TJSP 09/03/2021 -Pág. 2324 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3233
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- - Maria Antonia Borges Matos Belmonte - - Maria Aparecida Domingues - - Paulo Celio Bendazzoli - - Roseli Neves Fernandes
Rosa - - Luiza Aparecida Barbuio Patrocinio - - Sandra Maria Greger Tavares - - Sergio Cunha Pontes Junior - - Simone Torrentes
Antunes - - Solange Maria Mendes - - Tadeusa Aparecida Xavier - - Tarcisio Botelho de Paula - - Valeria Aparecida de Oliveira
Del Prete - - Vicenti Lau - - Emilia Augusta Costa da Silva - - Gildeny Pinheiro Oliveira - - Anilton Aparecido Leite - - Cleusa Maria
Branco Guimaraes - - Creusa Barbosa de Lima Pesenti - - Elaine Queiroz de Siqueira - - Eliude da Silva - - Luciana Aparecida
Pereira - - Fatima Aparecida Ferreira Fernandes - - Helena Cardoso de Moura Carneiro - - José Bonifacio Gomes - - June
Meire de Souza Goulart - - Lenice Borges Correia - - Leonice Monteiro de Aguiar - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Vistos. Fls. 730: ante a declaração da parte exequente de que a obrigação de fazer restou integralmente satisfeita, declaro-a
extinta. Quanto à obrigação de pagar, diga a parte autora apresentando seus cálculos para prosseguimento do feito. Após,
tornem. Intime-se, via portal eletrônico. Intime-se. - ADV: LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP),
ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP)
Processo 0020007-53.2020.8.26.0053 (processo principal 1029880-36.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Gisele Maria Albino - - Lourdes Aparecida Santos - - Jorge Luiz Fonseca Martins
- - Joao Batista Rodrigues - - Iracilda Rosa de Lima - - Luiz Augusto da Silva Junior - - Flavia Cristina dos Santos Francani - Creusa Maria de Lima - - Carlos José de Lazari - - Carlos Cesar Siqueira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Ante o lapso temporal, manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: EDSON
RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), JOÃO PAULO PIACITELLI CASSIMIRO (OAB 395459/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI
(OAB 167526/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB
206949/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP)
Processo 0020026-64.2017.8.26.0053 (processo principal 0015485-61.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento - Maria Aparecida de Lima - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ciência. Intimese. - ADV: STELA CRISTINA FURTADO (OAB 139166/SP), RENATA ALIBERTI DI CARLO (OAB 177493/SP)
Processo 0020481-58.2019.8.26.0053 (processo principal 0050116-31.2012.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Adicional de Fronteira - Edite Ferreira de Ramos - - Maria Jose Antunes da Cunha Braz - - Dulce Comin - - Sonia
Regina Fernanda Domingues - - Zilda Aurea Peres - - Angela Maria Carrocci - - Eunice Soares de Matos - - Luiza Francisca
Pereira - - Maria Aparecida de Oliveira Santos - - Helena Simões - - Apparecida de Oliveira - - Maria Antônia Leite Lima - Vilma Nogueira de Mello - - Eva Carvalho - - Vanda Marcolongo Domingues - - Neide de Medeiros Padilha - SÃO PAULO
PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente às fls. 63/66 contra
a decisão proferida às fls. 60, sob a alegação de que esta foi omissa com relação à alegada autocomposição. De fato, os
embargos devem ser acolhidos. Compulsando o andamento processual do recurso 0050116-31.2012.8.26.0053/5001 pelo site
do Tribunal de Justiça de São Paulo, verifico que houve trânsito em julgado da decisão em 18.09.2020, razão pela qual não há
óbice para a homologação da composição realizada entre as partes. Desta forma, ACOLHO os embargos de declaração. Por
oportuno, destaco que a homologação dos valores devidos será analisada após o encerramento da obrigação de fazer. 2. Sem
prejuízo, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o item 03 da decisão de fls. 60, no prazo de 15 dias. 3. Após,
tornem conclusos. Intime-se. - ADV: NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP)
Processo 0020510-11.2019.8.26.0053 (processo principal 1041190-73.2014.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Obrigações - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - MM Sérgio Bruno Automóveis Ltda - Vistos. Compulsando os autos,
verifico que a PMSP não foi intimada pelo portal eletrônico da decisão de fls. 05, sendo que está é a via exclusiva de publicação
da prefeitura. Para fins de evitar nulidade e visando a celeridade processual, intime-se a PMSP para sua manifestação, via portal
eletrônico, no prazo de 15 dias. Após, tornem. Intime-se. - ADV: ALESSANDRO CANDALAFT LAMBIASI (OAB 247378/SP)
Processo 0022601-40.2020.8.26.0053 (processo principal 1027931-11.2014.8.26.0053) - Cumprimento de sentença
- Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Dias Pastorinho S/A Comércio e Indústria - Concessionária Linha
Universidade S.a. - Vistos. Rejeito a impugnação, pois, primeiro, a atualização da oferta inicial de indenização deve ocorrer
a partir da data do depósito, quando este não se dá na distribuição da ação, como é o caso; Segundo, o julgado determinou
expressamente o pagamento das despesas processuais, nas quais se incluem, segundo CPC (artigo 84), os honorários do
assistente técnico da parte vencedora. Outrossim, é da praxe judiciária que o seu valor equivalha a 2/3 dos salários periciais.
