso não provido.” (TJ/SP, Agravo de Instrumento nº 2122859-57.2018.8.26.0000, da Comarca de São Carlos,
julgado em 27 de setembro de 2018, Desembargador Relator GILBERTO DOS SANTOS). Manifeste-se o exequente sobre o
prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo eventual provocação da parte interessada.
Intime-se. Maua, 16 de março de 2021. - ADV: JANAÍNA PEREIRA MARTIN (OAB 373389/SP), ROSELI DOS SANTOS FERRAZ
VERAS (OAB 77563/SP)
Processo 0003586-73.2020.8.26.0348 (processo principal 1003455-52.2018.8.26.0348) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Estabelecimentos de Ensino - Luciana Aparecida Silva - Uniesp Sa - União das Instituições Educacionais do Estado
de São Paulo - - Fls. 338/345: A petição está desacompanhada dos documentos relativos à pesquisa de bens realizada em
outro processo, cuja juntada aos autos encontra-se mencionada a fls. 339, primeiro parágrafo. Destarte, junte a exequente os
documentos em questão. Após, conclusos. Int. - ADV: RENATO LUIZ GONCALVES DOS SANTOS (OAB 347385/SP), SORAIA
IONE SILVA (OAB 251446/SP), THOMAS RODRIGUES CASTANHO (OAB 243133/SP)
Processo 0003992-94.2020.8.26.0348 (processo principal 1005900-87.2018.8.26.0010) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Energia Elétrica - Eletropaulo Metropolitana - Fls. 78 : Diga o autor - ADV: SANDRA REGINA MIRANDA
SANTOS (OAB 146105/SP)
Processo 0004854-65.2020.8.26.0348 (processo principal 1002003-70.2019.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Esbulho / Turbação / Ameaça - Rosélia Alves Matias - Ronaldo Alves Matias - Vistos. Aguarde-se manifestação do perito judicial
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º