A prova do seu pagamento é o recibo de fl. 97; terceiro, a despeito do alegado pela impugnante, o v. acórdão não alterou
a sentença, que impôs-lhe o custeio das despesas processuais, incluindo, assim, o reembolso da taxa recursal. Em razão
da sucumbência nesse cumprimento, inexistindo complexidade, fixo os honorários advocatícios em R$1000,00 em favor da
ora impugnada (expropriada). Intime-se. - ADV: PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP), PAULO RODRIGO CURY
(OAB 126773/SP), RIAD GATTAS CURY (OAB 11857/SP), LUIZ MAURICIO FRANÇA MACHADO (OAB 331880/SP), MARCO
ANTONIO FERREIRA DA SILVA (OAB 65843/SP)
Processo 0026243-89.2018.8.26.0053 (processo principal 1019137-64.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Patricia de Andrade Fazzolari - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. Ante o alegado, manifeste-se o requerido, com urgência. Após, tornem.
Intime-se. - ADV: REGINA CELIA COUTINHO (OAB 324061/SP), ADEMAR LUCAS (OAB 138601/SP)
Processo 0026324-67.2020.8.26.0053 (processo principal 1009718-88.2013.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Maria Aparecida Araujo Marcelino - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
PAULO - Vistos. Recebo e acolho os embargos para dizer que, em se tratando de empresa pública que presta serviços públicos,
a SPOBRAS sujeita-se também ao sistema de precatório, razão pela qual mantenho a decisão anterior por seus próprios
fundamentos, nesse ponto. Assim, intime-se a SPOBRAS para impugnação, querendo, nos termos do artigo 535 do CPC, no
prazo legal. Intime-se. - ADV: RIAD GATTAS CURY (OAB 11857/SP), MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA (OAB 65843/SP),
PAULO RODRIGO CURY (OAB 126773/SP)
Processo 0026336-18.2019.8.26.0053 (processo principal 0040773-11.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Elizabete Cristina da Cruz Lemes - - Juliana Aparecida
Cremasco Tellini - - Ivanete Teles da Costa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ante o alegado, manifestem-se
os requerentes, no prazo de 15 dias. Após, tornem. Intime-se. - ADV: FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), CECÍLIA
FERNANDES LEITE ROMERO (OAB 414133/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), GUSTAVO
MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), ULIANE RODRIGUES MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 184512/SP),
EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP)
Processo 0027574-09.2018.8.26.0053 (processo principal 0025052-24.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Marlene Heringer Moreira - - Maria Adriana Aparecida Pires - - Maria do Carmo Alves dos Anjos - - Maria do
Carmo Santos da Silva - - Maria Madalena Martins Barbalho - - Maria dos Santos Carlos Balogh - - Leontina Perez Gimenez - Sueli Aparecida Dias da Costa - - Vanda Neves Matheus - - Virginia Thaísa Martins de Paula - - Vitoria Thalia Martins de Paula
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º